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A brecha que o sistema queria: como um Temer Presidente poderia barrar legalmente a Lava Jato?

No fim das contas, o voto de confiança depositado pelos parlamentares em Temer vem de uma possibilidade poderosa: livrar o próprio rabo da Lava Jato.

por Amauri Gonzo
31 Março 2016, 4:25pm

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Enquanto Dilma e o Planalto, ainda na confusão do desembarque maciço e sumário do PMDB do governo, correm para criar um novo centrão ao lado do governo, numa composição final com PP, PR e PSD (que somam, juntos, 120 votos), parte da oposição parece dar como vitória certa o acolhimento do processo de impeachment no Congresso. Se o processo passar também no Senado, agora em abril, Dilma é afastada por até 180 dias enquanto o processo de impeachment corre. Quem assume nesse caso? O Moro? O Aécio? O Cunha? Não: Michel Temer, o vice.

É claro que Temer não terá paz no poder. Se a crise econômica não é bolinho, seu tempo de recuperação deve demandar um prazo maior que os 180 dias que lhe são inicialmente outorgados. Além disso, índices de forte impacto social, como o desemprego (que, segundo o PNAD, se aproxima fatalmente dos dois dígitos) tendem a ter uma resposta mais demorada do que o retomada do crescimento, e não devem ser revertidos sem força política, apenas ao sabor dos mercados, que em parte já declaram seu apoio à derrubada de Dilma — ainda assim, não garante a volta imediata do grau de investimento das agências internacionais de rating, conquistados a duras penas por Lula, entre outras necessidades para a recuperação da economia do país.

A mãe de todas as crises, a política, também não estará facilmente afastada. Apesar da aproximação entre PMDB e PSDB, é certo que a vida de Temer não vai ser mole. A oposição vem pequena, porém ferrenha, e inclui já possíveis pedidos de impeachment contra o vice, baseados nos mesmos preceitos das "pedaladas fiscais" de Dilma, que Temer também aprovou. Além disso, a distribuição de cargos e ministérios para aliados é cada vez mais complexa, devido ao Congresso mais fragmentado de todos os tempos.

Mas o que parece é que, no fim das contas, o voto de confiança depositado pelos parlamentares em Temer vem de uma possibilidade poderosa: barrar a Lava Jato. Diminuir o poder da operação encabeçada por Sérgio Moro é um assunto defendido até mesmo pelo PT, com o argumento plausível de que a condução atual tem um impacto significativo na economia brasileira. Porém a preocupação mais forte no Congresso é mesmo com o xilindró, com o presidente da Câmara como réu, o presidente do Senado investigado e mesmo Temer sob ataque — isso sem falar da über planilha da Odebrecht e a possível delação em massa por parte da empresa. Para isso, com poderes presidenciais, Temer poderá lançar mão de alguns recursos legais, e levantamos os principais pontos abaixo:

Ministério da Justiça e Polícia Federal

A própria Dilma Rousseff lançou esta carta recentemente, ao trocar o comando do Ministério da Justiça, retirando da pasta o petista José Eduardo Cardozo, visto por setores do próprio partido como muito "leniente" com a Lava Jato. Subordinada ao ministério está o Departamento de Polícia Federal, principal órgão de polícia atuando na operação, e o cargo de diretor-geral da PF também é nomeado pelo presidente da República. E nesse caso não tem choro, porque, além disso, todas as superintendências regionais são subordinadas à Direção Geral do órgão.

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da força tarefa da Lava Jato, chegou a elogiar o PT e a independência que os órgãos de investigação tiveram durante os quatro mandatos do partido: "Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público decorre de uma não intervenção do poder político. Isso foi importante e é fato que tem que ser reconhecido como algo deste governo. Governos anteriores realmente mantinham controle sobre as instituições".

Agora resta saber se esse tipo de controle vai voltar, o que é uma dúvida para muita gente dentro da PF (o próprio procurador diz querer crer "que nenhum governo no Brasil signifique alteração de rumos no Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal"). Por outro lado, Lima dá uma facada nas costas da PF e do MP na mesma entrevista, e entrega de bandeja a desculpa para a troca de comando na PF de Temer quando admite que a divulgação dos grampos de Lula por Moro veio da própria instituição: "É bom deixar claro que Moro tomou essa decisão a nosso pedido, e que a seleção dos áudios foi feita pela PF. Temos que dividir essa responsabilidade sobre este fato. Ele não é o único responsável. Se há alguma coisa errada, nós também fizemos".

A opção de usar o Ministério da Justiça não é nova entre governantes em situação de cerco contra a corrupção: foi nela que o premiê italiano Silvio Berlusconi se arvorou para esvaziar a operação Mãos Limpas que o levou ao poder, aliado à ataques diretos contra o chefe da operação, o procurador Antonio di Pietro, nos seus veículos de mídia. Como a Operação Lava jato é declaradamente inspirada na sua contraparte italiana, não é difícil pensar que o contra ataque venha na mesma moeda.

Procuradoria Geral da República e Ministério Público

Quem manda, no fim das contas, no Ministério Público Federal, órgão que reúne promotores federais, que investigam e fazem a acusação em casos de corrupção e outros mais (que é o caso da força-tarefa do MPF paranaense na Lava Jato), é o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, cujo mandato atual vai até meados de 2017. O Procurador Geral é escolhido pelo presidente a partir de uma lista com os três procuradores mais votados pelos colegas. Desde que Lula assumiu a presidência, assumiu e respeitou o compromisso, também feito por Dilma, de conduzir ao cargo o procurador com mais votos na lista. Nem sempre foi assim: Geraldo Brindeiro, chefe da PGR nos anos FHC e agraciado pela oposição como "engavetador geral da república", ficou no cargo entre 1995 e 2003.

A PGR investiga as infrações penais de pessoas com foro privilegiado federal — congressistas, ministros, a presidente da república e outros, que são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso significa que processos como o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e mesmo os nove inquéritos contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e as citações contra Temer passam por suas mãos. Se é difícil o vice mexer nesse vespeiro até o final do ano, se acabar confirmado no cargo de presidente, pode escolher com parcimônia o próximo procurador geral em 2017, e, dado o volume de processos que se acumulam em torno da Lava Jato, dificilmente estará tudo encerrado até lá.

Sérgio Moro e Justiça Federal

Aqui as asinhas de Temer não podem abrir muito, porque a Constituição de 1988 faz uma separação muito forte entre o Poder Judiciário e o Executivo, e todos os seus membros são concursados. Apesar de uma ingerência direta por parte do presidente ser impossível, Moro colou o seu bumbum de fora quando divulgou os grampos de Lula, envolveu um monte de gente com foro privilegiado e acabou tomando uma bela comida de rabo do ministro do STF Teori Zavascki. Na sequência o Sistema Moro de Investigações vazou inadvertidamente o planilhão da Odebrecht, o que fez com que o juiz saísse correndo para decretar sigilo sobre a prova. Com essas trapalhadas, além de correr o risco de invalidar as evidências, Moro pode sofrer outras sanções do Conselho Nacional de Justiça — uma petição pedindo sua destituição já tem mais de 20 mil assinaturas no Avaaz (hahah kkkkkk), e Temer pode engrossar esse coro. Moro sabe que sua batata pode assar, e inclusive pediu desculpas pelo vacilo. Outra saída seria apelar à vaidade do juiz e, sob aplausos populares, o transformar em Ministro da Justiça, mas aí é outra negociação.

Supremo Tribunal Federal

Aqui a influência da presidência se complica de vez. O STF é responsável por julgar casos de crime de responsabilidade de pessoas com foro privilegiado, o que basicamente significa todos os políticos com cargos dentro da Lava Jato. O problema é que, almocinhos da firma à parte, não existe como Temer mexer diretamente no tribunal. Os ministros só precisam deixar o cargo a partir da aposentadoria compulsória, que desde a PEC da Bengala, aprovada no ano passado, é de 75 anos. Fora isso, é difícil alguém querer largar o osso. O próximo ministro a se aposentar é Celso de Mello, em 2020, seguido por Marco Aurélio, em 2021 — ou seja, após as eleições de 2018. Nesse caso, só resta a Temer tentar encomendar a morte de algum ministro em um ritual satânico (hahahah kkkk).

Proposta de Emenda à Constituição

A arma mais poderosa na mão de Temer (vale lembrar, doutor em direito constitucional), se contar com um congresso unido, é a possibilidade de editar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Apesar de limitadas pelas chamadas "clausulas pétreas" da Constituição, o que inclui a separação dos poderes, ainda assim podem versar sobre o funcionamento da Polícia Federal e outras fitas que ficam na mão do Executivo. O grande problema, nesse caso, é que sua aprovação pelo Legislativo é morosa e precisa de três quintos dos votos a favor, tanto do Senado quanto da Câmara – um cabo de guerra difícil e politicamente custoso.

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