Reduzindo Desigualdades

​Quem precisa das cotas raciais no Brasil?

Apesar de ainda dividir opiniões, as cotas transformaram vidas. Depois de ingressar no curso de direito, Irapuã Santana deixou os subúrbios do Rio de Janeiro para trabalhar na mais alta corte brasileira: o STF.

por Débora Lopes
28 Setembro 2015, 10:00am

O ex-cotista do curso de direito Irapuã Santana. Dos subúrbios do Rio de Janeiro ao emprego de assessor no Supremo Tribunal Federal. Foto: Luiz H. Ferreira

Recentemente, a ONU anunciou 17 metas globais para os próximos 15 anos. A meta pro Brasil é Redução das Desigualdades. Inspirados por isso, pensamos numa série de matérias pra VICE, Noisey, Thump e Motherboard. Clique no link acima pra sacar todas.

A Lei de Cotas no Brasil é recente: em agosto deste ano, ela completou três anos regulamentando 50% de vagas nas universidades federais para alunos que venham da escola pública, possuam baixa renda familiar e que sejam negros, pardos ou indígenas. Mas, anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter batido (por unanimidade) o martelo para constitucionalizar a reserva de vagas, algumas universidades já colocavam o modelo em prática.

A UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) é um exemplo disso. Em 2004, o curso de graduação em direito recebia diversos cotistas. Entre eles, Irapuã Santana, um jovem negro e morador do subúrbio do Rio de Janeiro que, alguns anos depois, trabalharia na mais alta instância do poder judiciário brasileiro: o STF.

Diferentemente da maioria dos ingressos da UERJ, oriundos das melhores escolas particulares da cidade, Irapuã tinha uma primeira dificuldade: o dinheiro do transporte coletivo para sair de Maricá, região metropolitana do Rio, e se locomover até o campus, na região central. Uma pequena bolsa de estudos caiu como uma luva. Acompanhar o ritmo das aulas e dos alunos também não foi simples; porém, com a chegada do segundo ano letivo, tudo melhorou. Parcialmente. "Quando comecei a estagiar, eu andava com um fichário para ir aos fóruns. As pessoas confundiam com uma Bíblia: achavam que um negro de terno com um objeto de couro debaixo do braço era pastor evangélico", relata Irapuã, que várias vezes foi interpelado na rua ao som de "Onde fica sua igreja?". Para ele, "as pessoas não falavam por maldade", já que, há dez anos, não havia tantos advogados negros no país.

Quando conseguiu o diploma de graduação, em 2008, Irapuã se tornou o primeiro advogado afrodescendente efetivado na empresa de direito marítimo em que atuava como estagiário. Os outros negros estavam em cargos mais baixos, como office-boy ou faxineiro. Depois de iniciar o mestrado em direito processual na mesma universidade, veio a chance de trabalhar no STF, no qual Irapuã atua como assessor do ministro Luiz Fux. Mesmo com o prestígio do cargo, o racismo velado não desapareceu totalmente de sua rotina. "Aqui, no Supremo mesmo, já fui confundido com segurança."

"Quando comecei a estagiar, eu andava com um fichário para ir aos fóruns. As pessoas confundiam com uma Bíblia: achavam que um negro de terno com um objeto de couro debaixo do braço era pastor evangélico", relata Irapuã Santana.

Para Irapuã, a cota universitária é uma medida pragmática. "Não estamos preocupados com a questão de ela ser extremamente perfeita. É uma medida eficaz", justifica. "Vemos, historicamente, um favorecimento estrutural e racial muito grande pros brancos. E, agora que tentamos equalizar um pouco uma coisa que é invisível, as pessoas reclamam. Óbvio. Cada um está pensando no seu", explica ao ser perguntado sobre quem discorda da reserva de vagas.

Cena do documentário USP 7%. Crédito: reprodução

O também advogado Bruno Alves, militante do movimento negro e membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, relembra que "o trabalho escravo legal durou 388 anos, isto é, quase 70% da existência do país".

Em abril deste ano, a VICE publicou, em primeira mão, uma matéria sobre o documentário USP 7%, que expõe os números estarrecedores dentro de uma das faculdades mais conceituadas do país: em 2012, apenas 7% dos matriculados eram negros.

Frei David Santos, da Educafro. Foto: Rodolfo Pires

A equiparação do número de brancos e negros nas universidades atualmente é um dos focos de luta da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). "As cotas são fundamentais e necessárias", afirma Frei David Santos, diretor executivo da ONG que milita pela inclusão educacional e empregatícia da população pobre e afro-brasileira. "O que há de mais forte hoje é o alto grau de fraude nas cotas", informa o religioso. "O volume de brancos que está fraudando as cotas é um escândalo."

Essas irregularidades acontecem porque a Lei de Cotas se baseia na autodeclaração. Ou seja, quem julga a cor da pele no momento de se inscrever no vestibular para obter as cotas é a própria pessoa. Não há, de fato, uma "fiscalização". De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a lei "resguarda a autonomia universitária", ou seja, é a própria universidade quem irá julgar a veracidade do estudante. Casos de fraude eclodiram na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também na UERJ. Todos são bem similares: alunos brancos se dizendo negros ou indígenas.

PARA ENTENDER MELHOR A AUTODECLARAÇÃO

"A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, em seu artigo 3º determina a autodeclaração como forma de preenchimento das vagas. A lei das Cotas, inclusive, resguarda a autonomia universitária que usufruem tais instituições, em razão do disposto no art. 207 da Constituição Federal.

O art. 9º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012 , aponta que a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula pela instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis."

Fonte: Lei de Cotas/Ministério da Educação (MEC)

Para o advogado Bruno, uma questão relevante que encoraja os infratores é a sensação de impunidade. "A principal lei [citada no quadro acima] que dispõe sobre o ingresso nas universidades e institutos federais não prevê punição de nenhuma natureza", destaca.

Por e-mail, a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial destaca que "fraudar o sistema de cotas nas universidades significa reduzir e até mesmo excluir as oportunidades legítimas da população negra".

Graduada em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB) através das cotas raciais, Fernanda Duarte acredita que parte dessas pessoas aja por ingenuidade ou falta de reflexão. "Outra parte faz porque ouve que é mais fácil, porque acha que racismo não existe", expõe. Quando ingressou na faculdade, a profissional, que hoje se dedica às psicopatologias do trabalho (área na qual fez mestrado), notou que existia um mundo à parte. "Foi ali que comecei a, de fato, me identificar como negra e a perceber como o racismo tinha afetado minha vida até então."

O ex-cotista do curso de direito Irapuã Santana. Dos subúrbios do Rio de Janeiro ao emprego de assessor no Supremo Tribunal Federal. Foto: Luiz H. Ferreira

No Brasil, as cotas sempre foram polêmicas – principalmente as raciais. Embora fosse um dos poucos negros na época universitária, o advogado criminalista Pedro Jácome, que se formou pela Faculdade de Direito do Recife, acredita que o racismo não deva ser colocado como fator determinante na disparidade de representação. "O argumento racial é eticamente questionável a meu ver. Ele perpetua a desigualdade sociorracial, visto que aqueles pobres que conseguiriam as vagas nas cotas são justamente os mais ricos entre os pobres", falou à VICE o advogado.

Pedro justifica que a correção da diferença de oportunidade entre pobres, ricos, brancos e negros poderia ser feita através de modelos de desenvolvimento educacional. "Mas alguns setores preferem fazê-lo através da segregação racial travestida de 'agregamento'", critica. "Eu quero negros na universidade, mas acho que as cotas raciais são a pior decisão."

As políticas de cotas são ações afirmativas, ou seja, medidas focais e temporárias em benefício de pessoas que pertencem a grupos vitimados pela exclusão social. O objetivo é eliminar as desigualdades que foram acumuladas historicamente.

Para Irapuã, fala-se muito de racismo, embora ninguém se confesse racista. "Quando você não consegue apontar onde está o racismo, você pulveriza a chance de combatê-lo."