Membros da comunidade LGBTQ da Índia celebram derrubada de lei que proibia o sexo entre homossexuais. Kolkata, 6/9/2018. Foto: Dibyangshu Sarkar/AFP/Getty Images.

A Índia derrubou uma lei de 157 anos que proibia a homossexualidade

"Criminalizar uma relação sexual é irracional, arbitrário e manifestadamente inconstitucional", afirmou o presidente da Suprema Corte do país.

por Tim Hume; Traduzido por Amanda Guizzo Zampieri
|
06 setembro 2018, 4:50pm

Membros da comunidade LGBTQ da Índia celebram derrubada de lei que proibia o sexo entre homossexuais. Kolkata, 6/9/2018. Foto: Dibyangshu Sarkar/AFP/Getty Images.

Agora o sexo entre homossexuais é permitido na Índia. A Suprema Corte da Nova Delhi nesta quinta-feira (5), derrubou uma lei da época colonial que bania atos homossexuais com ameaça de prisão. A decisão desencadeou cenas de alegria e comemoração no país todo: a culminação de uma luta de décadas do movimento LGBTQ da Índia. A decisão histórica do tribunal de cinco juízes derrubou a lei conhecida como Seção 377, em vigor há 157 anos, a qual bania o sexo “contra a ordem da natureza”.

A corte decidiu de modo unânime que a lei promovia a discriminação de orientação sexual, e consistia em uma violação fundamental de direitos. “A orientação sexual é um dos muitos fenômenos naturais”, afirmou o presidente da Suprema Corte Dipak Misra em sua decisão. “Qualquer discriminação com base na orientação sexual promove a violação de direitos fundamentais. Criminalizar uma relação sexual é irracional, arbitrário e manifestadamente inconstitucional.”

A decisão representa uma vitória há muito aguardada da comunidade LGBTQ, que lutou uma batalha tortuosa para legalizar a homossexualidade nas últimas décadas. Foram protocolados casos a fim de revogar a lei em 1994 e 2001, antes de a Suprema Corte de Delhi finalmente decidir em favor da descriminalização em sua jurisdição em 2009.

Contudo, grupos políticos conservadores e religiosos imediatamente pressionaram, fazendo lobby para que a lei fosse restaurada; em 2013, a Suprema Corte inesperadamente revogou a decisão anterior.

A decisão de 2013 afirmava que, como a Seção 377 fora utilizada apenas em poucos casos, e como somente uma “minúscula fração da população do país era composta de lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros”, a lei não poderia ser considerada como violação dos direitos constitucionais dos indianos, e então foi considerada “legalmente insustentável” a ponto de ser anulada.


Assista ao nosso especial sobre Como Ser LGBTQIA+ no Brasil:


Esse raciocínio surpreendeu e desapontou os ativistas LGBTQ, que assinaram uma petição a fim de revogar essa decisão, resultando no julgamento de quinta-feira — que representa a palavra final no assunto.

Membro da comunidade LGBTQ celebra a decisão da Suprema Corte de revogar uma proibição da época colonial a respeito do sexo homossexual, em Mumbai, 6 de setembro de 2018. Foto: Indranil Mukherjee/AFP/Getty Images.

Indu Malhotra, um dos cinco juízes do tribunal, escreveu: “A História deve um pedido de desculpas aos membros da comunidade pela demora na garantia dos direitos”.

Mesmo que a Seção 377 fosse raramente utilizada para processar indivíduos — de acordo com a decisão da Suprema Corte de 2013, ela fora utilizada menos de 200 vezes ao longo da história — críticos afirmam que ela criava um clima de repressão para a comunidade LGBTQ.

A opinião pública das grandes cidades da Índia foi a favor da extinção da lei, contudo, ainda há traços de fortes tabus no que diz respeito à comunidade homossexual em áreas rurais e conservadoras, e forte oposição dos grupos religiosos.

“Estou muito emocionado, não tenho palavras”, Debottam Saha, um dos ativistas que peticionou para a overturn da lei, disse à Reuters. “Não seremos mais criminosos, [mas] levará um tempo para que as coisas mudem de fato -- 20 a 30 anos, talvez.”

Mesmo que o partido no poder, o nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP), tenha prometido apoiar qualquer que fosse a sentença da Suprema Corte, ao menos um de seus principais legisladores criticou a decisão. “Esse veredicto poderia acarretar em uma série de problemas, como um aumento no número de casos de contaminação por HIV”, contou o parlamentar do BJP Subramanian Swamy contou à CNN-News18. No início do ano, ele descreveu a legalização do sexo entre homossexuais como um “perigo para a segurança nacional”, e “contra Hindutva” (“hinduísmo”, o nome para a ideologia oficial de seu partido).

Contudo, para muitos indianos, a decisão motivo de muito orgulho. “Uma salva de palmas a todos os meus amigos ativistas dos direitos #LGBT que batalharam arduamente para chegar até aqui”, tuitou a jornalista Anna MM Vetticad. “Vocês salvaram a Índia da vergonha de ser um dos últimos países no mundo a criminalizar a #homossexualidade.”

Matéria originalmente publicada na VICE News.

Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

Mais VICE
Canais VICE