Os sonhos intranquilos despertados pela fala do comandante do Exército

Quando, na última terça (3), o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, leu ao vivo o tuíte do general Eduardo Villas Bôas se posicionando sobre o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, os brasileiros entraram num misto de emoções – de assustados a pistolas. Em seu tuíte, Villas Bôas afirma que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Não foram poucos que cantaram (inclusive comemorando, à moda das vivandeiras de 1964) um suposto flerte com o retorno da ditadura militar. Mas isso será possível?

Assim como políticos e representantes de instituições brasileiras, Villas Bôas não se pronunciou gratuitamente. Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará o Habeas Corpus nº 152752 movido pela defesa de Luis Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar sua prisão, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês em janeiro desse ano. Estritamente falando, o HC não deveria gerar repercussão geral, porém os próprios ministros do STF admitem que podem usar o julgamento para rever a decisão de 2016, que validou a prisão após julgamento em segunda instância. A pressão, no momento, recai completamente no STF, que também parece estar divido se impede a prisão de Lula em segunda instância ou se espera todos os recursos serem esgotados para assim o ex-presidente ser encarcerado.

Diversas manifestações de grupos e cidadãos anti-petistas se espalharam pelo país a fim de pressionar o Judiciário para que Lula seja preso, sob o discurso do fim da impunidade no país. Nesse contexto, a fala do comandante das Forças Armadas causou alarde. Especialmente após a jornalista Andréia Sadi publicar que o general recebeu a visita de Michel Temer em um encontro reservado na sua residência para discutir sobre mudanças no Ministério da Defesa.

A situação deve ser vista com muita calma e uma certa racionalidade. É assim que o constitucionalista, professor em Direitos Humanos e doutor em Direito Flávio Bastos começa o assunto. “Quando um comandante se pronuncia dessa forma ele pode estar se pronunciando como um cidadão ou pode estar se pronunciando como um representante da instituição”, explica. “O problema é que nós temos um histórico que envolve as Forças Armadas e que isso gera receios e muita desconfiança. Vamos lembrar que o processo judicial de transição não foi realizado no Brasil como foi realizado em outros países como a Argentina, que está muito mais adiantada nesse sentido.”

Para o constitucionalista, a fala do general foi vaga e por isso gerou conjecturas das mais variadas. Villas Bôas pode ter se posicionado sobre esse momento histórico da política e judiciário brasileiro como qualquer outro cidadão, afirmando simplesmente que o Exército está atento às suas funções constitucionais. “Pra gente afirmar que houve um 'recado' é muito difícil porque a expressão utilizada e que gerou maior desconfiança é que o Exército está 'atento às suas funções'. Que pode ser que signifique, pra quem é mais alarmista, uma pressão direta sobre o STF. Por outro lado, podemos interpretar que as Forças Armadas sempre atuarão dentro dos seus limites constitucionais.” Ele acredita que posicionamento, no entanto, especialmente no momento instável no país, pode ter sido vaga.

“Quando temos um líder se pronunciando, você tende a incentivar comportamentos. Como formador de opinião é preciso ter responsabilidade. Por exemplo, desde que o Trump assumiu a presidência nos EUA os movimentos segregacionistas voltaram pra rua. Esse é outro problema de quem é líder tem, que avaliar com muito cuidado o momento no qual emitirá sua opinião”, critica.

Após o tuíte de Villas Bôas, o MPF publicou uma nota oficial criticando o posicionamento do militar, sob ameaça de cometer um crime de responsabilidade. “Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País”, afirmou na nota Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com o decreto Nº 4.346, de agosto de 2002, que instituiu o Regulamento Disciplinar do Exército, "discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado" constitui uma transgressão disciplinar, cuja pena pode variar de advertência até prisão e expulsão das Forças Armadas. "Para que seja caracterizada uma infração disciplinar de acordo com o decreto é preciso demonstrar claramente a circunstância de que ele atuou e emitiu uma opinião política-partidária no exercício da função", explica Flávio. "Talvez coubesse um procedimento administrativo interno averiguando isso. (…) Embora ele fale do Exército, ele fez no Twitter, que é particular."

A Anistia Internacional também publicou uma nota repudiando as declarações do general, lembrando que o militar também foi responsável pela fala polêmica após o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro de que os militares precisam ter garantias para não acontecer uma nova Comissão da Verdade no futuro. "O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar".

Embora seja possível acusar o general de ter cometido um crime de responsabilidade por ter supostamente pressionando diretamente o Judiciário em um julgamento civil, o constitucionalista acredita que seria muito difícil de provar a ação. "Num cenário imaginário, isso seria possível se, por exemplo, descobrissem uma ata de reunião registrando que todos os generais se reuniram para discutir o assunto e dar esse posicionamento", diz.

As más lembranças e o gosto ruim que foi deixado pela ditadura militar de 1964, fruto também de um país que não transicionou e nem refletiu sobre o seu passado, pode deixar qualquer um temeroso em retornar a esse período, mas Bastos acredita que o mundo de hoje é radicalmente diferente do que dos anos 1960 e que um regime militar destoa dos ventos contemporâneos.

“Hoje temos Forças Armadas mais profissionalizadas, ainda que com recursos limitados. Além disso, nós, como nação, temos um comprometimento do estado brasileiro com a esfera internacional de proteção aos direitos humanos. E note que mesmo o Brasil e os outros países da América Latina não respeitem algumas das decisões interamericanas, ele ainda é comprometido com elas, principalmente na esfera econômica”, explica. Ou seja, as sanções e bloqueios que o país sofreria por conta de uma instauração de um regime autoritário e militarizado seriam economicamente inviáveis.

O Exército também não é homogeneizado nas suas posições sobre o Brasil. Sim, existem alas radicais e que devem ser monitoradas pela população, como o general Mourão, que apoia abertamente uma intervenção militar, mas também há outros contingentes que são moderados. “Existe um discurso fechado em relação a participação na ditadura militar, no qual os militares não admitem seu passado. Ao contrário das Forças Armadas argentinas e alemãs, que foram reformuladas e assumiram que erraram historicamente. Porém, eu vejo a nova geração dos militares mais comprometida com a Constituição Federal.”

Assim como qualquer assunto político em 2018, não há como cravar com certeza que o Exército visa algo mais ambicioso, nível golpe militar, ou só tem representantes que dividem os mesmos anseios e desilusões de parte da população com os políticos do país. De qualquer forma, não será com o julgamento do HC preventivo do ex-presidente que isso se remediará. “Seja qual for a decisão do STF hoje, ela desagradará pelo menos metade dos brasileiros.”

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