Boletim Matutino da VICE - 15/5/219

Brasil

Brasil tem greve nacional contra cortes na educação nesta quarta

Os cortes anunciados para a área da educação são tema do primeiro grande protesto contra o governo Jair Bolsonaro (PSL), que acontece hoje nas principais cidades de 26 estados e no Distrito Federal. Professores, estudantes e trabalhadores da educação devem ir às ruas, desde a manhã desta quarta-feira, em defesa das universidades federais, da pesquisa científica e do investimento na educação básica. As manifestações acontecem após o MEC (Ministério da Educação) anunciar um congelamento orçamentário que atinge recursos desde a educação infantil até a pós-graduação, com suspensão de bolsas de pesquisa oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). – UOL

Câmara convoca ministro para explicar nesta quarta-feira bloqueio de verbas na Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário nesta quarta (15) sobre bloqueios no orçamento do setor. Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência "sem justificação adequada", conforme prevê a Constituição Federal. O requerimento de convocação foi aprovado por 307 votos favoráveis e 82 contrários. Weintraub será ouvido em uma "comissão geral" (sessão de debates no plenário). Ele é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro convocado por alguma das casas do Congresso. – G1

Parlamentares dizem que Bolsonaro recuou de cortes na Educação, mas governo nega

Líderes partidários que estiveram no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira contaram que o presidente Jair Bolsonaro fez uma ligação na qual teria pedido para suspender o bloqueio de recursos na Educação. Logo depois, porém, o governo negou que tenha recuado nos cortes . Estavam presentes os líderes do Patriota, Novo, Cidadania (PPS), PSL e PSC, entre outras legendas. O Ministério da Educação nega que Weintraub tenha falado com Bolsonaro por telefone, como sugere o relato dos líderes. A Casa Civil divulgou uma nota. "Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável", diz o texto da pasta de Onyx Lorenzoni. – O Globo

Patrimônio de Flávio Bolsonaro aumentou 397,1% em 12 anos

O patrimônio que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) declarou à Justiça Eleitoral cresceu 397,1% entre 2006 e 2018, intervalo de 12 anos em que o filho do presidente Jair Bolsonaro exerceu três de seus quatro mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Reeleito pela primeira vez em 2006, quando tinha R$ 385 mil em bens, o parlamentar é hoje dono de um patrimônio de R$ 1,74 milhão. O crescimento no patrimônio, de acordo com as declarações de Flávio à Justiça Eleitoral, deve-se a compra de imóveis na Zona Sul e na Zona Oeste do Rio; a substituição do carro particular dele por modelos mais novos e modernos e por investimentos em empreendimentos próprios, como uma loja de uma franquia de chocolates que ele administra na Barra da Tijuca. – Época

Sem crédito suplementar, pagamento do Bolsa Família para em setembro, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões, necessário para cumprir a regra de ouro, travará os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. “Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar”, completou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Guedes reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e disse que o crescimento desses gastos pode impedir a tentativa do governo de “salvar o País”. “Pode não dar tempo”, afirmou. – Istoé

Justiça nega pedido de Crivella para suspender processo de impeachment

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), entrou com um pedido para suspender o processo de impeachment que tramita contra ele na Câmara de Vereadores do Rio. A Justiça, no entanto, negou o pedido. O prefeito alega que não foi dado direito à ampla defesa pela comissão processante. O mandado de segurança é assinado pelos advogados Alberto Sampaio Júnior e Marcelo Pelegrine Barbosa. Na segunda-feira pela manhã, a comissão do impeachment se reuniu para ouvir 10 testemunhas. A reunião começou com discussão e, quase quatro horas depois, acabou sem ninguém ser ouvido. Isso porque todos os depoentes — que são servidores municipais — faltaram. – G1

STF decide que importar semente de maconha não é crime e livra mulher

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para uma mulher que havia sido acusada de importar da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa L. Reformando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decano entendeu que, como a semente não contém o THC - princípio ativo da maconha -, não é possível afirmar que ela incorreu em um crime. "Entendo indispensável a verificação da concreta idoneidade da matéria-prima, insumo ou produto químico à preparação de drogas, sendo certo que, sem constatada tal circunstância, não se configura a prática do delito", escreveu Celso de Mello. A mulher havia sido absolvida em primeira instância, mas condenada em segundo e terceiro graus (Tribunal Regional Federal da 3ª Região e STJ, respectivamente). Sua pena poderia chegar a 15 anos de prisão. – Valor

Decreto de Bolsonaro sobre armas é inconstitucional, diz MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou nota técnica à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República classificando de inconstitucional o Decreto 9.785/2019, que trata da posse, comercialização e porte de armas de fogo e munições no país. Segundo a Procuradoria, as mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro no Estatuto do Desarmamento não poderiam ter sido feitas por decreto e deveriam ter sido submetidas ao Congresso. De acordo com os procuradores, todo o texto é irregular. “O cenário é de inconstitucionalidade integral do decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei nº 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada". – Jota

Senador defende exame toxicológico de policiais

"Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico", afirma o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao portal UOL. "Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos." Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo. "Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder? ", questiona. – UOL

STJ decide que condomínio não pode proibir morador de ter animal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas. Pelo entendimento da Turma, a proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio. A decisão foi tomada durante a análise de um caso do Distrito Federal. Uma moradora de um condomínio entrou com uma ação para poder criar uma gata, o que é proibido pelas regras do local onde ela reside. – G1

Mulher morre depois de chutar e quebrar porta de vidro de unidade de Saúde em Minas

Uma mulher de 47 anos morreu nessa terça (14) após chutar e quebrar uma porta de vidro de uma unidade de saúde em Sardoá (MG). Segundo informações do secretário de Saúde da cidade, José Carlos Alves, ela teria se confundido com a data de um exame e acabou se exaltando. Ainda segundo o secretário, Maria Geralda Costa de Araújo chegou à unidade e procurou pelo responsável do transporte de pacientes, já que ela teria um ultrassom agendado para fazer em Governador Valadares. José Carlos disse que ela se exaltou e começou a agredir um funcionário, que tentava explicar que o exame dela, na verdade, estava marcado para quarta-feira (15). A mulher chegou a rasgar a camisa do funcionário, que não reagiu e precisou da ajuda de outras pessoas para segurar a mulher, disse o secretário de Saúde. – G1

Mundo

Parlamentares do Alabama aprovam lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro

O Senado do Alabama, nos Estados Unidos, aprovou nesta terça-feira (14) uma lei que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, inclusive estupro e incesto. A única exceção seria para situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez. O texto prevê que a mulher que aborta não seria penalmente responsabilizada. No entanto, o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão. Ativistas e grupos favoráveis à flexibilização do direito ao aborto devem entrar com representação na Suprema Corte para barrar a lei. Eles argumentam que o tribunal deve considerá-la inconstitucional com base na jurisprudência do caso Roe v. Wade. – G1