Foto: Larissa Zaidan/VICE

A legalização da cannabis no Brasil pode reparar danos históricos

Há quatro anos, era impensável acreditar que médicos receitariam a erva para fins terapêuticos ou que juízes autorizariam o cultivo.

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20 abril 2018, 11:00am

Foto: Larissa Zaidan/VICE

Com 4/20 nesta sexta (20/04, pô), a VICE Brasil, em parceria com a Bem Bolado, resolveu apresentar cinco dias de matérias especiais sobre a situação da legalização no Brasil que batizamos de Semana Canábica. Entre 16 e 20 de abril, nossa coluna Baseado em Fatos apresenta os artigos, culminando com um documentário. Além disso, o endereço vai agrupar todas as nossas informações prévias e futuras sobre o universo da maconha.

A chamada "legalização da maconha" no Brasil num futuro próximo é inevitável e reflete tendências globais e regionais. A discussão agora é a maneira como essa regulamentação será implementada e se ela será capaz de resolver os danos gravíssimos causados por décadas de proibição.


A última reforma na Lei de Drogas é de 2006, quando aboliu-se a prisão para o usuário e endureceu-se as penas contra traficantes. A falta de critérios objetivos em distinguir um do outro gerou de lá pra cá uma explosão de 480% no número de pessoas presas por tráfico de drogas. Essa situação insustentável fomenta o debate dentro da sociedade civil e, na presente década, vimos muitos avanços.

"Vivemos uma situação que, há quatro anos, era quase impensável: médicos podem receitar cannabis para fins terapêuticos e já temos pessoas autorizadas pela Justiça a cultivar a erva para tais fins"

Hoje, vivemos uma situação que, há quatro anos, era quase impensável: médicos podem receitar cannabis para fins terapêuticos e já temos pessoas autorizadas pela Justiça a cultivar a erva para tais fins; na Paraíba existe a Abrace, uma associação com liminar judicial para cultivar e produzir óleo de cannabis para mais de trezentos pacientes. Mediante essas conquistas legais da sociedade civil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi forçada a se pronunciar, anunciando a publicação de regras para o cultivo de maconha medicinal até o fim de 2017, mas o prazo expirou e não foi cumprido.

Foto: Larissa Zaidan/ VICE

Até 2011, a maior conquista no processo regulatório foi a própria legitimidade da discussão garantida no julgamento da Marcha da Maconha no STF (Supremo Tribunal Federal). Conquista que abriu caminho para a explosão de uma riquíssima cena de geradores de conteúdo e empresários. O antropólogo da UFF (Universidade Federal Fluminense) Marcos Verissímo, que acompanha o movimento canábico desde 2010, observa que no início de sua pesquisa havia “a ênfase dos coletivos antiproibicionistas na questão da ‘criminalização da pobreza’ como uma bandeira de legitimação".

"Juízes e legisladores [...] parecem agora mais receptivos a pensar a questão quando se trata de crianças sofrendo e famílias desafiando as leis para prover os seus do medicamento à base de planta proibida" – Marcos Veríssimo, antropólogo

Para Veríssimo, a ampla divulgação – entre 2014 e 2015 – dos saberes sobre os efeitos da maconha e em terapias diversas aproximou pacientes, médicos e outros pesquisadores a cultivadores e ativistas antiproibicionistas. "E, se antes os juízes e legisladores pareciam insensíveis ao imperativo da ‘descriminalização da pobreza’, parecem agora mais receptivos a pensar a questão quando se trata de crianças sofrendo e famílias desafiando as leis para prover os seus do medicamento à base de planta proibida”, conclui.

Mas nem tudo são flores resinadas. O designer Gilberto Castro, conhecido militante que utiliza cannabis no tratamento de esclerose múltipla, foi visitado por policiais do DENARC, após uma juíza negar o seu pedido de habeas corpus preventivo.

Para Ingrid Farias, diretora da Associação Brasileira de Redução de Danos, o debate da política de drogas tem ficado cada vez mais qualificado no Brasil. "Especialmente por parte daquelas pessoas que sofrem o impacto direto nas periferias", menciona. "Mas acho que precisamos avançar muito no enfrentamento a discursos hegemônicos fundamentalistas e fascistas que misturam a proibição da drogas com perspectivas políticas de cunho partidárias."

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Ela acredita que vivemos um momento recrudescedor, onde é possível que os avanços continuem no âmbito terapêutico. "E não consigamos caminhar com as outras pautas relacionadas aos impactos sociais causados pela proibição”, pontua.

É consenso dentro do movimento que o modelo de regulação adotado no Brasil deve ser feito sob medida para nossos problemas, o militante da Rede Nacional de Coletivos Antiprobicionistas, Fabiano Cunha explica, “existem vários modelos, o modelo norteamericano está se mostrando bastante esquizofrênico, individualista, e capitalista ao extremo, uma forma de salvar a economia através do ‘ouro verde’. É um modelo condenável ao meu ponto de vista. O que não deve faltar dentro do modelo de regulação brasileiro é a reparação. Ele não deve ser nem tão liberal, e também não tão restrito, ele não deve ser tão monopolizado, mesmo que na mão do estado. O modelo deve ser regulatório, reparador e deve ser associado a um modelo de tratamento como Portugal implementou para usuários problemáticos de drogas.”

Na a opinião do advogado Emilio Figueredo, consultor juridico do fórum Growroom e fundador da Rede Jurídica pela Reforma de Política de Drogas, na sua opinião, “as pessoas presas hoje tão somente por vender maconha deveriam ser anistiadas, pois na verdade elas estavam fazendo resistência à proibição. Tem de se descriminalizar o consumo próprio e o varejo de drogas. Tem que se permitir os cultivos coletivos através dos clubes de canábis. Mas temos que ter uma noção que quem trouxe a maconha para o Brasil foram os negros, quem fez a resistência a proibição no brasil foram os negros então agora que vai ter a legalização os negros tem de ser privilegiados, eles tem que ter prerrogativas de no mínimo isenção tributaria. São 80 anos de proibição? Então 80 anos de isenção tributaria para os locais tradicionais de varejo e as comunidades que foram atingidas pelas guerra as drogas. Que a legalização sirva para reparar os danos históricos da proibição e também ter uma função social de primeiro não excluir quem já está no mercado clandestino da canábis e incluir de uma forma justa aqueles que querem participar.”

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O conhecimento empírico que permite que famílias possam produzir hoje seu próprio remédio só existe graças a gerações de pessoas que desafiando serem presas cultivam clandestinamente. Por outro lado existe uma cultura canábica que compreende a vida da maioria dos três milhões de brasileiros que consomem a erva regularmente, seja antes e depois de cada refeição ou para curtir um showzinho. Essa cultura só existe até hoje graças a uma rede de produtores, contrabandistas e varejistas que sofrem perseguição, aniquilação e encarceramento em massa há décadas. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, e provavelmente será o último a abolir a proibição, mas enquanto ela durar a violência continuará afetando a saúde pública de todos, usuários ou não. Então porque não legalizar?

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