Comissão do Senado aprova projeto que torna "revenge porn" crime

Quem praticar o "caiu na net" sem consentimento poderá ser detido de dois a quatro anos.

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nov 23 2017, 3:25pm

A ativista Rose Leonel, que teve a vida destruída após imagens suas serem vazadas por um ex-namorado, durante votação. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Na última quarta (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto que tipifica o crime de "revenge porn" dentro da Lei Maria da Penha, reconhecendo que a violação da intimidade consiste em uma forma de violência contra as mulheres. O objetivo é punir quem vaza fotos íntimas alheias sem autorização.

A autoria do projeto, apelidado de Rose Leonel, é do deputado federal João Arruda (PMDB/PR). A rigor, a proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Em sua origem, ela estabelece reclusão de três meses a um ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio. Porém, a senadora e relatora do projeto Gleisi Hoffman (PT-PR) ampliou essa pena de reclusão para dois a quatro anos, mais multa.

A paranaense Rose Leonel, que teve sua vida destruída quando um ex-namorado passou a divulgar imagens com seu nome completo, endereço e telefone durante anos, acompanhou pessoalmente a votação. "O ato de divulgar imagens íntimas não autorizadas vai ser criminalizado, o que não acontecia no Brasil", disse. "Quero registrar ainda que já tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos nas redes sociais."

Rose mantém, hoje, a ONG Marias da Internet, que oferece apoio jurídico e psicólogico para vítimas que tiveram fotos e vídeos íntimos divulgados na internet sem consentimento.

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