reportagem

O governo brasileiro adora aprovar lei polêmica durante Copa do Mundo

Lei que permitiu mais agrotóxicos não foi a primeira. Futuro do país é decidido enquanto a bola rola desde 1998.

por Guilherme Henrique
05 Julho 2018, 10:00am

Foto: Unsplash/ Gustavo Ferreira

No último dia 26, muitos se perguntavam se o Brasil seria capaz de romper o bloqueio que a Sérvia utilizaria para segurar Neymar, Philipe Coutinho e companhia. As duas equipes se enfrentariam no dia seguinte, na Arena Spartak, em Moscou, na última rodada do grupo E da Copa do Mundo.

Em Brasília, no entanto, o papo era outro. Não que o estilo cai-cai de Neymar não fosse assunto nas rodas de conversa entre parlamentares e assessores. Mas, se o bicho pegava na Rússia, no Congresso é que não seria diferente. No mesmo dia 26 de junho, uma Comissão especial aprovou, por 18 votos a 9, o projeto de Lei 6299/02, intitulado “Pacote do Veneno”, sobre mudanças na Lei dos Agrotóxicos.

A oposição alegou que o governo de Michel Temer estava usando a Copa do Mundo como cortina de fumaça para aprovar o texto, sem um amplo debate com a sociedade e excluindo a opinião de órgãos como a Anvisa, o Ibama e a FioCruz.

A partir desse debate, a VICE foi atrás de outros projetos votados na Câmara dos Deputados e no Senado, para analisar se há, de fato, uma relação entre votações polêmicas e períodos em que o Brasil está envolvido com a Copa do Mundo. Se o Pacote do Veneno é polêmico, se liga nesses outros temas debatidos em Brasília durante Copas anteriores.

1998: o boom das privatizações com a Emenda Constitucional nº 19 e a reforma administrativa

Com trâmite iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1995, sob relatoria do deputado Prisco Viana (PPB), a Emenda Constitucional nº 19 foi promulgada no dia 04 de junho, seis dias antes do início da Copa do Mundo daquele ano. O Brasil, que vinha do tetra em 94, estrearia no dia 10, vencendo a Escócia por 2 a 1. “Aquela reforma foi polêmica. Ela implicou em trazer para o Brasil um movimento sem rigor técnico de privatização, que nos EUA significou a desregulamentação das atividades essenciais”, afirma Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.

O texto assinado pelo corpo ministerial dizia que “o revigoramento da capacidade de gestão, de formulação e de implementação de políticas nos aparatos estatais será determinante para a retomada do desenvolvimento econômico e o atendimento às demandas da cidadania por um serviço público de melhor qualidade”.

“O neoliberalismo norte-americano tinha a pretensão de acabar com a regulação nas atividades privadas, diferente do que ocorreu na Europa, quando o Estado regulou as privatizações”, analisa Serrano.

No Brasil tentou-se fazer o mesmo que na Europa: transformar o serviço público, que é uma determinação constitucional, em atividade privada. É nesse período que surgem algumas agências reguladoras para vistoriar essas empresas privatizadas.

Segundo o IBGE, entre o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e no início do segundo, o Estado deixou de controlar 123 estatais. Em 1998, esse modelo de gestão impulsionou a privatização de empresas estatais como a Telebras, a Comgás (Companhia de Gás de São Paulo) e a CESP (Companhia Energética de São Paulo).

2002: definição do salário mínimo e as votações simbólicas de Brasília

O ano é 2002 e o Brasil não estava garantido na Copa do Mundo que aconteceu no Japão e Coreia do Sul. O técnico Luiz Felipe Scolari não convocava o Romário, a seleção patinava e o salário mínimo não passou dos R$ 200,00 na votação simbólica que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal fizeram entre junho e agosto. Simbólica porque a Medida Provisória 35/2002, que reajustava o valor, à época em R$ 180,00, entrara em vigor em abril. Mesmo assim, deputados e senadores da oposição lamentaram o baixo valor, alegando que a quantia não era suficiente para manter uma família.

O então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), alegou que “o salário mínimo deveria estar associado a uma renda de cidadania, que conferiria a todos os brasileiros uma quantia suficiente para sobreviver”. Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que “itens como moradia, educação, saúde e lazer são indispensáveis ao ser humano e, no entanto, o salário mínimo não é capaz de garanti-los ao trabalhador”.

De acordo com uma tabela informativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), o valor necessário para o período era de R$ 1,154. “O problema do Brasil é que o salário mínimo sempre causa forte impacto nos gastos federais, e como o país nunca sai da crise fiscal, fica difícil extrapolar determinado teto”, afirma o economista Raul Velloso.

2010: um Novo Código Florestal goela abaixo

Dunga era ranzinza, fechado e falava pouco. A seleção de 2010 não tinha uma grande estrela, é verdade. Mas quem não acreditava naquele time, com Kaká, Robinho e Luis Fabiano? E aquela defesa sólida, com Juan e Lúcio? De fato, a nove dias da Copa do Mundo na África do Sul, com todas aquelas vuvuzelas e o waka-waka da colombiana Shakira, quase ninguém percebeu que uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Novo Código Florestal, no dia 06 de junho.

O texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B –SP) foi amplamente criticado por organizações e entidades ligadas ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto salientava que as pequenas propriedades, possuidoras de até quatro módulos rurais, não precisariam fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Outro fator de discórdia estava no fato de que quem regularizasse sua propriedade teria uma espécie de anistia das multas sofridas por desmatamento.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o novo código, afirmando que o texto privilegiava grandes produtores. Manifestares do Greenpeace estiveram no Congresso para tentar barrar o texto. Em vão.

“Houve uma sobrevalência dos interesses econômicos sobre os interesses públicos. Foi um processo gestado pelo setor agrícola, representante do agronegócio do Brasil, que tinham maioria no Congresso. Eles caminharam com o projeto, com aval do Governo Federal, contra o levantamento científico que sustentava o antigo código florestal brasileiro, que tratava das áreas protegidas em cabeceiras e leitos de rio, que são componentes ambientais que necessitavam proteção e tinham essa proteção com base científica. O caso foi mais grave porque a academia brasileira de ciência e várias outras entidades, se manifestaram contrários ao projeto. Foi um grande retrocesso, motivado pelo lobby do agronegócio”, afirma Carlos Bocuhy, presidente Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente

2014: Estatuto dos Guardas Municipais e mais armas nas ruas

Copa do Mundo no Brasil. Não preciso falar mais nada, né? Entre 2003 e 2014, a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para a criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, foi arquivado em duas oportunidades. Em abril de 2014, no entanto, o PL 39/2014 foi à votação na Câmara dos Deputados. No dia 16 julho, enquanto o 7 a 1 sofrido diante da Alemanha ainda assombrava a população, foi a vez do Senado Federal aprovar a medida, transformada posteriormente na lei 13.022. O projeto significou, entre outras coisas, o porte de arma aos Guardas Municipais.

O projeto era tão polêmico que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, questionando a competência da União para legislar sobre guardas criadas no âmbito dos municípios. De uma tacada só, a lei aprovada inseriu quase 70 mil guardas municipais no sistema nacional de segurança pública.

O Ministério Público Federal e os comandantes dos Policiais Militares contestaram a constitucionalidade da lei. “Houve uma extrapolação do texto constitucional, já que as funções da guarda são de mera proteção de bens. Na prática, ela vira polícia, e aí temos uma violação, afirmou à época Mario Bonsaglia, então subprocurador geral da República.

“Entendo que armar as guardas nas pequenas cidades pode gerar mais violência, em razão pela falta de preparo adequado. Além disso, em várias cidades, guardas municipais atuam usurpando funções das policiais civis e militares ou como seguranças de fazendeiros, latifundiários, comerciantes e políticos. Mais circulação de armas sempre vai gerar um número maior mortes”, analisou Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe- SP.

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