Sair do pacto da ONU é uma fantasia de extrema-direita

No documento, voltado ao reforço da cooperação internacional para processos seguros, ordenados e regulares de migração e para eliminar qualquer modalidade de discriminação, o presidente afirmou que o país é soberano para decidir se os aceita ou não, além de que quem vier deverá estar sujeito às leis, regras, costumes e cultura daqui. Ainda, de acordo com o presidente, “não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.” De acordo com reportagem publicada pela BBC Brasil, o Ministério das Relações Exteriores solicitou aos diplomatas brasileiros para comunicarem a saída do pacto à ONU.

Quem ouve Bolsonaro falar pode imaginar que o país está tomado por imigrantes e que eles podem fazer o que bem entenderem por aqui. Todavia, a história está longe de ser essa: eles devem respeitar a legislação local. Ainda, a quantidade de pessoas nativas de outros países está muito longe do que a vã filosofia do WhatsApp nos induz a pensar: há cerca de 750 mil imigrantes na terra brasilis, o que totaliza a impressionante marca composta por quatro imigrantes a cada mil brasileiros – para efeito de comparação, a Alemanha tem 148 estrangeiros a cada mil nativos. OK, a situação na fronteira com a Venezuela é delicada demais, mas a medida tomada está muito longe de proteger a soberania dos brasileiros e de combater o moinho de vento do globalismo.

De acordo com Carolina de Abreu Batista Claro, pós-doutoranda em relações internacionais da UnB e professora universitária do IREL (Instituto de Relações Internacionais), da mesma instituição, a medida adotada pelo governo federal não se justifica, pois o pacto consiste em norma de soft law do direito internacional – ou seja, traduz regras de valor normativo limitado e que não são obrigatórias em âmbito jurídico.

Logo, o documento consiste em compromisso de ações com base no contexto atual e em demais tratados internacionais já existentes, aos quais o Brasil está vinculado. “A saída consiste em retórica política de extrema-direita, não corresponde com a realidade sobre as presenças de estrangeiros e de imigrantes no Brasil”, pontua, ao ressaltar como o vacilo cometido pela diplomacia brasileira é significativo: “além disso, [a saída] demonstra profundo desconhecimento sobre direito internacional e como internalizamos essas normas”.

Os demais países que anunciaram a saída do Pacto Global para Migração, como EUA, Austrália, Itália e Hungria têm fluxos migratórios muito maiores do que o Brasil, pois são locais de destino – EUA e Austrália, respectivamente – ou estão em rotas de trânsito, como nos casos de Itália e de Hungria.

Coincidência ou não, boa parte dos países que não assinou o documento está numa vibe que, sem meias palavras, cheira a fascismo, se parece com fascismo e (olha só) é bem fascista. Matteo Salvini, primeiro-ministro italiano, é abertamente de extrema-direita e conhecido por dar declarações que completam o bingo da xenofobia e da discriminação irrestrita – basta dizer que, há apenas alguns dias, ele se referiu às manifestações racistas contra o zagueiro senegalês Kalidou Koulibaly, do Napoli, como “brincadeira saudável entre torcidas”.

Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, não tem o menor pudor para bostejar com sucesso quando o assunto é racismo, islamofobia e qualquer modalidade de preconceito – e quem ousar pensar diferente dele, bom, é boicotado até perder a capacidade de falar. Ele não está sozinho: ainda que a direita populista tenha sofrido uma derrota importante nas eleições municipais na Polônia, o presidente Andrzej Duda conta com o apoio de uns feras de extrema-direita. Soma-se a isso tudo a falta de sensibilidade com qualquer causa humanitária de Donald Trump e a vontade insana de Steve Bannon dominar as mentes de geral. É com essa galerinha que apronta altas confusões com quem Bolsonaro quer se sentar no recreio. E quem anda com fascista, sabe como é, fascista é.

Todavia, a caminhada do Brasil é, histórica e geopoliticamente diferente das desses países quando o assunto é imigração. Não há nada que respalde a decisão do governo Bolsonaro. “Não temos número muito grande de imigrantes e o fato de o Brasil dizer que sairá do pacto está em discordância com quem o país já faz e com os tratados internacionais dos quais já faz parte”, pontua Carolina Claro.

OK, os imigrantes ficam em situação delicada, o que é inegável, mas o Brasil tende a ter mais problemas com a saída do Pacto Global de Migração. De acordo com dados do Itamaraty, mais de três milhões de brasileiros vivem em outros países – não é necessário ser um jedi em matemática para sacar que muito mais brasileiros estão fora em comparação com quem vem para cá. E esses caras poderão ter problemas, mesmo que tenham direitos humanitários assegurados por meio de outros tratados mais antigos dos quais o Brasil é signatário.

Para o defensor público federal João Chaves, a saída do Brasil do pacto trará prejuízo político muito grande ao país. “Se o Brasil não participa do Pacto Global, ele fica em posição política de extrema fraqueza para negociar ou pedir qualquer coisa à comunidade internacional a favor da nossa comunidade”, destaca.

Além disso, um dos objetivos do pacto é assegurar que o processo de imigração aconteça de modo seguro, ordenado e regular, garantindo a segurança dos imigrantes e evitando a ação de coyotes –contrabandistas de imigrantes – o tráfico de pessoas. “Com essa medida, o governo Bolsonaro poderá estimular o crime organizado transnacional para o contrabando de migrantes e para o tráfico de pessoas para fins sexual e de exploração laboral, principalmente”, ressalta a pós-doutoranda em relações internacionais da UnB, que reforça os benefícios que a imigração segura e regular provenientes do pacto poderiam proporcionar para o indivíduo e para o país. “Ele não só fará parte do trabalho formal, mas poderá também buscar por educação e demais serviços públicos, e contribuir para a economia brasileira.”

Outro ponto a ser considerado é a mudança da imagem do Brasil perante a comunidade internacional. Sim, a luta contra a lenda urbana do globalismo nos fará sermos vistos na gringa como um povo que um dia defendeu a mediação de conflitos e os direitos humanos, mas que se tornou um (adivinhe?) país de extrema-direita. Em resumo: o nosso filme estará queimado. “O afastamento dos ideais de paz, dos direitos humanos e de proteção ao meio ambiente é extremamente negativo para o país, pois poucas nações irão querer chegar ao Brasil. O país só tem a perder nas conjunturas atual e futura”, pondera Carolina.

A resposta para esta pergunta é não. Cidadãos em estado de desespero e em fuga de crises humanitárias em seus países continuarão a dar andamento ao fluxo migratório, como acontece nos EUA e em diversos países da Europa – França e Alemanha, por exemplo – e já ocorre no Brasil, inclusive. O que muda é o fato de eles virem para cá em condições inseguras e submetidos à escalada criminosa em âmbito internacional.

Pode-se dizer que o Brasil está perdendo uma grande oportunidade de ajudar a tornar o processo migratório mais humano e seguro para dar mais poder à ilegalidade. “O pacto busca cooperação internacional, reafirma princípios de direitos humanos e de política internacional, que farão o país ter benefícios com a migração e apoio de organismos internacionais para coordenar esses movimentos migratórios”, conta a professora do IREL, da UnB. Ela aproveita para reforçar o caráter contraditório da saída do país como signatário do documento. “Os imigrantes só virão por meios escusos e não protegidos, justamente o contrário do que prega o Pacto Global.”

Qualquer pessoa minimamente informada (exceto pelo WhatsApp) estava ligada na coletânea interminável de fake news disseminadas durante as eleições sobre diversos aspectos – o firehosing rolou solto à época. A lógica das mentiras irrestritas continua a dar o tom dentro do panorama da imigração.

De acordo com João Chaves, o grande problema dentro desse cenário é a desinformação – que, sejamos francos, é visto desde o alto escalão do governo. “Existe muita mistificação dentro do tema migração e as pessoas não sabem que o Brasil recebe, proporcionalmente, quantidade muito pequena de imigrantes.”

Na prática, a saída do Brasil do Pacto Global de Migração não tem impacto imediato, pois a proteção dada aos imigrantes é baseada na Lei de Imigração e de Refúgio. “Espero a manutenção do cenário atual, que é bastante favorável, já que venezuelanos têm autorização temporária de permanência, conversível em permanente, por causa de portaria interministerial”, completa o defensor público federal. Ainda, os sírios podem solicitar refúgio e os haitianos são beneficiados com a acolhida humanitária, forma especial de residência.

Por fim, mesmo que a decisão governamental seja simbólica, os resultados poderão ser concretos e preocupantes. “Trata-se de uma situação bastante ruim. Os casos de xenofobia e de discriminação contra a população imigrante podem, sim, piorar, assim como contra as minorias por meio das ações que já têm sido apregoadas desde antes da posse pelo governo”, finaliza Carolina.

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