STF libera gravação de jornalista com fonte; Fenaj irá investigar o caso

Federação Nacional dos Jornalistas afirma que a divulgação de conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves é "uma violação à Constituição Federal".

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23 Maio 2017, 8:36pm

Fernanda Simão/Divulgação RedeTV!

ATUALIZAÇÃO ÀS 21h50 DE 23/5/2017: Segundo a Folha, a gravação de conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, e não pela Procuradoria-Geral da República, como apontou o BuzzFeed na tarde desta terça (23). A gravação, que foi considerada irrelevante pela Polícia Federal, veio a público com outras "2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decretar o fim do sigilo do caso", diz o jornal. Independentemente de ter sido a PGR ou o STF quem divulgou o áudio, se mantém a nossa posição de repúdio à quebra de sigilo de fonte, um direito constitucional que, parafraseando o próprio Fachin, também está em prol do interesse público, inclusive acima do direito à intimidade dos interessados.

Nesta terça (23), veio a público a transcrição de uma gravação de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A gravação foi anexada pela Procuradoria-Geral da República ao inquérito que serviu de base para a prisão de Andrea na última quinta (18) e que pediu o afastamento de Aécio Neves do Senado.

A Polícia Federal, de acordo com o BuzzFeed, não viu nenhum indício de crime na conversa entre o jornalista e a sua fonte, mas mesmo assim o áudio foi anexado ao processo e tornado público pela PGR.

Para José Carlos Torveso, diretor executivo da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o vazamento da gravação é "uma violação à Constituição Federal". Ele também afirma que a Federação irá investigar caso.

"A informação que temos é que a gravação não tinha nenhum teor sobre a [operação] Lava Jato e com certeza isso vai gerar reação não só da Federação Nacional dos Jornalistas, mas também do próprio jornalista e do veículo onde ele trabalha", diz Toverso sobre Reinaldo Azevedo que já anunciou sua demissão da revista Veja.

De acordo com a Fenaj, o primeiro passo para apurar o caso é ter acesso à gravação completa. "Nosso jurídico vai examinar para ver até onde houve a violação e baseado em que houve o grampo. É um atentado contra a Constituição Federal esse vazamento."

Em seu último post na Veja, Reinaldo Azevedo explica por que pediu demissão:

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: "se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.

Toverso explica que "o vazamento, no momento que o sigilo da fonte é violado e que tem garantia constitucional, ameaça o trabalho de todo jornalista". Para o diretor da Fenaj "o vazamento é inadmissível num país democrático. "

Não precisa de muito para ver essa manobra do STF como um gravíssimo atentado à inviolabilidade da relação entre jornalistas e fontes, garantida constitucionalmente no artigo 5º inciso XIV da Constituição Brasileira: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A VICE Brasil condena veementemente e vê como temerária a atitude do Supremo Tribunal Federal em estraçalhar uma das mais importantes garantias de isonomia num estado democrático.

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