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Processo contra blogueiro é anulado pelo juiz Sérgio Moro

Após pedir a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, juiz concluiu que a ação fere os direitos à liberdade de expressão.

Foto: Agência Brasil.

Na última quinta-feira (23), o juiz federal Sérgio Moro determinou a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, na operação Lava Jato. O caso aconteceu depois que o blogueiro foi levado, na terça (21), coercitivamente à sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para prestar depoimento

Cerca de um ano depois de anunciar, como um furo jornalístico, que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, Guimarães e sua esposa passaram a ser investigados na operação e tiveram computadores, celulares e pendrives apreendidos pela polícia. A ação, determinada por Moro, foi amplamente criticada por órgãos que representam os profissionais de imprensa, que consideraram a ação uma forma de censura, como noticiou o portal G1.

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"Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo", relativizou Moro em seu despacho, conforme divulgado pela rede EBC.

O juiz paranaense também incluiu no despacho que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, ainda que uma pessoa sem diploma possa exercer a profissão. De acordo com informações da EBC, Moro decidiu que a anulação do processo contra Guimarães seja estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação da PF e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.

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