​A justiça brasileira segue instaurando o caos ao punir usuários do WhatsApp

Você já deve ter notado, cabisbaixo, que pela segunda vez em menos de seis meses o Whatsapp foi alvo de medida judicial que ordenou o seu bloqueio em todo o território brasileiro. A medida passou a valer às 14h desta segunda-feira, 2 de maio, e deve se manter por 72 horas. A decisão foi feita no dia 26 de abril pelo juiz Marcel Montalvão da comarca de Lagarto, do Sergipe. Estima-se que quase 100 milhões de usuários sejam afetados pelo bloqueio, prejudicando, entre outras coisas, o inesgotável fluxo de memes nacionais.

No dia primeiro de março deste ano, o mesmo Montalvão foi o responsável pela a prisão de caráter provisório do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. A empresa, que é dona do Whatsapp, fora acusada de descumprir ordens judiciais em investigações que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas. Agora, ao que parece, a história se repetiu – só que com outros agentes.

Ainda que a investigação atual esteja em segredo de justiça, sabe-se que ela se deu a partir de uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto. É de conhecimento público também que, há cerca de quatro meses, foi pedido à empresa que liberasse o nome de usuários de uma conta que trocava informações sobre drogas e que o pedido não foi acatado. Segundo o Whatsapp, o motivo para não acatar a ordem é que eles não têm esses dados, mas Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, que está trabalhando de perto com executivos da empresa, contradiz essa afirmação.

Vale ressaltar que, desde 5 de abril, os usuários do Whats contam com criptografia de ponta a ponta. Na prática, isso quer dizer que as mensagens saem codificadas dos dispositivos de origem e só são decodificadas ao chegarem aos destinatários. Esse tipo de criptografia protege a privacidade do conteúdo das mensagens até mesmo da empresa que o controla, no caso, o Facebook. Além disso, a empresa não guarda nenhuma mensagem em seus servidores e, mesmo se guardasse, não seria possível ter acesso a elas. Porém, o que a justiça pede não são as mensagens e sim "metadados". Segundo Ceroy, esses "metadados" não englobam conteúdo das comunicações entre os usuários, mas sim qual tipo de contato foi estabelecido por quem e quando.

O promotor frisa que a importância da criptografia de ponta a ponta (ou end-to-end) é a legítima defesa do usuário. Mas, para ele, há de se chegar em um meio termo. Proteger a privacidade do usuário é essencial mas, ao mesmo tempo, é necessário ajudar as forças da lei a combater a criminalidade. Ainda de acordo com Ceroy, "a solução intermediária de entrega de dados atende aos dois lados, ela ajuda as forças da lei a chegar aos criminosos". "Estamos falando aqui de crime organizado. São coisas muito graves, assassinato, tráfico de drogas. É necessário chegar a um meio termo. Oferecer tanto a proteção do usuário quanto um auxílio à justiça", diz.

Ceroy também fala de desproporcionalidade da medida. Assim como a suspensão que ocorreu em dezembro do ano passado, a de hoje também fere os direitos dos usuários que nada têm a ver com os crimes praticados por alguns. Para o especialista, há outras formas de induzir a cooperação por parte da empresa. A prisão do vice-presidente do Facebook não só é uma medida legal como é também cabível, pontua.

Em dezembro conversamos com outros especialistas a respeito da desproporcionalidade de sanções que suspendem o aplicativo. Parece ser unânime a visão de que interromper a comunicação de milhões de brasileiros é exagerado e ocorre pela falta de conhecimento acerca do tema pelos magistrados, despreparados para lidar com o âmbito digital.

Enquanto isso, o Telegram, serviço de mensagens instantâneas semelhante ao Whatsapp (com stickers pra lá de maneiros), continua se mostrando uma alternativa popular e ganhando adeptos ao redor do país enquanto a suspensão se mantém vigente. No ano passado, em apenas 3 horas de suspensão, 500 mil pessoas se inscreveram no serviço concorrente. Aguardamos os números de hoje.