Por que Pessoas Estão Ficando Desabrigadas e Casarões Estão Sendo Demolidos no Centro de Salvador?

Salvador, Bahia. Entre as primeiras imagens que você deve ter formado na sua cabeça sobre a terceira maior cidade do Brasil, a gente imagina que devam figurar as ruas e os casarões do Pelourinho, a maravilhosa vista da Baía de Todos os Santos e o Elevador Lacerda, tudo ali, bem juntinho, lado a lado. Pois bem, uma parte desse conjunto, que faz parte do Centro Histórico da capital baiana e, desde 1984, é tombado como patrimônio da humanidade pela Unesco, está desaparecendo aos poucos. Assim como Recife, outra capital nordestina que passa por um momento de luta pela preservação do seu centro histórico, Salvador entrou nessa. O movimento pelo Centro Antigo de Salvador é o equivalente ao Ocupe Estelita pernambucano.

No final de maio, algumas edificações do século XIX foram demolidas, reacendendo a discussão sobre o que pode acontecer na mais antiga parte da cidade daqui para frente. Nos últimos anos, a iniciativa privada tem se interessado pela região, e os moradores, principalmente os de baixa renda, se preocupam com o seu futuro. Eles acham que podem ser forçados a sair dali.

Foi a água que acelerou o sentimento de apreensão que paira em Salvador e inferniza a vida de quem mora ou trabalha no Centro Antigo. Não chovia tanto nesta época do ano há duas décadas. O acúmulo de chuva em maio foi de 635 mm, quando o normal para o mês é de aproximadamente 325 mm. Com as chuvas, os deslizamentos de terra chegaram em grandes proporções, principalmente em bairros periféricos (mas na zona central também), sob os olhos dos governantes e legisladores da capital baiana.

Na Ladeira da Preguiça, localizada a menos de 1 km da Prefeitura e da Câmara Municipal, um deslizamento no dia 18 de maio matou Oberdan Barbosa dos Santos, de 32 anos. A queda do muro de um antigo casarão sobre algumas casas, incluindo a de Oberdan, desabrigou outras sete famílias. Após o acontecido, a casa dele foi demolida, assim como o antigo casarão, que desabou parcialmente, e as cascas de outras duas edificações do século XIX, também postas abaixo.

No entanto, a coisa não parou por aí. No dia 24, um domingo, imagens e vídeos correram o Facebook, pegando muita gente de surpresa: oito casarões na vizinha Ladeira da Montanha também estavam sendo demolidos. Já se sabia que uma vistoria em edificações da região seria realizada naqueles dias, mas não era possível cravar que mais imóveis seriam derrubados. O gabinete do prefeito ACM Neto (DEM) solicitou a demolição, autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de outras edificações no Centro Antigo sem aviso prévio.

Ao todo, 31 fachadas ou casarões foram derrubados com a justificativa de que eles ofereceriam risco maior de desabamento, o que poderia atingir outros imóveis, moradores e transeuntes. Essa teria sido a conclusão dos laudos da Defesa Civil de Salvador (Codesal), dos quais se valem Prefeitura e Iphan para justificar as demolições. Há um problema, porém: os laudos não foram tornados públicos até hoje. Em nota, o Iphan afirmou que "os remanescentes de fachadas não possuíam mais valores individuais ou de conjunto que justificassem sua preservação", mas que "busca informações acerca dos proprietários dos imóveis e ingressará com ações judiciais contra estes por dano irreparável ao patrimônio cultural". Parece confuso, não?

Para quem mora ali, a resposta para as demolições é simples. É uma forma de pressionar as pessoas a deixarem as ladeiras, uma vez que o Centro Antigo integra alguns projetos do poder público e da iniciativa privada, o que tem batido de frente com a vontade dos moradores de permanecerem ali. O poeta e professor de jiu-jitsu Marcelo Teles, morador da Preguiça e fundador do Centro Cultural Que Ladeira é Essa?, acha que as chuvas potencializaram um movimento que sempre existiu: o de tentar remover a população de baixa renda do centro. Informações desencontradas também estariam servindo como estímulo para tentar enfraquecer a comunidade: segundo ele, alguns moradores manifestaram interesse em vender suas casas, achando que elas serão desapropriadas.

Ao mesmo tempo, Marcelo afirma que a resistência da comunidade aumentou depois do que aconteceu em maio: em volta do centro, que ele afirma ser um mecanismo de combate à especulação imobiliária, foi organizada uma ação beneficente; além disso, no dia 18 de junho, quando a morte do amigo completou um mês, uma missa campal aconteceu nas ruas do bairro como forma de homenagear Oberdan e de chamar atenção para a luta dos moradores pela permanência. "Não somos um centro cultural, somos um movimento. Somos uma bactéria no organismo do poder público", afirma, com olhar e fala firmes. Marcelo também confronta os moradores de um prédio de luxo e os usuários de um restaurante caro e de uma marina que se instalaram ali perto na última década. "Para eles, pobre não pode ter vista para o mar. Eles não querem ter vizinhos pobres e negros", atacou.

As demolições, claro, geraram bastante revolta não só entre os moradores, mas também entre a comunidade de arquitetos e urbanistas, artistas e movimentos sociais da Bahia, que chegaram a fazer um ato em defesa da preservação do centro na Ladeira da Conceição da Praia, que fica exatamente entre as ladeiras da Preguiça e da Montanha. Lá, a tensão também é constante, porque há grande possibilidade de remoção de pessoas do local. O motivo, para quem mora ou trabalha ali, é o mesmo: interesse de exploração da área para fins turísticos.

A ação da Secretaria de Urbanismo (Sucom) e do Iphan provocou muitas críticas de especialistas na área devido a motivos técnicos. Os urbanistas alegam que a demolição de um imóvel histórico só pode acontecer em casos de impossibilidade de recuperação; por isso, eles reclamam da falta de transparência no processo, uma vez que os laudos não foram disponibilizados. Não ficou claro nem mesmo quantas pessoas foram desabrigadas na intervenção nem por quanto tempo elas receberão o aluguel social, auxílio-moradia para desabrigados no valor de apenas 300 reais.

Luiz Antônio Souza, professor de urbanismo na Universidade Estadual da Bahia, vê um descaso nas ações de preservação tomadas pelos órgãos responsáveis. As ladeiras da Preguiça e da Conceição estão entre as três mais antigas da cidade (são do século XVII), e a da Montanha é uma das principais obras feitas na cidade no século XIX: todas elas foram feitas para ligar a Cidade Baixa à Cidade Alta. Além disso, seus imóveis foram construídos em cima de uma falha geológica, o que facilita a ocorrência de deslizamentos de terra e desabamentos. Algo já sabido pelos técnicos do Iphan, da Prefeitura e do Governo, embora tenha havido poucas atividades de preservação além do escoramento de algumas edificações antigas. "Houve muito pouca coisa sendo feita para conservar o patrimônio histórico da humanidade, e aí foi tomada essa decisão drástica de demolir esses casarões", aponta o professor.

Thaís Rebouças, que fez parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado, segue a mesma linha do professor Luiz Antônio. "Foi uma ação truculenta da Prefeitura. Esse aluguel serve apenas para perpetuar as condições inadequadas de moradia nas quais essas pessoas viviam antes de serem expulsas", avalia. Ela também repreendeu o Governo do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por não terem se posicionado sobre o assunto, embora tenham propriedades e investimentos na área do Centro Histórico.

A degradação e derrubada dos casarões mexe com a sociedade por uma questão de passado, presente e futuro. Não é apenas o patrimônio físico que está sendo derrubado, mas o imaterial também, como salientou o poeta Wladimir Cazé. "Parte do cenário da Bahia de Jorge Amado e Carybé não existe mais. Estão demolindo construções históricas no coração do próprio cartão-postal da cidade", lamentou.

A região das ladeiras do Centro Histórico, especialmente a da Montanha, viveu seu auge até os anos 1960, quando o fluxo econômico da cidade girava em torno do Porto de Salvador e do Pelourinho. Tudo acontecia por ali, mas, com a decadência da economia agrícola baiana, baseada na exportação do açúcar e do cacau, e a transformação da Bahia em um Estado petrolífero e de Salvador em uma cidade sustentada pelo setor de serviços, o foco mudou. Ao mesmo tempo, na pretendida modernização de Salvador liderada por Antônio Carlos Magalhães e pelo carlismo, a cidade começou a se expandir em outro fluxo, o que diminuiu os investimentos do poder público na região. A partir de então, boa parte do patrimônio histórico do centro começou a entrar em processo de arruinamento. É o que explica Thaís. "O Centro Histórico começou a ser abandonado por desinteresse ou por interesse em novas áreas da cidade", afirma.

Em 1984, com o tombamento do Pelourinho e de imóveis das redondezas, o potencial turístico de Salvador floresceu e passou a ser uma das principais forças motrizes da economia baiana, além de meio de propaganda do governo carlista. Em 1992, uma reforma-relâmpago do Pelourinho bastante criticada transformou o bairro, antes residencial, em um centro histórico estritamente voltado para a exploração turística, o que ajudou a vender a imagem de baianidade para o mundo, juntamente com o samba-reggae e a axé music, ritmos que embalavam as mudanças. "Na reforma do Pelourinho, o que aconteceu foi a expulsão, muitas vezes com violência policial, da população mais pobre, que foi relocada para o subúrbio ou que recebeu auxílios-relocação com valores irrisórios", explica Thaís. Foi nessa época que as estratégias de urbanização da parte antiga de Salvador e a entrada do interesse privado começaram a surgir, ainda que timidamente.

Hoje, para Luiz Antônio Souza, o lobby privado sobre o setor público tem sido muito forte e tem sido capaz de mudar as dinâmicas dos locais em que há interesse de investimentos. "Nos últimos anos, o poder público tem sido subserviente à iniciativa privada. É como se houvesse um movimento orquestrado para que algumas áreas sejam valorizadas e virem alvo de especulação, o que consequentemente acaba expulsando a população de baixa renda desses locais. Assim, esse tipo de intervenção pode acabar atendendo mais alguns empresários do que o conjunto da sociedade", opina.

De acordo com Thaís Rebouças, apenas mais recentemente é que se pode falar que o abandono de boa parte dos casarões do centro se tornou uma estratégia de investimento da iniciativa privada, especialmente do ramo da hotelaria. Para a pesquisadora, o mercado imobiliário se voltou novamente à região, tanto em função da escassez de novas áreas de expansão urbana, que garantem a realização de lucro imobiliário, como também pela abertura de novas possibilidades de acumulação de capital. Atualmente, boa parte dos casarões degradados no centro está nas mãos de especuladores, que compraram os imóveis e não investiram em sua conservação. Era o caso do casarão que caiu sobre Oberdan, na Preguiça. Segundo moradores, o dono do imóvel seria o ex-jogador de futebol Toninho Cerezo.

É no bojo dessa transformação, informam os urbanistas, que obras e projetos de "revitalização" estão sendo propostos para o Centro Histórico, em especial para os bairros do Dois de Julho, onde está a Preguiça, e do Comércio, onde estão a Conceição da Praia e a Montanha. O problema é que, quando se fala em revitalização – ou, pior, requalificação – em Salvador, pouca consideração tem havido em relação aos moradores das áreas afetadas. O poder público, por sua vez, muito menos tem se lembrado de que as dinâmicas sociais de cada comunidade e as ações socioculturais tocadas pelos próprios moradores já são iniciativas que buscam tornar o centro um local melhor. Segundo o professor Luiz Antônio, quando os ocupantes dos imóveis são de baixa renda e os objetivos para a área são outros, o que pode acontecer é ainda pior. "Os moradores não estão sendo ouvidos. A supervalorização de terrenos pode aumentar o custo de vida na região e pode fazer com que os moradores não tenham condições de se manter ali", avisa.

Na Preguiça, a Prefeitura anuncia obras de revitalização – que, basicamente, são de iluminação e recuperação de uma escadaria –, mas já há vida. Em 2013, foi ali que nasceu o "Que Ladeira é Essa?", um dos projetos mais inovadores do Centro Antigo e referência para outras comunidades. Por iniciativa do centro cultural administrado por Marcelo Teles e Gabriel Cerqueira, todos os imóveis da Preguiça foram pintados e/ou grafitados; além disso, a rua passa por limpeza constante, realizada pelas cerca de 40 famílias que moram ali. Sem-teto e usuários de crack que moram no centro são tratados de forma humana e convivem em paz com a comunidade. Marcelo ainda ajudou a resgatar uma das mais bonitas tradições carnavalescas de Salvador, que acontecia apenas na praia em que desemboca uma das pontas da ladeira: o banho de mar à fantasia acontece apenas ali, há 80 anos. Ele foi extinto por quase duas décadas, muito porque a praia da comunidade tinha sido diminuída com a construção da Bahia Marina.

"Essa ladeira tem uma história cultural grande. Artistas como Castro Alves, Glauber Rocha e Jorge Amado desenvolveram parte de suas obras aqui. Todas as revoltas baianas contra o Império, no século XIX, tiveram berço aqui. Estamos honrando a história dos nossos antepassados", conta Marcelo, lembrando que a maior parte das famílias vive lá há gerações. Enquanto ele contava a história da ladeira, Gabriel interrompeu: "Olha o prefeito aí", apontou para um carro em que, de fato, se encontrava o prefeito ACM Neto. "Ele passa aqui quase todo dia. No dia das demolições, ele passou aqui por engano e deu meia-volta. Não quis descer para conversar com a gente", reclama Gabriel.

Após conversar um pouco com o pessoal da Preguiça, caminhei alguns metros até chegar à Ladeira da Conceição da Praia. Para aquela área, há planos confusos: inicialmente, o Iphan teria tido a ideia de reformar os Arcos da Conceição para fazer "residências artísticas". No entanto, naquelas construções, há mais de 100 anos estão instaladas oficinas de marcenaria, serralheria, funilaria, marmoraria, ferramentaria e ateliês de arte com ferro.

Estes ferreiros são os pioneiros na ladeira e fazem esculturas de orixás bastante complexas que atraem artistas e clientes de todo o mundo. José Adário, o Zé Diabo, é um escultor mundialmente conhecido e tinha como clientes o escritor Jorge Amado e Carybé, artista plástico argentino radicado na Bahia e considerado um dos mais capazes de expressar a cultura baiana em suas obras. Ou seja, ali já vivem artistas. "Para quem eles vão entregar esses arcos? Esse papo é uma bobagem, é preconceituoso. Nós também somos artistas. Ou não somos?", questiona o serralheiro Edmílson Rodrigues, que está instalado ali há quase 60 anos. Edmílson ainda questiona o uso do termo "revitalização". "Quer mais vida do que o que temos aqui? Chegamos aqui cedo e vamos embora tarde há muitos anos, enquanto boa parte do centro está vazia. É até uma forma de garantir a segurança das outras pessoas do bairro, porque aqui tem movimento", argumenta.

Desde que surgiu a história de que os arcos do frontispício da cidade seriam reformados e transformados em residências artísticas – uma ideia que ninguém do Iphan assume ter tido –, os trabalhadores vivem com incertezas. A primeira notificação da Sucom para a saída de todos dali aconteceu em julho de 2014, quase seis meses antes de o projeto ter sido apresentado. Após a reclamação dos moradores, a Sucom voltou atrás e anulou o documento, que pedia, sem apresentar qualquer justificativa, que todo mundo deixasse suas oficinas em 72 horas.

O discurso também mudou: Prefeitura e Iphan garantem que nenhum trabalhador deixará o local e que a reforma, que deveria durar até setembro de 2015, será feita para melhorar as condições de trabalho deles. Os artífices, porém, não compram essa ideia e pedem que essa reforma – se houver uma – seja feita por partes para que a ladeira não fique desocupada. Também pedem garantias legais de que poderão usufruir do espaço depois da conclusão das obras. "A gente não quer sair daqui, de jeito nenhum. Trabalhamos aqui há muitos anos. E a gente sabe que, uma vez que a gente desocupa o imóvel, mesmo para uma reforma, voltar é mais difícil", frisa Gilvan Souza, que trabalha em uma marmoraria.

A situação voltou a ficar tensa com a demolição de imóveis na Ladeira da Montanha e na própria Conceição. Um artífice, Telmário Silva, relata que foi ameaçado por um major da Polícia Militar. Luciano Piton, ligado ao Gabinete da Prefeitura, apareceu à paisana, mas estava armado e sem nenhum tipo de notificação por escrito para pedir a desocupação do imóvel. Segundo Telmário, Piton o intimidou e disse que eles deveriam deixar a oficina imediatamente. O milico teria arrombado a porta da casa dele e chegado a sacar sua arma.

O pessoal que vive ali não tem dúvidas de que a Prefeitura está fazendo de tudo para pressioná-los – e com a conivência do Iphan. Uma das líderes da ladeira, a marmorista Simony Venancio, é bastante enfática. "Parece até que tem cachorro aqui. Eles estão querendo tirar a gente daqui de qualquer jeito. Dizem que é por risco de desabamento, mas passa ônibus aqui em cima. Se fosse assim, deveriam interditar a Montanha, porque são os arcos que sustentam a ladeira. A própria escavadeira que demoliu os casarões estava aqui em cima", defende.

Segundo defensores públicos que monitoram a situação dos artífices, o Iphan se retirou da mesa de negociação sem apresentar justificativas, e justo no momento em que se discutiam os termos para um acordo que viesse a garantir que os artífices poderiam voltar. Até hoje, o projeto para a área, do arquiteto cubano Yoanny Rodríguez Calvo, residente em Salvador, não foi apresentado a eles. Sem isso e sem a participação do Iphan, as negociações emperraram. A Prefeitura, que poderia mediar a situação, está omissa.

Ao mesmo tempo, o Palácio Thomé de Souza parece bem atento ao que acontece ali. Se não conversa nem resolve, a Prefeitura foi rápida para enviar a Limpurb no dia seguinte à manifestação que ocorreu no domingo, 31 de maio. Logo na manhã da segunda-feira, garis arrancavam do paredão de pedra da Ladeira da Montanha as intervenções artísticas contrárias à derrubada dos casarões: escavadeiras pintadas de vermelho eram ofensivas demais para o município que derruba casarões tombados pela Unesco.

Centro antigo, conflitos contínuos

Buscar entender de uma maneira mais ampla o que está acontecendo nas ladeiras, becos e casarões do Centro Antigo de Salvador requer um mergulho no passado. Já contamos a importância das ladeiras da Preguiça, da Conceição da Praia e os conflitos que surgiram na região nos últimos anos. Também explicamos as mudanças no centro que ocorreram no século XX. No entanto, esse é apenas um esboço de uma situação que atinge outras localidades no Centro Antigo que sofrem com a falta de diálogo com os órgãos competentes e com a escassez de projetos que venham a resolver o problema de habitação que existe ali.

A confusão na nota do Iphan não é nada diante da complexidade de toda a situação do Centro Antigo de Salvador e de seus moradores. O que o órgão de preservação, o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa (PT) sabem muito bem são os limites do Centro Histórico, da Área de Proteção Rigorosa [do patrimônio] e do Centro Antigo. Sim, existe uma diferença entre o que é Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador. A parte histórica é tombada pela Unesco em seu conjunto e considerada Patrimônio da Humanidade. O Centro Antigo é uma área maior, que compreende 7 km², incluindo onze bairros da capital baiana. Boa parte do Centro Antigo é uma Área de Proteção Rigorosa, segundo a Lei Municipal 3.289/1983. Todos os casarões demolidos na ação de maio da Sucom encontram-se nessa Área de Proteção Rigorosa (APR). Veja melhor no mapa.

Não é apenas nos locais já citados que há disputa territorial no centro de Salvador: a questão permeia boa parte dos limites dos bairros que fazem parte da área. As atuais tensões nas ladeiras do Centro Antigo de Salvador são uma metonímia da história da cidade desde que ela começou a crescer em ritmo acelerado, a partir do fim dos anos 1960. Uma longa história, que envolve remoções de comunidades e degradação do patrimônio histórico, algo que acontece ao mesmo tempo em que se aproveita de brechas nas leis – e, às vezes, modificações bem calculadas – para que a iniciativa privada explore as áreas para o turismo e as atividades de especulação fundiária. As questões nas ladeiras do centro talvez sejam o estopim para algo que já vinha se desenhando na região há algum tempo.

O centro de Salvador não tem apenas casarões antigos. Obedecendo às leis de uso do solo que a cidade tinha há anos, alguns empreendimentos de luxo já existem naquela parte da cidade, afetando a vida dos moradores de baixa renda. Obras como a Bahia Marina, o restaurante Amado e o apart-hotel Porto Trapiche, que se encontram aos pés das ladeiras da Preguiça e da Conceição da Praia. "Quando a marina se instalou, nos anos 1990, ocorreram desapropriações e a praia foi diminuída. Isso piorou com a chegada do restaurante e do hotel. Hoje, temos apenas uma nesga de terreno", alerta Marcelo Teles.

Nos últimos anos, o Centro Antigo de Salvador entrou na mira do setor privado de uma vez por todas. Isso foi impulsionado pelo sucesso desses empreendimentos localizados na Avenida Contorno, que estão entre os preferidos da high society soteropolitana. No início de 2010, a Prefeitura, então comandada por João Henrique (atualmente PSL, à época do PMDB), solicitou a elaboração de um conjunto de projetos chamado "Salvador Capital Mundial", com obras de mobilidade urbana, modernização e requalificação de algumas áreas da capital, incluindo o Centro Histórico. As intervenções, que também contavam com o apoio do então governador Jaques Wagner (PT), deveriam ser executadas em 10 anos, e parte delas tinha como objetivo melhorar a cidade para a Copa do Mundo de 2014.

O urbanista Luiz Antônio Souza acredita que as intervenções foram pensadas sem a participação dos moradores, que nem mesmo foram ouvidos para a concepção do projeto Salvador Capital Mundial. Para o pesquisador, as intervenções que estavam previstas no plano de transformações do Centro Antigo da cidade não foram esquecidas. "O que acontece, agora, é que algumas ações desse plano estão sendo executadas de forma sub-reptícia, o que é perverso. É como se desconsiderassem que tem pessoas que moram lá, algumas há mais de 50 anos", argumenta o professor Luiz Antônio.

Atualmente, não se fala mais no projeto Salvador Capital Mundial como um todo, principalmente porque grande parte dele foi considerada mirabolante ou em desacordo com normas ambientais ou urbanísticas. No entanto, a Prefeitura pretende rediscutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) enquanto desenvolve o Plano Salvador 500, que busca encontrar caminhos para a cidade até 2049, ano em que a capital baiana completa 500 anos.

Alguns dos projetos imaginados e concluídos pelo escritório do prefeito ACM Neto têm forte apelo turístico: foi assim com a reforma da Barra e criação de um calçadão que vai até Ondina (uma atualização da Promenade Atlântica, que estava no projeto proposto pela gestão João Henrique). Esse processo segue com as mudanças que acontecem em todo o Rio Vermelho. O Governo do Estado também tem projetos com o mesmo viés, como a reforma do Mercado do Rio Vermelho, a Ceasinha, que "gourmetizou" uma feira livre e a transformou em um shopping center, segundo seus críticos.

Com as discussões do Salvador 500, mais uma vez Louos e PDDU prometem causar polêmica. Entre 2010 e 2011, partidos da base aliada do governo pressionavam por emendas na lei e no plano que permitiriam, por exemplo, a liberação da construção de prédios altos na região do Comércio, no Centro Antigo. As modificações foram aprovadas, porém, um ano depois, o Ministério Público declarou a inconstitucionalidade das mudanças. A decisão do MP barrou a construção de uma franquia do Hilton Hotel, que já havia comprado imóveis na área, mas não impediu que empreendimentos de luxo começassem a ser construídos ou planejados. Nesse período, o valor dos imóveis em todo o Centro Antigo disparou, e muitos empresários adquiriram casarões.

No projeto mais ambicioso, Luciana Rique, uma das herdeiras de Newton Rique, fundador do Shopping da Bahia, antigo Iguatemi, acionou a sua empresa, a LGR Empreendimentos, e comprou cerca de 40 casarões no Santo Antônio Além do Carmo com o intuito de fazer ali um centro comercial a céu aberto, com boutiques, restaurantes e galerias de arte, o que fez o preço dos casarões passar de cerca de 200 mil reais para até 1 milhão. A ideia, que divide opiniões no bairro e fora dele, ainda não saiu do papel.

"Atualmente vemos em curso um processo de gentrificação, com uma intensa especulação imobiliária de imóveis em estado degradado com projetos para consumo de outras faixas de renda que não são as que atualmente residem nesses locais", avisa a pesquisadora Thaís Rebouças, ao citar o que está acontecendo no Carmo e também no Dois de Julho. Na Universidade Federal da Bahia, a urbanista trabalha ao lado de um grupo de professores e estudantes em um projeto conjunto com moradores do Dois de Julho: a elaboração de um plano para o bairro onde está localizada a Ladeira da Preguiça. Esse plano surgiu depois que os moradores rejeitaram um projeto da Prefeitura que pretendia mudar até mesmo o nome da região para Santa Tereza, além de alterar todas as dinâmicas para quem vive ali. Daí surgiu o movimento "Nosso Bairro é Dois de Julho", um dos mais atuantes no centro da cidade.

Além dos problemas nos bairros e nas comunidades, outro problema relativo à moradia no Centro são as ocupações que tomaram algumas áreas. Em uma delas, a Chácara Santo Antônio, instalada em um barranco entre o Carmo e o Comércio, há grande possibilidade de que os moradores sejam removidos, já que a área oferece muito risco de vida para quem habita ali, segundo laudos da Defesa Civil. De acordo com Nildes Sena, uma das líderes da AMACHA, associação de moradores, alguns residentes do local aceitam ser relocados, mas desde que seja ali por perto. A Prefeitura ofereceu a construção de apartamentos em terrenos do Comércio, bem próximo, e em Dois Leões, mais distante.

O pessoal, porém, trabalha em sua maioria no Pelourinho e quer permanecer no Centro Antigo, de preferência na mesma vizinhança. "Nós queremos ficar aqui e não queremos desarticular a comunidade. Já tentamos nos reunir com o Iphan para negociarmos a relocação em casarões vazios no Pelourinho ou no Carmo, mas isso não tem avançado", reclama.

Segundo Raquel Rolnik, referência mundial em estudos sobre habitação e ex-relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a demanda da comunidade é justa e obedece às diretrizes da entidade para relocações. Ela visitou a chácara em março de 2014 e não saiu com uma boa impressão do que estava acontecendo. "Não existe razão para que as famílias sejam retiradas e enviadas para longe. Qualquer remoção deve considerar, primeiro, o direito de a pessoa ficar. Depois, se não tiver jeito, a comunidade deve ser relocada em uma área próxima. Infelizmente, o que eu vi aqui foi o contrário", lamentou.

As lógicas de ocupação do Centro Antigo podem ser definidas como um tanto estranhas, para dizer o mínimo. Calcula-se que cerca de 1.500 imóveis estão sem uso na região, mas ao mesmo tempo não é feito um esforço para ocupá-los com famílias que vivem nas muitas ocupações ou áreas de risco da região central da cidade. Tais mudanças sempre se pautam pela remoção das pessoas para bairros distantes de onde elas moravam. A enormidade de imóveis sem uso gerou demandas das populações que vivem em ocupações no centro e também dos responsáveis pelo projeto "Aqui podia morar gente", que carimba imóveis abandonados que poderiam ser transformados em habitações populares.

Para não autorizar a criação de moradias populares nos casarões, o Governo do Estado, dono de muitos desses imóveis, alega que a manutenção possui um custo muito alto e que moradores de baixa renda não serão capazes de arcar com essas despesas, que recairão sobre o Estado. No entanto, são órgãos estaduais que fazem a manutenção da maioria das fachadas dos imóveis do Centro Antigo, inclusive dos privados. "Esse é um discurso puramente ideológico, pois o que inviabiliza o atendimento dessa população pobre e negra residente no centro são o racismo e a estreita articulação e comprometimento do Estado com a iniciativa privada", critica Thaís Rebouças.

A urbanista atesta que existem recursos federais para a recuperação de casarões em projetos que visam a relocação de pessoas em moradias populares, mas que pouco foi feito até agora: apenas alguns moradores do Pelourinho, conseguiram ser transferidos para outra área do bairro. "Foi uma conquista muito importante para o Centro Histórico de Salvador, e eu diria para todo Brasil, pois ele mostra que a recuperação de imóveis em áreas tombadas é possível", analisa Thaís.

Tentar absorver os moradores e as dinâmicas existentes em cada bairro, promovendo uma ressocialização a partir do que já existe, é, além de uma determinação da ONU, algo que já foi tentado em Salvador há quase 30 anos. No final dos anos 1980, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi, que projetou o MASP, e o baiano João Filgueiras, o Lelé, fizeram um projeto-piloto em uma das mais antigas entre as ladeiras de Salvador: a Ladeira da Misericórdia.

Lina Bo Bardi estava em sua segunda passagem por Salvador. Entre os anos 1950 e 1960, ela morou na cidade e dirigiu o Museu de Arte Moderna, além de projetar a recuperação do Solar do Unhão, onde hoje funciona o espaço. À época, já se falava que o centro precisava de vida. Ela ironizava: "Prostituição, bebida, drogas e crime – quer coisa mais viva?", questionava. No final dos anos 1980, o projeto tinha tudo o que os críticos da Prefeitura e do Governo dizem que não é considerado nos projetos atuais para a região. De acordo com o arquiteto Marcelo Ferraz, um dos colaboradores de Lina e Lelé no projeto, o objetivo maior era manter a população que vivia no centro, ou grande parte dela, em condições dignas de moradia, sem criar um êxodo natural, com o aumento do valor imobiliário, ou forçado, com um saneamento social deliberado.

"A gente recuperava uma ruína abandonada e transformava em moradia para várias famílias, com alguns apartamentos em cada casarão antigo recuperado. Em todos os casos, o térreo dessas casas deveria conter um pequeno comércio ou serviço a ser tocado pelos próprios moradores", explicou à revista Minha Cidade, do portal Vitruvius, voltado a temas sobre arquitetura. O projeto foi concluído, mas não foi à frente por causa da eleição de um novo prefeito. Localizada atrás do prédio da Prefeitura, a rua, hoje, está completamente abandonada e tem, em suas extremidades, portões instalados pelo município que impedem a passagem de usuários de crack ou a fuga de ladrões do Pelourinho para o Comércio. Ninguém mora lá.

Desde o projeto de Lina Bo Bardi e Lelé – e, depois, com a reforma do Pelourinho feita por ACM –, nenhuma grande intervenção foi feita no centro. Foram realizadas apenas obras de baixo impacto nos anos 1990. As primeiras ações que podem mexer com a área são as que vêm acontecendo há algum tempo graças ao projeto Salvador Capital Mundial e às desapropriações de imóveis, que têm sido feitas pelo Governo do Estado através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, o Ipac. Segundo Luiz Antônio Souza, ainda não dá para dizer que há um processo de gentrificação no centro, mas quem mora na região, ele destaca, deve ficar atento. "Há uma lógica de revalorização em uma perspectiva de grandes negócios nessa zona", diz.

A estratégia para combater esse processo já está na ponta da língua de Gabriel Cerqueira, da Preguiça. "Vamos resistir e continuar na luta. Vai ser assim – até a gente tombar".