Boletim Matutino da VICE - 22/11/2019

Brasil

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que dá licença para matar para policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - na prática, uma licença para matar. Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei. Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição. – G1

Witzel diz que processará Bolsonaro por acusação de manipular Caso Marielle

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou hoje que pretende processar o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas recentes acusações de manipulação no caso Marielle Franco. Bolsonaro afirmou que Witzel utiliza as investigações para fins políticos, já que manifestou vontade de concorrer à presidência em 2022. Nas palavras dele, a sua vida "virou um inferno" desde a eleição do ex-aliado. "As acusações do presidente, aliás, do Jair Bolsonaro… As declarações não são de um presidente, são do sujeito Jair Bolsonaro. São acusações levianas. Ele está acusando um governador de estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites. Vou tomar providências legais contra ele e iniciar uma ação penal para que ele pare de me acusar de fatos que não pratiquei", disse o governador. – UOL

Após esvaziar Fundo Amazônia, Boslonaro vai pedir US$ 50 milhões para defender Amazônia

Meses depois de o presidente Jair Bolsonaro declarar que países estrangeiros queriam comprar a Amazônia e de recusar ajuda financeira para a floresta, o governo brasileiro vai aproveitar a conferência da ONU sobre sobre mudanças climáticas, a COP-25, para pedir doações a nações desenvolvidas destinadas a um novo fundo de preservação do bioma. Um mecanismo que já existia com objetivo semelhante, o Fundo Amazônia, foi paralisado após a extinção, por Bolsonaro, dos conselhos que o geriam. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) também tentou mudar regras de gestão do Fundo Amazônia e apontou indícios de irregularidades em projetos apoiados pelo mecanismo, em outras ações que contribuíram para a suspensão de repasses por seus principais doadores. – Folha de S. Paulo

Presidente do PSOL em Xapuri, no Acre, é assassinado

O presidente do PSOL na cidade de Xapuri (AC), Josemar da Silva Conde, foi assassinado, informaram hoje dirigentes do partido. Conhecido como Josemar Tripinha, ele foi candidato a vice-prefeito pela legenda nas eleições de 2016. O presidente do PSOL no Acre, Jamyr Rosas, contou que moradores de Xapuri atribuíram o crime a uma disputa de terras em um seringal na cidade. Ainda de acordo com a Polícia Civil, há pelo menos uma testemunha do crime, que já prestou depoimento. O suspeito do homicídio não teve o nome divulgado pela polícia e estaria escondido em uma região de mata fechada. – UOL

Rabino Henry Sobel morre aos 75 anos nos EUA

O rabino Henry Sobel morreu nesta sexta-feira (22) aos 75 anos, em Miami, por complicações associadas a um câncer. O sepultamento ocorrerá no domingo, em Nova York. Rabino emérito da Congregação Israelita Paulista (CIP), Sobel se destacou como uma voz firme em defesa dos direitos humanos no Brasil, com destaque para sua atuação no combate pelo esclarecimento da morte do jornalista Vladimir Herzog, também de origem judaica, quando ele estava em poder dos órgãos de repressão da ditadura militar em São Paulo, em 1975 - Sobel se recusou a enterrar Herzog na ala dos suicidas do cemitério israelita, por rejeitar a versão oficial acerca das circunstâncias da morte do jornalista. – G1

Nova norma do Ibama dificulta multar serrarias que compram madeira ilegal

O presidente do Ibama, Eduardo Bim , flexibilizou normas de fiscalização e multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados. Documento assinado por Bim no último dia 14 diz aos fiscais que empresas que compraram madeira acompanhadas de DOFs fraudulentos não podem ser multadas pelo Ibama a menos que fique demonstrada a existência de indícios de que os compradores tinham conhecimento prévio de que os documentos eram falsos. Os DOFs fazem parte de um sistema que, em tese, permite o rastreamento da origem da madeira vendida. O objetivo é evitar que madeira retirada de forma ilegal possa abastecer o mercado legal do produto. Para especialistas na cadeia da madeira produzida na Amazônia, a medida pode beneficiar serrarias que trabalham com madeira ilegal retirada de unidades de conservação. – O Globo

Presidente do Ibama flexibiliza lei para legalizar papagaio de ministro do STJ

Para regularizar o papagaio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou um despacho que abre caminho para a legalização da guarda doméstica de psitacídeos. A medida contradiz a lei e deverá dificultar a fiscalização desse crime ambiental. O caso começou em setembro de 2008, no Recife, quando Roberta Marques, mulher do ministro do STJ Geraldo Og Fernandes, solicitou ao Ibama a posse do papagaio da família, da espécie nativa Amazonas aestiva. Ela afirmou que havia ganhado o animal de presente e queria regularizá-lo e levá-lo para Brasília. Pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. – Folha de S. Paulo

Chanceler cita "linha de comando" entre Bolsonaro e invasores de embaixada da Venezuela

Houve uma "linha de comando" entre o presidente Jair Bolsonaro e os líderes da invasão da embaixada da Venezuela, em Brasília, na semana passada. A declaração é do chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza. Um dos principais homens do governo de Nicolas Maduro e ex-vice-presidente da Venezuela, o chefe da diplomacia de Caracas diz entender que "houve uma instrução direta do presidente do Brasil", apontando como tal contato teria levado a crise a uma "solução". Ele ainda lembrou que, depois de emitir um comunicado nas redes sociais condenando a invasão, Bolsonaro e seu gabinete de segurança publicaram uma nova mensagem, modificando a anterior. "Retificaram, suavizaram e condenaram os elementos estranhos", disse. – UOL

Acusado de matar Moa do Katendê após eleição é condenado a mais de 22 anos de prisão

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê, de 63 anos, a facadas, em outubro de 2018, foi condenado a 22 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, em júri popular realizado nesta quinta-feira (21), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador. A defesa de Paulo informou que vai recorrer da decisão. O barbeiro foi condenado a 17 anos e 5 meses por homicídio duplamente qualificado contra Moa e 4 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Germino do Amor Divino, primo do mestre de capoeira, que estava com ele no dia do crime. Segundo as investigações, a vítima discordou da posição política de Santana, que disse ser eleitor do candidato Jair Bolsonaro (PSL), e foi esfaqueada ao revelar que tinha votado no PT. – G1

Deputado Boca Aberta é acusado de cuspir, xingar e agredir oficial de Justiça

O deputado federal Emerson Petriv (PROS-PR), conhecido como Boca Aberta, foi acusado de cuspir, xingar e agredir um oficial de Justiça na manhã desta quarta-feira (20), em Londrina, norte do Paraná, seu reduto eleitoral. O oficial registrou boletim de ocorrência e certificou a situação também no processo em que atuava. O parlamentar nega as acusações. Adelino Corrêa afirma que foi até a casa do deputado para lhe entregar uma intimação. Inicialmente, Pretiv teria se negado a recebê-la. O funcionário diz que, ao se dirigir ao veículo, passou a ser alvo de xingamentos. O deputado, então, teria partido para agressões físicas. Após empurrar o oficial contra o carro, o parlamentar, segundo Corrêa, rasgou o mandado judicial e cuspiu em seu rosto. – Folha de S. Paulo

Prefeitura de São Paulo multa Itaú em R$ 3,8 bilhões por fraude fiscal

A Prefeitura de São Paulo multou o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal, descoberta após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de sonegação tributária, realizada na Câmara Municipal. O banco foi investigado por simulação de endereço em outro município, com objetivo de deixar de pagar impostos na capital paulista, desembolsando valor menor. Ainda cabe recurso administrativo e na Justiça. Para efeito de comparação, o valor é superior ao orçamento da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo para este ano. O orçamento total da cidade é de R$ 60 bilhões. – Folha de S. Paulo

Após denúncia anônima, PM da Paraíba ataca plantação legal de maconha

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a executar, equivocadamente, uma operação contra a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), nesta quinta-feira (21), em João Pessoa. A associação é responsável pela fabricação de medicamentos à base de canabidiol e foi confundida com um local que estaria cultivando maconha ilegalmente. De acordo com a assessoria de imprensa da Abrace Esperança, a plantação medicinal, que fica no bairro dos Ipês, Zona Norte da Capital, foi confundida com um laboratório ilegal de cultivo de maconha. Durante a operação, a Polícia Militar chegou a acionar um helicóptero da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social para dar apoio aos policiais na suposta ocorrência. Ainda conforme a Abrace Esperança, os policiais chegaram a entrar na sede da Associação e tentaram deter um funcionário. – Portal Correio

Polícia apreende fuzis, pistolas e armamento anti-aéreo na Zona Leste de SP

A Polícia Civil apreendeu, na noite desta quinta-feira (22), R$ 1,5 milhão em fuzis, pistolas e armamento anti-aéreo no Itaim Paulista, na Zona Leste da cidade de São Paulo. As armas estavam escondidas atrás de uma parede de concreto no banheiro da casa. Uma pessoa foi presa. Ao todo, foram apreendidas: oito pistolas 9 mm; sete fuzis e três armas de calibre .50 usadas em assaltos contra carros-fortes e empresas de valores – elas também são capazes de derrubar aeronaves. "A quantidade de armamento concentrado em apenas um lugar, dá conta de que realmente pertence a uma organização criminosa", afirmou o delegado do 4º Distrito Policial de Guarulhos, Fernando Santiago. – G1

Mundo

Netanyahu é indiciado por crimes de suborno, fraude e quebra de confiança

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, foi indiciado, nesta quinta (21), pelos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança pelo procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, informou a Reuters. Netanyahu é o primeiro premiê do país a ser indiciado ainda no cargo. A decisão da procuradoria foi anunciada em um comunicado. Netanyahu, que negou irregularidades em três casos de corrupção, não tem obrigação legal de renunciar após ser acusado - somente se for condenado. Em um pronunciamento na TV, Netanyahu disse que o indiciamento equivale a uma tentativa de golpe contra ele e que a investigação foi irregular. O primeiro-ministro falou também em "falsas acusações por motivos políticos" e chamou o caso de uma "caça às bruxas". – G1

Milhares marcham na Colômbia em greve geral contra governo de Iván Duque

Sindicatos, grupos de estudantes, indígenas e ambientalistas colombianos marcharam nesta quinta (21), na capital e nas principais cidades do país, em uma greve geral para rechaçar medidas como uma reforma trabalhista e outra previdenciária que estão sendo propostas pelo governo do presidente Iván Duque. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas, e houve registros de enfrentamentos com a polícia em Bogotá, Manizales e Cali, onde foi decretado toque de recolher. Segundo as primeiras estimativas do ministério do Interior, por volta das 16h desta quinta, havia cerca de 207 mil pessoas nos atos por todo o país. Os números oficiais somavam 42 civis e 47 policiais feridos, além de dez pessoas presas. – Folha de S. Paulo

E mais

STJ concede habeas corpus e DJ Rennan da Penha pode ser solto em breve

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para o DJ Rennan da Penha, que está mais próximo de responder ao processo em liberdade. A assessoria do órgão confirmou que foi concedido um habeas corpus favorável ao DJ às 11h17 de hoje. A decisão foi tomada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância. O ministro Rogério Schietti, relator do caso, entende que o STJ não é a instância que deve executar a decisão do STF. Com isso, esse habeas corpus foi concedido para que o juiz responsável pelo caso analise "com urgência" se autoriza ou não a liberação do réu. – UOL