Na manhã desta terça-feira (15), o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que busca flexibilizar a posse de armas de fogo no Brasil. A medida foi anunciada depois da terceira reunião que Bolsonaro teve com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e todos os ministros do atual governo.A mudança nas leis de posse de arma no país foi uma das poucas propostas apresentadas em sua campanha. Bolsonaro e sua equipe decidiram manter os pré-requisitos para comprar uma arma: comprovação de aptidão técnica e psicológica, idade mínima de 25 anos, residência certa, explicar a necessidade da arma, não responder a inquérito ou processo criminal e ter autorização da Polícia Federal.
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Mesmo com esses requerimentos mantidos, alguns critérios foram afrouxados de acordo com o perfil do cidadão. Todos que viverem em área rural ou em cidades com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes, por exemplo, terão o direito de adquirir armas e munições. Com a nova medida, também será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.Além disso, Bolsonaro alterou o tempo de validade da autorização, que passa de cinco anos para dez. Outra mudança é que quem possui crianças ou pessoas com deficiência em casa necessitam assinar um termo de responsabilidade.O texto não altera as regras do porte de armas que, diferentemente da posse, permite o transporte de uma pistola ou revólver por meio de uma guia de tráfego adquirida via Exército Brasileiro.Por se tratar de uma regulamentação, a alteração podia ser feita por meio de decreto. Assim, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, dispensou a discussão do tema no Congresso Nacional.A medida deve ser publicada ainda em edição extra do "Diário Oficial da União" desta terça, com efeito imediato.Siga a VICE Brasil no Facebook , Twitter , Instagram e YouTube .
