Imagem: reprodução Facebook do MST

​Membros do MST são presos com base na lei de organizações criminosas

Equipe VICE Brasil

Dois militantes do movimento foram presos após uma denúncia do Ministério Público, enquadrando o MST como organização criminosa pela primeira vez e processando-os por esbulho possessório na Usina Santa Helena.

Imagem: reprodução Facebook do MST

Imagem da ocupação da Usina retirada do Facebook do MST.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi enquadrado pela primeira vez como organização criminosa, com base na Lei nº 12.850 de organizações criminosas. Dois militantes do movimento, o agricultor Luiz Batista Borges e o coordenador e membro do movimento há 30 anos, José Valdir Misnerovicz, foram presos após uma denúncia do Ministério Público, enquadrando o MST como organização criminosa e processando-os por esbulho possessório na Usina Santa Helena.

Misnerovicz foi preso em dia 31 de maio em Veranópolis (RS) por conta de uma operação articulado pelas Polícias Federais de Goiás e Rio Grande do Sul, está no momento no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima de Aparecida de Goiânia. Já o agricultor Borges está mais tempo detido na Centro de Prisão Provisória em Rio Verde. Segundo a assessoria do MST, há mais um preso por conta do processo que não é pertencente do movimento.

As prisões foram motivadas pela ocupação da Usina Santa Helena que passa por um processo complicado de recuperação judicial há três anos. Para abater parte das dívidas, foi autorizado que a Usina concedesse parte do terreno para fins de reforma agrária, mas a decisão foi suspensa para priorizar ex-funcionários da usina.

Segundo a denúncia, os militantes são acusados de ameaçar funcionários da usina, "subtrair" uma máquina agrícola e manuseio de armas brancas, como facões. De acordo também com a assessoria do MST, a decisão de enquadrar como organização criminosa veio do fato da promoção de reuniões para decidir os rumos do MST. Para o colegiado, formado pelos juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino Soares Junior, os argumentos do MP foram suficientes para expedir a ordem de prisão e enquadrar o movimento como criminoso.

É primeira vez que um movimento social é criminalizado desde a sanção da Lei de Organizações Criminosas em 2013. Segundo o MST, o primeiro Habeas Corpus a favor dos militantes foi negado pelo TJGO e agora um novo HC foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça para liberá-los da prisão.

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