Entenda o projeto de lei que busca mudar as regras das concessões nas empresas de telecomunicações e como ela pode afetar muita gente. Crédito: Flickr

Como será a ‘doação bilionária’ que Temer fará às teles?

Entenda o projeto de lei que busca mudar as regras das concessões nas empresas de telecomunicações e como isso pode afetar muita gente.

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27 Janeiro 2017, 1:42pm

Entenda o projeto de lei que busca mudar as regras das concessões nas empresas de telecomunicações e como ela pode afetar muita gente. Crédito: Flickr

No final do ano passado, o presidente Michel Temer foi acusado de ser generoso demais. Um projeto de lei, aprovado na Câmara das Deputados e no Senado em 2016 e apoiado pelo peemedebista, quer mudar as regras das concessões das empresas de telecomunicações (isto é, de telefone e internet). Se a nova lei passar, as operadoras seriam beneficiadas em mais de R$ 100 bilhões. Temer foi muito criticado, afinal, como o governo pode abrir mão de tanto dinheiro em tempos de crise? A confusão, porém, é muito maior. Por trás dessa notícia existem batalhas particulares, como a recuperação da OI, termos técnicos relativos a licitações, a universalização da banda larga e uma controvérsia a respeito dos números (são R$ 100 ou R$ 17 bilhões?).

Entregando o patrimônio

E o que esse projeto de lei prevê? Em primeiro lugar, ele diz que a União vai abrir mão de bens que, segundo a lei, são patrimônio público em troca de investimentos, tais como melhorias nos serviços e no atendimento aos clientes. Até aí, nenhum problema.

Aliviando para as teles

Mas o PL também diz que os contratos com essas empresas vão mudar. Atualmente, o modelo é o de concessão. Ou seja, o governo autoriza as teles a prestar esses serviços mediante certas condições. O governo se dá o direito de limitar as tarifas cobradas e é o dono de toda a infraestrutura usada para que o serviço exista. O mais importante é que a concessão é sempre pública. Quando uma companhia entra no mercado, ela está usando um espaço "alugado" pela União. Se ela violar o contrato, perde o direito de prestar serviço.

Bens reversíveis, o xis da questão

Antes de falarmos das mudanças criadas pelo projeto, precisamos entender o que são os bens reversíveis. Eles nada mais são que o equipamento mínimo que é necessário para manter o serviço funcionando, como dito acima. O que eles são? Desde antenas até os aparelhos de ar-condicionado usados para manter os servidores refrigerados. No caso de a empresa desistir de prestar serviços, falir ou qualquer outro problema, o governo poderia manter tudo funcionando até fazer uma nova licitação. Os bens reversíveis são propriedade pública, portanto.

Presentinhos

E qual é a novidade do PL? Ele permite que as operadoras escolhar mudar os contratos de concessões para autorizações. Estas são muito mais benéficas para as empresas porque têm menos regras. O governo, no fundo, dá menos pitaco. Com essa mudança, toda as teles receberão, de bandeja, todos esses bens reversíveis. Ou seja, abriremos mão da infraestrutura básica dos serviços de telefonia e internet. Mas o governo diz que, em troca, as empresas poderão fazer investimentos necessários que alegam não serem possíveis.

Passando pano para a Oi

Críticos do governo Temer dizem que, além de tudo, essa seria uma estratégia para salvar a Oi, a maior empresa de telefonia do Brasil. Ela está com dívidas (R$ 65 bi) e prejuízos enormes (R$ 10 bi). Com essa "ajuda", ficaria mais fácil vender a Oi e encobrir a vista grossa da Anatel, que não teria feito a fiscalização necessária para evitar a bancarrota.

Quanto vale a brincadeira?

Há ainda a disputa a respeito dos valores desses bens reversíveis. A oposição ventilou o número de R$ 100 bilhões, tirado de uma avaliação da Anatel feita em 2012. Mas a agência diz que trata-se de R$ 17 bilhões porque é necessário fazer a correção monetária e levar em conta a desvalorização que esses equipamentos sofrem com o tempo. Também há quem diga que aí se esconde mais um caso de vista grossa da Anatel. As empresas teriam vendido bens reversíveis sem avisar ao governo, algo proibido, e retirado itens dos inventários que são obrigadas a fazer todos os anos.

Quem decide é o Supremo

Qual é o status da treta? Foi parar no STF, claro! Os senadores Paulo Rocha (PT) e Vanessa Grazziotin (PT) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal alegando que a tramitação foi muito rápida e que o projeto deveria ter sido discutido com a população. A corte pediu explicações ao Senado e suspendeu a tramitação da lei, que estava prestes a ser sancionada por Temer. Ou seja, a briga vai ser decidida, mais uma vez, pelos ilustres ministros do STF.

Temer tem pressa

Esse episódio é mais um exemplo da pressa que o governo Temer tem de agradar a seus aliados e de impor seu pacote ao país. Em apenas alguns meses de mandato, conseguiu implementar uma agenda pró-mercado numa velocidade maior do que qualquer cidadão consegue acompanhar. PEC 55, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência e agora o "presente" às teles.

Diogo Antonio Rodriguez é jornalista e editor do meexplica.com. Na coluna Motherboard Destrincha, ele resume os assuntos mais intrincados da ciência e da tecnologia. Siga-o noTwitter.