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Uma enciclopédia de crimes horrorosos cometidos pela ditadura no Brasil

Comissão da Verdade revela nomes dos torturadores do regime militar no Brasil, mas a punição continua barrada pela Lei de Anistia

por João Paulo Charleaux
09 Dezembro 2014, 5:37pm

Crédito: Arquivo/Agência Senado

Se você tem menos de 50 anos, nasceu em Marte ou prefere desenhar no caderno em vez de ouvir as aulas de História, talvez não saiba muito sobre a ditadura militar. Quando os dinossauros andavam sobre a terra, os generais puseram tanques de guerra nas ruas e tomaram o poder das mãos dos civis. A coisa toda durou de 1964 até 1985. Um bocado de opositor do regime foi torturado, morto, mandado pra fora do país, preso, esculhambado.

Até o poste da rua mais distante e sombria do bairro mais afastado da menor cidade do Brasil já ouviu falar na tal da ditadura. O problema é o enredo. Quando se trata de dar contexto ao texto, o país fica bem divididão entre os que justificam o golpe e os que o consideram injustificável. Por isso está fazendo tanto barulho a publicação do relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade) em Brasília.

O grupo foi criado há 2 anos e 7 meses para passar a limpo a história brasileira durante duas ditaduras que ocorreram entre 1946 e 1988. Para a ditadura de 1946, pouca gente liga. O negócio fica feio mesmo com as investigações sobre a ditadura dos anos 60 e 70 porque muitos dos envolvidos ainda estão vivos.

O relatório "listará os autores de graves violações de direitos humanos e os relacionará aos crimes sobre os quais há suspeita de envolvimento deles", além de "recomendar a punição desses agentes públicos". E é aí que a coisa pega porque todo crime precisa de um culpado e uma punição, certo? Mais ou menos.

Olha só: No Brasil, o poder só voltou às mãos dos civis depois de aprovada uma Lei de Anistia, em 1979. Esse acerto propunha o esquecimento de "crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política" no período da ditadura, sem que os culpados fossem punidos, portanto. Mesmo os militares que torturaram e executaram opositores do regime ficaram na encolha esse tempo todo.

Agora, eles temem que o relatório facilite uma virada de mesa que poderia levá-los à cadeia, a partir das informações produzidas pela CNV, que colheu 1.120 depoimentos, produziu 21 laudos periciais, realizou 80 audiências públicas e percorreu 19 Estados brasileiros, além da Capital Federal. Tem evidência pra chuchu no meio disso.

O problema, para os que defendem a punição aos torturadores, é que em abril de 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por sete votos a dois que a Lei de Anistia não pode ser derrubada.

Se fosse, teria de julgar também os guerrilheiros que roubaram e mataram na luta contra o regime. É o que disse à BBC Brasil o vice-almirante da Marinha, Paulo Frederico Soriano Dobbin, voz forte da reserva: "Assim como os excessos eventualmente praticados por agentes do Estado, não se podem varrer para baixo do tapete crimes de morte, sequestros, justiçamentos (julgamentos e execuções cometidos por guerilheiros contra os próprios colegas) praticados por aqueles que se confrontavam com forças do governo."

O relatório da CNV se concentra apenas nos crimes praticados por agentes do Estado no período. Aí repousa boa parte das críticas à Comissão, que, na voz de seus críticos, não tem o direito de reivindicar para si "a verdade".

Ainda que não contenha toda a verdade, o relatório é sem dúvida a melhor e mais abrangente verdade já produzida pelo Estado brasileiro a respeito de um período que – a despeito de polêmicas menores sobre crescimento econômico etc. – produziu alguns dos momentos mais trágicos e vergonhosos da nossa história.

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