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Pacote de Moro endurecerá enquadros e terá efeito perverso, diz pesquisadora

Depois de estudar como PMs atuam nas ruas, a especialista em segurança pública Melina Russo afirma que ausência de planejamento e retórica violenta afastarão cada vez mais polícia e sociedade.

por Guilherme Henrique
19 Fevereiro 2019, 10:00am

Foto: Alberto Coutinho / AGECOM/ Flickr

Após a morte de 15 jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, na última semana, o governador Wilson Witzel veio a público na última quinta-feira (14) para dizer que a ação da Polícia Militar foi legítima. Moradores da comunidade localizada em Santa Teresa, região central do Rio, afirmam que nove suspeitos morreram quando já estavam rendidos. A polícia, no entanto, relata que a equipe foi atacada.

As suspeitas de abuso policial acontecem poucos dias depois do anúncio do pacote anticrime idealizado pelo ministro de Justiça, Sérgio Moro, com diversas alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Especialista em Segurança Pública, ex-diretora do Instituto Sou da Paz e membro do Fórum de Segurança Pública, Melina Risso crê que as medidas apresentadas podem gerar um vácuo ainda maior entre sociedade e polícia, especialmente nas capitais.

Melina estudou nos últimos anos como policiais militares entendem políticas públicas e o discurso de seus superiores e como isso se reflete na atuação deles nas ruas. Para seu doutorado concluído no ano passado, ela ouviu dezoito policiais, entre cabos, soldados e capitães, nas cidades de São Paulo e Campinas.

“O policial que está na rua acha que está enxugando gelo. Fico com a sensação de que eles estão entendendo o pacote apresentado pelo Moro com uma perspectiva de endurecimento das regras”, explica Melina. “A minha tese mostra que o policial do interior tem uma relação mais próxima com a sociedade que ele faz parte. Nas grandes cidades, há um anonimato do policial, e ele não é cobrado diretamente pelo que faz.”

Ao longo do estudo, Melina notou que o cotidiano da atividade policial propicia o surgimento de uma personalidade comum: uma mistura de autoritarismo, suspeição, conservadorismo e cinismo. “Isso é marcado pela descrença no mundo e na humanidade, que pode ser traduzido como uma visão distópica onde o crime, corrupção e violência imperam”, afirma Melina.

Para a pesquisadora, os efeitos do kit catástrofe do novo governo podem atenuar as grandes falhas da força policial no Brasil. “As medidas não são muito inteligentes e estão baseadas na força, basicamente. Esse pacote quer modelar o comportamento pelo lado negativo, e isso não dá resultado. Se o policial na ponta da linha entende que está autorizado a uma lógica violenta, isso dá elementos para que arbitrariedades sejam aceitas e, às vezes, desejadas.”

Melina crê que a fiscalização da atuação dos policiais também sofrerá revés. “A parte simbólica e discursiva de que precisa endurecer me preocupa na maneira como esse entendimento vai impactar a discricionariedade do policial. Existe um imaginário do que é permitido ou não, em um sistema como o nosso, que tem baixo controle da atividade policial por parte dos órgãos de fiscalização. Isso pode ter um efeito muito perverso”, analisa Melina.

Há dois anos, uma pesquisa do Datafolha, realizada em 194 municípios, mostrou que um em cada três brasileiros tinha medo da violência e da polícia. Segundo o levantamento, realizado em 194 municípios, 49% dos brasileiros têm medo de ser alvo de violência por parte da polícia, e 60% têm medo de andar nas ruas da vizinhança depois do anoitecer. Um terço (35%) tem medo das duas coisas. “Temos um problema grave no Brasil porque o policial entende autoridade somente como sinônimo de legalidade. A legitimidade policial deveria ser também pela confiança das pessoas, o bom trabalho. Se você precisa sempre utilizar da força e dos meios legais para obter reconhecimento do outro, significa que teremos um caminho custoso para a sociedade. Cada vez que a polícia age de forma violenta, ela afasta as pessoas”, explica Melina.

A pesquisadora aponta outro problema que vai trazer problemas ao discutir novos caminhos para a segurança pública no país: o discurso ideológico. Witzel, no Rio de Janeiro, foi eleito amparado no discurso de Jair Bolsonaro, que, entre outras coisas, prioriza maior circulação de armas de fogo. O governo, aliás, é responsável pelo decreto que facilita a posse de armas no Brasil.

O Atlas da Segurança divulgado no ano passado, por exemplo, afirma que “um passo importante para combater a violência” seria “abandonar embates ideológicos, tergiversações gratuitas”. “Segurança pública precisa ser feita baseada em evidências e estudos. Não podemos mais errar, porque temos errado há muito tempo”, diz. “Esse processo retórico de guerra, de ‘vamos matar os bandidos’, não traz segurança e ainda coloca em risco a vida do próprio policial. Quando você causa um estresse na relação entre polícia e população, o tempo de reconstrução é muito grande. O policial se sente abandonado, às vezes com ódio da sociedade, e ficamos nesse círculo vicioso.”

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