Possível posse de político condenado por estupro de incapaz gera revolta

Nem mesmo a calmaria do começo de 2018 impediu que a baixa popularidade do governo de Michel Temer fosse abalada mais uma vez. Em 4 de janeiro, o Planalto publicou no Diário Oficial a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho após o antigo dono da pasta, o também deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pedir demissão para voltar às atividades parlamentares. No entanto, a possível posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal no lugar de Brasil causou revolta na cenário político.

Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson e teve sua posse suspensa pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, na última segunda-feira (8). A decisão do juiz impediu que Brasil tomasse posse do cargo e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. A liminar foi feita após a denúncia de que a política foi condenada a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas para um antigo motorista que prestava serviços para ela e sua família. O caso agora depende da apreciação do STF, que irá decidir se Brasil toma posse, ou não, na pasta.

Caso Cristiane assuma o cargo de ministra, será a terceira vez que Nahim ocupará o cargo como deputado federal suplente. Nelson é irmão mais velho e rival político de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro. O suplente de Brasil foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável, coação e exploração sexual de adolescentes.

O processo que levou a condenação de Nahim e mais treze pessoas ficou conhecido na imprensa como o caso das “Meninas de Guarus”, fruto de uma investigação desde 2009 pela polícia local que desvendou uma rede de exploração sexual de menores em Guarus, distrito de Campos de Goytacazes no norte fluminense. Os homens condenados acusados de manter a rede de abuso sexual variavam entre empresários, comerciantes, policiais e políticos.

Segundo a polícia, cerca de 15 menores de idade entre 8 a 17 anos, todas muito pobres, eram cooptadas e mantidas em uma casa com as janelas e portas trancadas e sob vigilância armada. Nenhuma saía do local, exceto se fosse para fazer um programa sexual e também eram forçadas a consumirem drogas para facilitar as relações sexuais. Cada encontro variava entre R$ 80 e R$ 300, dependendo da duração e as vítimas eram obrigadas a fazer até 30 programas por dia.

Os crimes só foram levados à tona depois que uma das vítimas fugiu da casa onde era mantida e procurou o conselho tutelar para denunciar os abusos. Foram anos de investigações para o caso efetivamente começar a ter efeitos práticos em 2014, quando os suspeitos tiveram as prisões decretadas. Até a juíza “linha-dura” da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 3ª Vara Criminal de Campos assumir o processo, 17 outros juízes se declaram impedidos a julgar o caso.

A cooptação das vítimas era realizada por Leílson Rocha da Silva e pelos ex-vereadores Thiago Machado Calil e Fabrício Trindade Calil, condenados respectivamente a 31 anos e 25 anos e oito meses cada um, em regime fechado. O empresário Renato Pinheiro Duarte foi condenado a 24 anos de prisão por fornecer os motéis para a realização dos programas.

Nahim recebeu a pena de 12 anos em regime fechado após a denúncia apontar que o político mantinha uma relação com uma menor de idade apelidada de “Barbie Girl”. A menor era levada para o sítio de Nahim para fazer sexo e tinha um tratamento diferenciado porque era a “favorita” de Nelson.

Em 2016, o político ficou preso de junho a outubro, mas foi liberado em 18 de outubro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que o autorizou a responder pelo caso em liberdade. Em 2014, antes de ser preso, Nahim, em uma coletiva de imprensa ao lado de sua família e amigos, afirmou não ter nenhum envolvimento com a rede de exploração sexual de menores. Ele também disse que sua condenação seria uma forma de coação de testemunha para acusá-lo injustamente por motivos políticos. No processo, Nelson se declarou inocente e afirmou que havia um “sósia” seu na época que cometeu os crimes. Em vista da péssima repercussão do caso, Anthony Garotinho publicou uma nota em seu blog afirmando ter rompido relações com o irmão em 2010 quando Nahim coordenou a campanha de Pezão no município de Campos.

Em 2014, antes da condenação, Nahim recebeu 24 mil votos e entrou como suplente na Câmara dos Deputados. Com a polêmica reacendida no país, o político fez uma publicação na sua página do Facebook dizendo que apresentará todos os documentos que garantem sua inocência. "Obrigado, Senhor, por permitir que eu possa mostrar, literalmente, não só do que já fiz em toda minha vida política, como viabilizar dentro da própria Câmara dos Deputados e disponibilizar em cada Gabinete Parlamentar acesso a cópias de todos os documentos da grande e absurda injustiça que fizeram comigo em ser condenado num processo em que a suposta vítima jamais confirmou ter tido qualquer envolvimento comigo", escreveu.

Como ainda não houve condenação em segunda instância, o suplente não poderá ser impedido pela Lei da Ficha Limpa de assumir o cargo. Pressionado intensamente pelas redes sociais após a espalhafatosa campanha para censurar nudez na arte que encabeçou no ano passado, o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou uma ação na última quarta (10) na 4ª Vara Federal da Justiça Federal em Niterói para impedir a posse do político como deputado federal. Segundo o grupo, a posse é “altamente imoral”.

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