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Repressão da PM é pautada pela ideologia das manifestações, diz OEA

Segundo advogado da Organização dos Estados Americanos, a Polícia Militar brasileira mede sua força de repressão em protestos a partir da tomada ideológica dos manifestantes.

por Equipe VICE Brasil
05 Outubro 2016, 6:14pm

Imagem de um dos atos "Fora, Dilma", em São Paulo. Foto: Jardiel Carvalho/R.U.A Foto Coletivo

A polarização política do país, ao que tudo indica, não está somente na opinião popular, nas ruas. Em um encontro feito pela ONG Artigo 19, o relator especial da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edson Lanza, avaliou que a Polícia Militar do Brasil mede suas forças em protestos a partir da tomada ideológica dos manifestantes. Como já visto em diversas reportagens da VICE desde as Jornadas de Junho, há uma clara diferença de tratamento em manifestações. Enquanto alguns fazem selfies com policiais e muita tranquilidade, outros são recebidos com violência (gás, bombas, jatos de água e balas de borracha). Prática, inclusive, que já feriu alguns jornalistas.

Para Lanza, relator especial da Comissão de Direitos Humanos da OEA, o país tem questões sérias quanto à liberdade de expressão. O advogado e jornalista esteve no Brasil mês passado para avaliar as diversas violações cometidas pelas autoridades em manifestações. Em São Paulo, por exemplo, a VICE apurou que mais de R$ 3 milhões do dinheiro público foram gastos com bombas de efeito moral para conter protestos.

Lanza também se mostrou preocupado com o tratamento da PM e do Judiciário oferecido à jornalistas que cobrem os protestos. Um dos casos mais emblemáticos ganhou um desfecho preocupante recentemente. O Tribunal de Justiça de São Paulo isentou o Estado de São Paulo de qualquer responsabilidade pela agressão do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho ao ser atingido por uma bala de borracha da PM, enquanto cobria o quarto ato contra o aumento da tarifa em 2013. Além disso, o colegiado do TJSP disse que o fotojornalista teve "culpa exclusiva" pela agressão.

"O Judiciário cumpre um papel fundamental justamente por garantir no âmbito doméstico os direitos fundamentais: é ele que tem de interpretar as normas de direito internacional e de direitos humanos e fazer uma integração a seus direitos. Essa sentença me chamou muito a atenção: não houve qualquer responsabilidade à polícia em disparar e tirar no olho de um jornalista que estava cobrindo uma manifestação", analisou o advogado em entrevista para a UOL..

Para Lanza, é papel do Estado garantir que não haja uso excessivo da força que possa causar danos à integridade física de quem comparece às manifestações e que também garantir a liberdade de expressão que garante o fortalecimento da democracia. "Não é só a integridade e a vida do jornalista que ficam em risco em uma situação dessa, mas o direito de o conjunto da sociedade ser informada é cerceado. E fica uma segunda mensagem: 'não queremos que nos controlem quando estamos reprimindo, não queremos prestar contas'. E tanto fotógrafo quanto repórter são fundamentais nesse tipo de prestação de contas."

Ainda no tocante à imprensa, o relator da OEA afirmou estar preocupado com a dissolução do conselho na EBC e diz que as televisões públicas são importantes para a democracia "por serem um contraponto ao sistema comercial, que, muitas vezes, não cobre uma quantidade de temas de interesse público, ou aspectos relacionados a uma informação plural".

Em resposta à entrevista feita com Lanza, o Governo Federal se pronunciou por meio das assessorias de imprensa dos ministérios. A Secretaria Nacional de Segurança Pública afirmou que "preconiza a necessidade de se formar profissionais capazes de lidar com as diferentes formas de violência, conflitualidades e criminalidade, buscando garantir a qualidade de vida e a integridade das pessoas, por meio de metodologias e técnicas fundamentadas nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade."

Sobre a dissolução do conselho da EBC, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República disse que o canal está "está sendo despolitizado e despartidarizado", já que, segundo a Secretaria, muitos programas foram tirados da programação por apresentarem "características ideológicas que vocalizavam somente um viés da sociedade brasileira". A nota ainda informou que "o Conselho Curador não funcionava para dar voz a minorias e não exerceu o papel de retratar toda a pluralidade da sociedade. Nem impediu o uso político que ficou patente até mesmo com transmissão de comícios de um só partido atrelado ao governo então no poder.(...) A intenção é tornar a emissora um agente do interesse público, que represente e fale por toda a sociedade brasileira".

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