Como é a vida das presas brasileiras?

No Brasil, há mais de 34 mil mulheres presas. O sistema prisional no país tem hoje a 5ª maior população de mulheres encarceradas do mundo. Aqui, a taxa de detentas cresceu 503% entre 2000 e 2014.

No relatório #MulheresSemPrisao, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) ouviu 27 mulheres em situação de prisão em três unidades prisionais diferentes do estado de São Paulo. A pesquisa, que também teve acesso a documentos de mais de 250 presas, analisa o sistema prisional sob o ponto de vista de gênero e reúne dados sobre a vida dessas mulheres, além de apontar alternativas à prisão provisória. Isso porque 44,7% das detentas no país ainda não foram julgadas.

As condições de encarceramento no Brasil, segundo o relatório, são inaceitáveis. O levantamento mostra, a partir de conversas com as próprias presas, que elas não têm acesso a direitos garantidos, serviços públicos, alimentação e saúde adequadas. Elas também têm que enfrentar a violência institucionalizada, a solidão durante o encarceramento, doenças, discriminação e falta de estrutura tanto jurídica quanto de capacitação nos presídios brasileiros.

As histórias colhidas pelas pesquisadoras do ITTC reforçam o conhecido perfil que integra o sistema prisional: mulheres pobres, rés primárias, com baixa escolaridade, com históricos de violências, presas quase sempre por tráfico de drogas e pequenos furtos.

• 55% estudaram até o ensino fundamental
• 53% são negras
• 50% têm entre 18 e 29 anos
• 48% são mães
• 58% são rés primárias
• 40% desempregadas

Para a professora Jaque Conceição, integrante do Coletivo Di Jejê, mulheres encarceradas sofrem, para além do gênero, também por sua cor e por sua classe social. "Em territórios profundamente miseráveis, a violência nas mais diversas expressões se faz muito presente", diz ela sobre as periferias brasileiras. "O tráfico de drogas, se torna um meio eficaz de ocupação remunerada. A morte sistêmica dos homens (tradicionalmente indicados como provedores das famílias) e o encarceramento dos mesmos empurra as mulheres a assumirem as funções sociais que estes deixaram."

O principal crime que leva as mulheres à prisão no Brasil é o tráfico de drogas. E há uma diferença significativa quando analisamos o que mantêm homens e mulheres presos. De acordo com comparação feita pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) em dezembro de 2014 , 64% das mulheres estavam presas por tráfico de drogas, enquanto 28% dos homens foram detidos pela prática do mesmo crime.

Ao serem julgadas pelo envolvimento com o tráfico, presas são duramente penalizadas por pequenos delitos, como transporte de drogas. Mas, como já foi sinalizado por Jaque Conceição, a pesquisa entende que o trabalho ilícito é um recurso para obter uma remuneração para cuidar do lar dos filhos, quando não viam expectativas na economia formal.

Muitas das mulheres ouvidas no relatório do ITTC eram, antes da prisão, chefes de família. Algumas afirmaram, inclusive, que desenvolviam outras atividades remuneradas sem qualquer relação com o crime, em paralelo ao envolvimento no comércio ilegal, mas que não alcançavam uma renda necessária para sustentar seus filhos e suas casas.

A maioria das mulheres entrevistadas para o #MulhereSemPrisao contou ter sido agredida por policiais responsáveis pela abordagem. Essa agressão raramente era registrada no auto de prisão em flagrante elaborado na delegacia.

Em apenas 7,2% dos documentos analisados houve registro de violência policial contra as indiciadas. A análise dos boletins de ocorrência conclui que em 82,3% das prisões foram feitas sem o auxílio de policiais mulheres entre os condutores ou responsáveis pelo flagrante, o que é um ato ilegal.

Depois da prisão em flagrante, o primeiro contato com a Justiça também é problemático para as presas. Nos documentos analisados, a ausência de apresentação imediata da pessoa presa ao juiz era de 85,7% dos casos, o que limita a chance da mulher presa ser ouvida diante dos acontecimentos — e aumenta a chance da prisão provisória. Após o flagrante, as mulheres não tinham acesso a um pedido direto ao juiz de relaxamento de flagrante, normalmente feito em uma audiência de custódia, e já eram diretamente encaminhadas para a prisão provisória.

Foram muitos os relatos das presas ao #MulhereSemPrisão de ofensas à sexualidade, ao corpo, à moral e de abusos sexuais. A pesquisa concluiu que o abandono é a realidade da maioria das mulheres presas. Dados do Projeto "Mulheres Encarceradas" da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, estado com a maior população prisional feminina do Brasil, mostram que, diferentemente dos presos homens, que recebem visitas frequentemente, a maior parte das mulheres ouvidas diz não receber visita de seus familiares e amigos.

"É sempre chocante. Sempre existe o relato de que a comida vem com insetos, azeda ou estragada. Qualquer pessoa que um dia for lá vai ouvir isso. Os serviços públicos e os direitos garantidos são totalmente negados. Se aqui fora já difícil marcar uma consulta no SUS, imagina lá dentro", ressalta a pesquisadora do ITTC Mariana Lins de Carli Silva.

Mariana também fala que "a prisão desenvolve um processo de adoecimento das mulheres". Nos relatos colhidos para o relatório do ITTC fica claro o abandono dos familiares e amigos, a solidão e a falta de tratamento médico dentro dos presídios. "Ao invés de questionarem e melhorem a alimentação, a estrutura, as atividades oferecidas e o dia a dia no cárcere, o sistema acaba oferecendo medicamentos que podem, de uma forma, 'controlar' as reclamações e as necessidades [das presas]." O cárcere, segundo o relatório, também agrava doenças que as mulheres tinham em liberdade.

O relatório #MulhereSemPrisao pretende discutir e tentar mudar a realidade da 5ª maior população feminina encarcerada do mundo propondo a revisão das leis brasileiras em busca de mais justiça social e equidade de gênero. Por isso, o levantamento propõe a necessidade de fortalecer ações de defesa que ofereçam às mulheres presas audiências de custódia, a concessão de prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e o contato frequente com a defesa para que o número de mulheres em prisão preventiva dentro das unidades prisionais diminua drasticamente. Além de acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social e trabalho para as detentas, creche para os filhos que estão com as mães presas e a melhoria das condições alimentares, psicológicas e de acessibilidade, principalmente para as mulheres deficientes, pacientes e idosas.

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