Rio Jamanxim. Crédito: Wikimedia Commons

Temer veta redução de proteção à Amazônia, mas não há o que comemorar

Apesar do recuo, outros projetos de lei vem aí para retomar as propostas que facilitam grilagem, desmatamento e extração ilegal de madeira.

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22 Junho 2017, 5:49pm

Rio Jamanxim. Crédito: Wikimedia Commons

No último dia 13, a ex-modelo Gisele Bündchen tuitou, sem muito alarde, uma cobrança de proteção da floresta amazônica que estava a uma canetada de ser exterminada pelo presidente Michel Temer. "É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra. @MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia", escreveu, com link direcionado para página da ONG de WWFF. Poucos ligaram. Uma semana depois, quando a mensagem estava quase perdida no limbo infinito da internet, houve enfim uma resposta de peso. Ninguém menos que o próprio Temer respondeu, em tom cerimonioso, que vetaria as medidas provisórias (MPs) 756 e 758, ambas de 2016. "@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia", respondeu.

Em resumo, as MPs transformariam áreas de extrema proteção em lugares com possibilidade de exploração econômica. Alteravam boa parte da área da unidade de conservação da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, próxima ao rio Tapajós, no interior do Estado do Pará. A MP 756 permitiria ocupação econômica e humana em cerca de 480 mil hectares. Também mudaria outra reserva em Santa Catarina, o Parque Nacional de São Joaquim, reduzindo em 20% sua extensão original. A MP 758, por sua vez, previa a diminuição de 100 mil hectares de total proteção do Parque Nacional do Jamanxim, no norte do Flona do Jamanxim.

As justificativas para as alterações tinham a ver com negócios, claro. A principal era abrir passagem para a Estrada de Ferro 170, também conhecida como "Ferrogrão", que ligará o município de Sinop, no Mato Grosso, com o Porto de Miritituba, no Pará, e será uma alternativa à rodovia BR-163 no transporte da produção agrícola para a bacia do Amazonas. A ferrovia passa por dentro do Parque Nacional do Jamanxim. Ambientalistas também afirmam que as MPs acabariam com barreira de proteção contra a grilagem (quando se vende territórios que pertencem ao poder público ou a uma propriedade particular), o desmatamento e a extração ilegal de madeira.

Na teoria, o veto presidencial seria boa notícia para as organizações de proteção ambiental. Só que as causas, como é de se imaginar, não são tão nobres assim. Em 18 de junho, antes ainda da tuitada presidencial, o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho divulgou um vídeo nas redes sociais que explicava a razão pela qual apoiava o veto. Havia, disse, o fato de garantir a "segurança jurídica" do processo, já que a região poderia ficar com o processo judicial pendente. Isso poderia acontecer caso a denúncia de inconstitucionalidade das MPs feita pelo Ministério Público Federal fosse acatada. "Não se poderia avançar em nada e isso seria o pior dos mundos", observou, no vídeo. Em tom apaziguador, o político também informou que o Instituto de Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) – órgão governamental técnico responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais – daria parecer técnico sobre transformar áreas da Flona em locais que permitem ocupação econômica. Ele explica que o processo se dará por meio de uma "urgência constitucional".

Outro indício de que o veto de Temer não foi por legítima preocupação ambiental – e que o projeto pode ser retomado por outras formas daqui a pouco – tem a ver com a diplomacia. O veto às MPs, afinal, evita um climão maneiro com o governo norueguês. Nesta quinta-feira, dia 22, o Presidente Michel Temer chega à Noruega onde terá encontros com autoridades daquele país para discutir assuntos econômicos e se encontrará com o Rei Harald V, a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

Recentemente, o Ministro do Meio Ambiente norueguês, Vidal Helgeser, chamou a atenção das autoridades brasileiras numa carta em que se mostrou bastante preocupado com a situação da preservação da floresta amazônica no país. As palavras vindas do país nórdico possuem bastante peso uma vez que a nação é a maior financiadora do Fundo Amazônia, com repasse de 2,7 bilhões de reais.

"Além de facilitar a grilagem de terras, isso também cria uma nova onda de famílias sem terra e posseiros que acabam por avançar mais sobre a floresta"

Para o Nilo D'Avila, Coordenador de Campanhas do Greenpeace, a opção pelo veto foi uma boa "saída à direita". "Assinar aquelas medidas seria levar um tempero péssimo pro bacalhau que provavelmente será servido. O veto traz o tema para um seara em que você não discute entre governos leis que estão no Congresso", comentou. Segundo ele, ainda não é possível saber com certeza qual será o curso de ação a ser tomado até que seja apresentado o projeto na Câmara. A situação, diz, é preocupante. "Além de perdemos espaço de conservação e uso sustentável, a gente vai regularizar terras e proprietários que invadiram essas unidades de conservação."

D'Avila ressalta que um grande número de pessoas invadiram a área após a criação da reserva. Segundo dados do ICMBio, cerca de 67% dos ocupantes de Flona ocuparam a área por volta da época de sua criação, no ano de 2006. Boa parte das Unidades de Conservação da região foram criadas como resposta aos casos de desmatamento e violência. "Este é um local histórico de autuações do IBAMA, inclusive com diversas mortes", observou. Ele ainda destacou que o assassinato da missionária Dorothy Stang teve um grande peso na criação das unidades de conservação em 2006. "O quadro não é diferente daquela época, é até pior. Foram mais de 30 assassinatos só esse ano", diz.

Área desmatada da Amazônia Legal até 2016. Crédito: Philip Fearnside

As MPs vetadas não foram as únicas tentativas do governo de resolver os conflitos fundiários de uma maneira que facilita a grilagem. Como observou o pesquisador do Instituto de Pesquisas Amazônica, Philip Fearnside, em maio deste ano foi aprovada a MP 759 – a chamada "MP da grilagem" – que tornava possível a regularização de grandes propriedades de até 2,5 mil hectares. "Além de facilitar a grilagem de terras, isso também cria uma nova onda de famílias sem terra e posseiros que acabam por avançar mais sobre a floresta", comentou o pesquisador.

Para Fearnside, isso mostra o controle que a bancada ruralista tem no Congresso brasileiro.A situação é ainda mais preocupante do ponto de vista ambiental, uma vez que o recuo das áreas cobertas por floresta voltou a crescer já no ano de 2016. O pesquisador aponta que essas medidas aumentarão o desmatamento. "Com a derrubada de árvores, você acaba contribuindo para emissão de gases do efeito estufa, que inclui o efeito de mais secas na Amazônia como um dos resultados, além de tirar a reciclagem da água feita pela floresta", diz.

Como apontado recentemente em uma pesquisa publicada na revista Nature Scientific Reports, a Amazônia possui uma interação extremamente complexa com o ciclo de chuvas do continente. Não existe, assim, uma taxa segura de desmatamento da floresta que não afetaria o clima regional. O desmatamento afeta o regime de chuvas dentro da Amazônia e também abastece os chamados "rios voadores", que levam umidade para outras regiões do país e do continente. Fearnside aponta que, dessa forma, a água não é reciclada e acaba sendo escoada de outras maneiras, como por rios, por exemplo. "Assim ela não vai cair como chuva em São Paulo, por exemplo, que é uma região que já está em seu limite de secura", pontua.