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Quais são os próximos passos no caso Rafael Braga Vieira?

A defesa e a militância alertam para o fato de que ainda tem muito chão pela frente.

por Marie Declercq
22 Setembro 2017, 11:00am

Rafael a caminho da prisão domiciliar no dia 15 de setembro. Foto por Matias Maxx/VICE.

A concessão da liminar pelo STJ do Habeas Corpus pedindo para que Rafael Braga Vieira fosse transferido para prisão domiciliar após ser diagnosticado com tuberculose é uma pequena vitória desde que o ex-catador de lixo foi preso ano passado após ser abordado por policiais e julgado por associação e tráfico de drogas. Porém, a batalha judicial e social ainda tem muito chão para percorrer até que Rafael seja libertado.

No caso do Habeas Corpus que pediu a prisão domiciliar de Braga para ser tratado ainda falta o julgamento pela Turma que decidirá finalmente se ele poderá passar esse período em tratamento. Vale lembrar que a prisão domiciliar dele só permite que Rafael saia de casa para receber tratamento. Quando o estado de saúde de Braga se estabilizar, ele terá de retornar ao presídio.

Segundo Lucas Sada, advogado de defesa do DDH que está cuidando do caso, ainda há mais o julgamento da apelação, movida contra a decisão judicial que condenou Rafael de associação ao crime e tráfico de drogas, para prestar atenção e também mais um recurso que será movido ao STJ. "É um recurso ordinário sobre o Habeas Corpus que perdemos no TJRJ", explica Sada. "O objeto deste HC que foi negado pedia que Rafael aguardar o julgamento completo do recurso em liberdade".

"Essa decisão da liminar é muito favorável e faz um ambiente favorável para o julgamento da apelação. No ponto de vista social, ele permanecendo em liberdade e não gerando nenhum risco para a sociedade mostra que a prisão dele foi completamente desnecessária", critica.

Embora existiram muitos casos exatamente iguais aos de Rafael que são chamariscos do punitivismo judicial brasileiro, é preciso destacar que a mobilização social que as injustiças cometidas desde 2013 com Braga ajudaram muito na conquista da liminar que tirou o jovem do presídio. "O principal agora é tornar o caso mais público ainda, escancarar para sociedade esse projeto nefasto de Estado que prende vários 'Rafaeis' por dia e principalmente conquistar a liberdade dele", frisa Dandara Rodrigues, militante do movimento social Pela Liberdade de Rafael Braga Viera.

Quem compartilha da mesa perspectiva de Dandara é o sociólogo e curador de conhecimento Tulio Custódio, chamando a atenção para o processo de "descidadanização" dos corpos negros da sociedade contemporânea. A soma do legado da escravidão, do racismo estrutural brasileiro com o processo de moralização da pobreza a partir do conceito de meritocracia cria a percepção social de que indivíduos negros e pobres tem menos direitos na sociedade. "Ele (Rafael) sempre vai ser um suspeito – e essa situação de suspeição não é só uma 'suspeita', é uma condenação social da sua existência. Ele tem uma importância para a sociedade enquanto um indivíduo de produção, como era na escravidão, mas seu valor é [medido] como objeto de trabalho, e não enquanto sujeito".

O movimento do qual Dandara faz parte lançou uma campanha para arrecadar fundos a partir da mobilização pública para comprar uma casa para a família de Rafael. "O espaço é pequeno e abriga muitas pessoas. Vale dizer que não é uma casa pro Rafael, que só poderá usufruir um pouco disso durante os meses que estiver de prisão domiciliar, mas sim pra a família dele ter um pouco mais de conforto."

Sada concorda que a questão de Rafael não acaba apenas com a sua absolvição: "o caso Rafael não é um caso de reinserção social, mas sim de inserção. Ele enfrentou miséria e não teve acesso a direitos que são conferidos a todos nós. Acho que dívida da sociedade e do Estado ao Rafael é dar a ele dar um tratamento digno. É dente na boca, saúde, etc".

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