O que os Governos Têm Feito para Salvar seus Cidadãos da Execução na Indonésia?

A menos que haja um indulto de última hora, execução por esquadrão de fuzilamento é o destino dos prisioneiros da Ilha Nusakambangan, incluindo os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran. O vai e vem político e jurídico no caso cativou o público australiano, e muitos cidadãos do país, tanto do governo como civis, resolveram se envolver na luta por clemência. Quase igual ao que aconteceu aqui no caso do Marco Archer.

Outros prisioneiros estrangeiros com a execução agendada não geraram o mesmo nível de comoção em seus países. Assim, as reações do governo, do público e da mídia em suas respectivas nações vão da indignação ao desinteresse.

Raheem Agbaje Salami, Nigéria

Raheem Agbaje Salami, confundido inicialmente com um espanhol, é um nigeriano sentenciado à prisão perpétua em 1999 pelo Tribunal Distrital de Surabaya por importar 5,3 quilos de heroína através do aeroporto local. Em 2006, sua sentença foi mudada para morte.

A atitude do governo nigeriano no caso parece mais resignada que a dos australianos. Outros nigerianos já foram executados, e, mesmo que Raheem consiga clemência, há ainda outros no corredor da morte.

Outro cidadão nigeriano, Daniels Enemuo, estava entre os prisioneiros estrangeiros executados na Indonésia em 18 de janeiro. Logo depois, o ministro das Relações Exteriores nigeriano, Aminu Wali, convocou o embaixador indonésio para registrar o protesto da nação diante da execução.

O governo federal nigeriano e a Assembleia Nacional realmente apelaram por clemência para os 12 nigerianos ainda no corredor da morte, incluindo Raheem, mas o sentimento entre os políticos do país é de que não há esperança para a situação e de que a culpa é dos prisioneiros.

O presidente do Senado, David Mark, teria dito que há pouco ou nada que o governo possa fazer e que as ações dos condenados violaram a lei indonésia. "No Senado, discutimos a questão e mandamos uma delegação à Indonésia", ele explicou. "Eles voltaram com um relatório de que todas as pessoas no corredor da morte tinham sido presas por tráfico de drogas. E eles esgotaram todas as possibilidades legais."

O jornal nigeriano Vanguard citou um ex-enviado nigeriano aos EUA e ao Brasil: "Já estive no aeroporto de Jacarta; eles têm cartazes alertando as pessoas de que a pena por carregar drogas é a morte. Mas, infelizmente, algumas pessoas acham que podem enganar o sistema".

Cidadãos nigerianos têm realizado protestos em frente à embaixada indonésia em Lagos e expressaram frustração com o que veem como um esforço medíocre do governo. Um manifestante, Okey Samuel, reclamou: "Não estamos satisfeitos com o governo. Eles estão em silêncio, enquanto o governo indonésio nos mata como frangos".

Como seus colegas australianos, Raheem parece ter se corrigido na prisão; ele tem mostrado preocupação com os outros prisioneiros e ensina inglês a alguns deles. Entre seus últimos pedidos, estão uma ligação para casa – as famílias nigerianas geralmente não têm como pagar para visitar os parentes encarcerados na Indonésia – e a doação de seus olhos e rins. Ainda não se sabe se isso é possível, já que as instalações médicas em Nusakambangan são precárias.

Há um desejo geral na nação africana de que os prisioneiros nigerianos retornem para casa a fim de cumprir suas sentenças. A Nigéria ainda tem pena de morte, mas não para ofensas relacionadas a drogas.

Rodrigo Gularte, Brasil

Rodrigo Gularte, um brasileiro de 42 anos que sofre de esquizofrenia severa, foi preso em 2004 com outros dois brasileiros por trazer seis quilos de cocaína para a Indonésia. Rodrigo sofre de depressão desde a adolescência, e sua família argumenta que seu vício em drogas o tornou suscetível a cartéis em busca de mulas.

Tivemos um cidadão executado em 18 de janeiro: Marco Archer. Em resposta, o embaixador brasileiro foi chamado de volta ao Brasil; no entanto, ele já voltou à Indonésia para pedir a clemência de Rodrigo. Como o primeiro-ministro australiano, a presidente Dilma Rousseff escreveu um apelo diretamente ao presidente indonésio, Joko Widodo.

Numa história bastante vergonhosa para o sistema judiciário indonésio, a família Gularte afirma ter sido enganada por seu advogado.

O caso de Rodrigo causou um atraso temporário na execução de todos os prisioneiros. No entanto, isso tem a ver mais com infraestrutura do que com complicações legais ou morais decorrentes de se atirar num doente mental. O porta-voz da Procuradoria-Geral indonésia, Tony Spontana, afirmou ao Jakarta Post: "A gerência da prisão vai precisar de tempo para expandir a capacidade da câmara de isolamento. Por isso, o atraso foi transferido para os condenados no corredor da morte".

Recentemente, o procurador-geral Muhammad Praseyto negou que Rodrigo estava mentalmente doente quando traficou drogas para o país, apontando que a lei indonésia exclui apenas crianças e mulheres grávidas da pena de morte.

Rodrigo, que tenta "proteger sua aura" usando um boné virado para trás cheio de papel, acredita que vozes na sua cabeça disseram que a pena de morte foi abolida em todo o mundo. Não se sabe se ele entenderá o propósito do esquadrão de fuzilamento.

O último caso de pena capital registrado aqui aconteceu em 1876. Essa punição não é proferida desde a proclamação da República, em 1889. Apesar de abolida, a pena de morte ainda é legal em tempos de guerra.

Serge Areski Atlaoui, França

Como os líderes do Brasil e da Austrália, François Hollande, o presidente francês, também enviou uma carta em nome de Serge Ataloui. Mas os planos de mandar para a Indonésia o ministro das Relações Exteriores francês, Laurent Fabius, foram adiados devido à crise ucraniana. Em vez disso, uma ligação foi feita em 11 de fevereiro.

Atlaoui, que sempre sustentou sua inocência, foi sentenciado à morte em 2007 por instalar máquinas no que ele achava ser uma fábrica de acrílicos, mas que, na verdade, produzia ecstasy. Sua família, como muitas outras famílias de prisioneiros, ficou ao seu lado e tem feito apelos diretos a vários oficiais indonésios e membros da mídia. Sua esposa, Sabine, falou ao jornal francês Le Parisien: "Se ele tivesse cometido um erro, ele assumiria a responsabilidade. Então, não tenho dúvida de que ele é inocente".

De acordo com o Sydney Morning Herald, Atlaoui, pouco tempo atrás, conseguiu uma suspensão temporária para que seu último apelo fosse ouvido. Se a execução acontecer, ele será o primeiro francês a enfrentar a pena capital desde que a França aboliu a punição, em 1981.

Martin Anderson, Gana

Em junho de 2004, Martin Anderson foi sentenciado à morte pela posse de 50 gramas de cocaína. Diferentemente dos outros países, Gana aparentemente não dá a mínima para Martin Anderson. Só a Anistia Internacional tem feito algum esforço para conseguir clemência.

O consulado ganense mais próximo fica na Malásia. Um funcionário do escritório disse ao news.com.au que, pelo que ele sabe, nenhum oficial ganense visitou Martin desde seu encarceramento, onze anos atrás. "Mas, como ele foi preso em 2004, pode ser que ele não seja de Gana", ele opinou. "Ele poderia ser uma pessoa de outro país usando um passaporte falso."

O destino de Martin Anderson não impressionou muito a mídia de Gana.

A última execução em Gana aconteceu em 1993. Um esquadrão de fuzilamento foi usado. A pena de morte é considerada abolida no país.

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