Crime e Castigo no Brasil

Araceli e Ana Lídia: vítimas de tortura, morte e impunidade durante a ditadura militar

A ditadura militar brasileira também trabalhou para acobertar estupro e mortes de crianças.

por Marie Declercq; ilustrado por Luiza Formagin
15 Abril 2018, 1:00pm

Ilustração por Luiza Formagin.

A repórter Marie Declercq é fascinada por histórias de crimes bizarros. Começou com os romances de detetive, mas depois ela sacou que a realidade sempre vence a ficção no quesito crueldade. A cultura da violência do Brasil infelizmente é um terreno fértil, e aqui você vai conhecer os crimes mais bizarros e brutais da história do país.


Desde a criação desta coluna, me dediquei a pesquisar e escrever quase que exclusivamente a respeito de assassinos em série brasileiros. Diante de crimes que se transformaram em página virada de jornais e encontraram seu desfecho, por mais trágicos que fossem, pensei: e aqueles que não foram solucionados?

Infelizmente, há uma vala metafórica (e outras tantas literais) no longo capítulo de crimes não solucionados na história do Brasil. Os responsáveis por ela não são assassinos em série com infâncias atormentadas e problemas psicológicos, mas sim a ditadura civil-militar.

De 1964 a 1985, torturas, mortes e desaparecimentos dignos de serial killers de pessoas consideradas subversivas para o Estado eram autorizados pelo alto comando das Forças Armadas.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, o número total de mortos e desaparecidos durante os 25 anos de regime militar é de 434 pessoas. Dentro desse período, centenas de pessoas foram submetidas a sessões intermináveis de tortura e dentre as várias modalidades se destacam o pau-de-arara (uma barra de metal atravessada entre os punhos e as pernas amarradas da pessoa, deixando ela pendurada para receber porradas), choques elétricos pelo corpo, estupros, afogamentos e tortura psicológica, praticados por cerca de 377 agentes da repressão.

Essa violência era autorizada pelo Estado como um instrumento de poder e de preservação do governo. Os filhos dos que eram perseguidos, crianças na época, também foram torturados. Ainda constam 210 desaparecidos. Na Vala de Perus, localizada no cemitério Dom Bosco em São Paulo, foram encontradas mais de mil ossadas de indigentes, perseguidos políticos e vítimas de esquadrões da morte -- até hoje a maioria segue sem identificação por conta da influência do tempo e da natureza. Também estima-se que oito mil indígenas foram mortos pelo regime, sob a desculpa de serem um atraso para o desenvolvimento da nação.

No entanto, durante o mar de violência dos assim chamados Anos de Chumbo, dois casos se destacam em suas similaridades. São duas crianças, Araceli e Ana Lídia, assassinadas respectivamente em maio e setembro de 1973, ambas na faixa dos 7-8 anos. As mortes, apesar de serem separadas geograficamente, são quase iguais. Ambas foram torturadas pelos assassinos por longas horas e largadas em um matagal para serem engolidas pela terra e, eventualmente, esquecidas. Os dois crimes não possuem ligação entre si além das características macabras e o perfil dos suspeitos principais. Todos eram membros de famílias influentes, seja política ou economicamente, e por conta desses privilégios não tiveram que prestar contas perante a Justiça. Sejam eles culpados ou inocentes.

São dois casos que foram abafados e engolidos pela ditadura na época, e que desde a reabertura democrática em 1985 são ressuscitados regularmente para lembrar que, sim, a ditadura civil-militar também trabalhou para acobertar estupro e mortes de crianças. Custe o que custar. Este é só mais um registro desses casos.

Caso Araceli

Araceli Cabrera Sanchez Crespo nasceu em 2 de julho de 1964 e teve sua vida abruptamente tomada entre os dias 18 e 24 de maio de 1973 em Vitória, capital de Espírito Santo. A menina de oito anos foi estuprada sob efeito de barbitúricos e seu corpo foi desovado em um matagal. Os principais suspeitos do caso foram absolvidos e a história da morte de Araceli permanece um mistério até hoje. O crime emblemático fez o Congresso Nacional instituir o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no dia 18 de maio.

Filha do eletricista espanhol Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil Lola Sánchez, Araceli nasceu em Cubatão (SP). Por conta de sua bronquite e a forte poluição da cidade, os pais se mudaram para Vitória, aproveitando uma proposta de emprego de Gabriel no Porto de Tubarão. Na cidade a família se estabeleceu definitivamente com o primogênito Carlos e Araceli.

Araceli. Foto: Reprodução.

No dia 18 de maio de 1973, como de costume, Araceli saiu de casa rumo a Escola São Pedro. Por conta do horário de saída, às 16h30, Araceli não estava conseguindo pegar o coletivo para casa que saía no mesmo horário. A pedidos da mãe, o colégio liberou Araceli mais cedo, às 16h10, para dar tempo de a menina chegar em casa. Nesse horário, uma testemunha viu Araceli acariciando um gato na frente de um bar no cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e Cézar Hilal, e essa foi a última vez que a menina foi vista viva. Era uma sexta-feira.

Quando a menina não apareceu em casa dentro do horário combinado, os pais de Araceli foram até a polícia comunicar o desaparecimento. No entanto, as autoridades afirmaram que não poderiam fazer nada até segunda-feira. Então, por conta própria, ambos começaram a procurar a filha pela cidade. Achando que se trava de um sequestro, levaram a foto da filha para os jornais locais. Já na segunda-feira, a polícia iniciou as buscas oficiais e o caso foi atraindo a curiosidade da população capixaba.

Não só a polícia e os pais de Araceli tinham certeza de que a menina estava viva, como também apareceram parapsicólogos e videntes afirmando que ela não havia morrido. O fio de esperança se rompeu no dia 24 de maio, seis dias depois do desaparecimento, quando Rogério Monjardim encontrou o corpo de Araceli num matagal nas imediações do Hospital Infantil de Vitória.

Mesmo 40 anos após o ocorrido, as fotos em preto e branco da criança sendo retirado da mata ainda causam desconforto. Nos registros, alguns policiais retiram partes do pequeno corpo em uma maca onde a única coisa reconhecível são as madeixas longas de Araceli. Ela foi encontrada em um estado de decomposição avançado e já devorada por animais da região, a ponto da perícia ter de recorrer a peneiras de garimpo para encontrar dentes e outras partes corporais no meio da terra.

Policiais retirando o corpo de Araceli. Foto: Reprodução.

Gabriel, pai de Aracieli, foi o primeiro a reconhecer o corpo por conta de uma marca na perna da filha, mas voltou atrás no dia seguinte e disse que o corpo não era dela. Meses depois, um exame comprovou que o cadáver era de fato Araceli. Pelos exames feitos no IML, o perito Nilson Sant’anna concluiu que Araceli foi submetida a uma intoxicação por barbitúricos (um composto químico orgânico sintético usado como sedativo) e pelos hematomas no corpo e machucados internos a menina foi vítima de homicídio.

As investigações, os fatos e provas testemunhais foram contaminados por boatos na cidade. No entanto, na denúncia do promotor Wolmar Bermudes, três suspeitos foram identificados: Paulo Constanteen Helal, de 27 anos, Dante Barros Michelini, 53, e Dante Filho, 23, conhecido como “Dantinho”. Todos os suspeitos eram membros de famílias tradicionais do Espírito Santo.

A família Michelini não só tinha grana como também seu patriarca, Dante, teve uma participação direta no crescimento econômico da cidade por ser pioneiro na exportação de café – comércio importantíssimo e simbólico para o Espírito Santo. Em 1951, Michelini e outros cafeicultores fundaram o Comércio de Café de Vitória para representar os produtores de café do estado no mercado nacional e internacional. Em 1967, por conta da reputação econômica e social de Michelini, a principal avenida de Vitória, conhecida como “Beira-mar”, foi batizada com o nome de Dante. Já a família de Helal era uma das maiores comerciantes da cidade e também investiam no ramo da hotelaria e imobiliário. “Jovens ricos que jamais alguém poderia imaginar que estivessem envolvidos com crimes como o caso de Araceli e bastava uma palavra deles que os advogados se encarregavam de enfrentar que eles eram inocentes”, descreve José Louzeiro, jornalista e escritor autor do livro Araceli, meu amor, que tratou sobre o caso na época.

De acordo com a tese da acusação, Araceli teria sido raptada por Helal na frente do bar onde pegava o coletivo e levada até o Bar Franciscano na Praia de Camburi, propriedade de Dante Michelini. Lá. supostamente foi mantida em cárcere privado, agredida, torturada, drogada e estuprada por Dantinho e Paulo. Estima-se de que Araceli sofreu por 72 horas nas mãos dos jovens privilegiados. O excesso de barbitúricos identificado posteriormente na perícia deixou Araceli em coma e, segundo a acusação, os dois jovens tentaram levar a menina até o hospital, mas ela não resistiu. Há especulações que de ela foi colocada em um freezer até decidirem o que fazer com seu corpo.

Além do escabroso crime, outras questões levantadas pela acusação causaram alarde. Por serem membros de famílias ricas, pesa a acusação de Dante Michelini ter usado sua influência e ligações com a polícia para abafar o caso e atrapalhar as investigações. De fato, o próprio Dante admitiu suas amizades com o alto escalão da polícia, como o capitão Manuel Araújo, mas afirmou que o seu envolvimento e de Dantinho e Paulo foi fruto de uma reportagem escrita por um jovem jornalista que teria insinuado uma relação dos Michelini com o crime. Dantinho, em uma entrevista para o Jornal Nacional, disse que só conhecia Paulo de vista.

Teve de tudo durante o inquérito, desde denúncias de subornos a policiais, álibis forjados e até morte de testemunhas e envolvidos. São eles: o jovem de 17 anos Fortunato Piccin, Jorge Michelini, o sargento e agente do serviço de inteligência da PM José Homero Dias e o traficante José Paulo dos Santos, conhecido como “Paulinho Boca Negra”.

Piccin morreu no mesmo dia em que o corpo de Araceli foi encontrado no matagal, supostamente de malária. Seu nome pipocou nas investigações quando a defesa de Dante apareceu na polícia com um pedaço de tecido que supostamente pertencia à saia de Araceli e fora desenterrado no quintal da casa de Piccin. O pai do garoto chegou a dizer para a imprensa que nunca suspeitou de nada do filho até ser chamado pelo delegado da Polícia Federal, Lincoln Almeida, afirmando que estavam tentando empurrar a autoria da morte da menina para inocentar Dante, Dantinho e Paulo. As acusações contra Piccin foram consideradas uma tática de confundir o trabalho policial na época.

Pouco tempo depois, Jorge Michelini, irmão de Dante, também foi encontrado morto. Jorge foi visto várias vezes na companhia de Lola, mãe de Araceli, no Bar Franciscano. A família Sánchez negou qualquer envolvimento de Lola ou de qualquer membro da família com os Michelini, só os conheciam pelo nome, assim como qualquer outro cidadão de Vitória.

Depois veio a morte do sargento da Polícia Militar José Homero Dias. Homero participava das investigações da morte da menina. Ele foi morto após receber a ordem de prender José Paulo dos Santos, um traficante conhecido de Vitória, chamado de “Paulinho Boca Negra” e seu comparsa identificado pela imprensa como “Capetinha”. Supostamente, os dois criminosos foram apontados como autores da morte, porém o próprio Homero acreditava que quem falava mais alto na investigação era o dinheiro e não a verdade. Ele foi executado com um tiro nas costas.

Dantinho, Dante e Paulo. Foto: Reprodução.

Em 1977, o caso finalmente foi levado à justiça comum. Por ter sido enquadrado como um sequestro que acabou em morte, a competência do caso ficou para o juiz criminal Hilton Silly, e não para o Tribunal do Júri. Centenas de pessoas compareceram ao fórum de Vitória para acompanhar o julgamento e os interrogatórios dos três acusados. Silly acatou a tese da acusação e se disse convencido de que estava provada a materialidade e a autoria do crime. Condenou Dantinho e Helal a 18 anos de prisão e Dante a 5 anos, além do pagamento de 18 mil cruzeiros de multa.

A família Michelini não se deu por vencida e logo recorreu imediatamente da decisão para impedir a prisão. O caso voltou a ser investigado e passou para as mãos do juiz Paulo Copolio, que gastou quase cinco anos estudando os 39 volumes do processo. Por fim, anulou a condenação. Nenhum dos três acusados chegou a cumprir pena.

Em 2015, o irmão mais velho de Araceli disse ao G1 que a morte da irmã desestruturou toda sua família. Até hoje, ninguém soube responder o porquê de uma menina de oito anos ter uma morte tão violenta.

Caso Ana Lídia

Em 11 de setembro de 1973, Ana Lídia Braga, de 7 anos, foi deixada na porta do Colégio Madre Carmen Salles pelos pais, Eloyza Rossi Braga e Álvaro Braga, às 13h50 para ter aulas de reforço. Como sempre, eles se despediram da filha com um beijo e prometeram que a Rosa, a empregada doméstica, buscaria a menina às 16 horas. O colégio ficava na Asa Norte, bairro do Distrito Federal.

Assim como grande parte dos moradores de Brasília em 1973, os pais de Ana Lídia eram servidores públicos. Ambos trabalhavam no Departamento de Serviço de Pessoal, o DASP, e viviam na capital planejada, tomada pelo regime militar, em clima de cidade pequena e muito concentrada em famílias de classe média. A escola da filha era próxima a casa da família, onde moravam também os irmãos mais velhos, Álvaro e Cristina, com respectivamente 18 e 20 anos. Mesmo Brasília sendo pacata – descrita até como uma cidade dos sonhos por alguns – os progenitores educaram a filha a não falar com, aceitar coisas ou acompanhar estranhos, além de proibi-la sair sozinha na rua. Era o xodó da família.

Ana Lídia. Foto: Reprodução.

O jardineiro da escola viu um homem alto, loiro e magro que segurava um livro vermelho abordando a menina na entrada da escola. Sem alarde ou resistência, a criança saiu com o misterioso homem pelo portão lateral do colégio e mais pra frente entrou num carro com outro, como foi confirmado por outra testemunha que morava em uma ocupação localizada numa estradinha de terra atrás do colégio. Às 16 horas, Eloysa descobriu não só que a filha sumiu como ela sequer chegou a assistir às aulas de reforço. Procurou desesperada o marido, pediu para Álvaro e a namorada saírem pelo bairro procurando a irmã e às 17 horas já acionaram a polícia sobre o desaparecimento.

Às 19h45, o delegado da 2ª Delegacia de Polícia, José Ribamar Morais, recebeu uma ligação anônima afirmando que estavam com Ana Lídia e queriam 2 milhões de cruzeiros pelo resgate, o equivalente a 250 mil reais. O próprio Ribamar se assustou com a quantia pedida e alertou para o autor da ligação que a família Braga era de classe média e provavelmente não tinha essa quantia disponível. Não houve mais nenhuma tentativa de contato além de uma carta deixada num supermercado da Asa Norte, endereçada a Álvaro Braga pedindo 500 mil cruzeiros para ter a filha de volta.

Até o fim da noite, policiais encontraram alguns pertences de Ana Lídia espalhados pela região, como seu material escolar e a boneca Suzi que levava consigo na mochila. No dia seguinte, por volta das 13 horas, o agente Antônio Morais de Medeiros estava quase perdendo as esperanças quando encontrou o corpo de Ana Lídia numa cova rasa no cerrado próximo ao Centro Olímpico da UnB.

Ana Lídia estava com as madeixas loiras e onduladas cortadas irregularmente rente ao couro capilar. Parte de seus cílios da pálpebra superior esquerda foram arrancados e ela estava nua, de bruços e com a face virada para o chão. Seu corpo, cheio de hematomas e escoriações, a vagina e ânus destruídos e a perícia ainda apontou que ela fora estuprada após a morte, pela característica dos ferimentos. No local da desova do corpo, duas marcas de coturno, dois preservativos e um lenço de papel com sêmen foram registrados pelos investigadores. A suspeita é que a menina de 7 anos foi morta entre às 4h e 6h da manhã do dia 12 de setembro por asfixia. O assassino manteve o rosto de Ana Lídia enfiado na terra, obstruindo as narinas e boca, até a menina literalmente engolir terra e não conseguir mais respirar.

22 horas depois do desaparecimento, a família recebeu a terrível confirmação de que a caçula foi violentamente assassinada.

O jardineiro do colégio, interrogado pela polícia, reconheceu Álvaro como o homem que veio conversar com Ana Lídia na porta do colégio. De fato, o irmão mais velho da menina tinha as mesmas características do suspeito. Porém, os pais afirmaram que o filho estava no carro com eles na hora em que deixaram a irmã, fato que foi contestado por testemunhas oculares que viram o banco traseiro do carro vazio.

A acusação pesou sobre o jovem por conta de seu suposto envolvimento com drogas na época. Ao ser interrogado, Álvaro disse que só havia fumado maconha três vezes e recentemente havia pedido dinheiro emprestado aos pais para pagar um aborto clandestino da sua namorada, Gilma Ely Varella Albuquerque, grávida de um mês. Nisso, surgiu outro nome no rol de suspeitos: Raimundo Lacerda Duque, que foi apontado ora como um traficante de Brasília, ora como um homem de vida turbulenta por conta do vício em drogas.

O surgimento de Duque nas investigações começou a levar a polícia para ligações mais perigosas. Não se sabe ao certo, mas a suspeita é que Álvaro e Gilma venderam Ana Lídia para Duque e mais um grupo de filhos de políticos influentes do Distrito Federal para quitar dívidas de drogas. Segundo a cronologia do caso, Álvaro levou a irmã até Duque, que a levou até o sítio do senador capixaba Eduardo Rezende, em Sobradinho. Lá, aguardavam o filho do senador, o Rezendinho e Alfredo Buzaid Júnior, filho do Ministro da Justiça, conhecido como Buzaidinho, que supostamente estupraram a menina durante 17 horas e depois desovaram o corpo.

A presença de dois nomes graúdos nas investigações teria sido um empecilho para a polícia por diversos motivos, sendo a ditadura militar o maior deles. Rezendinho, o filho de um senador vice-líder da Arena no Senado, e Buzaidinho, filho do ministro Alfredo Buzaid.

Alfredo Buzaid, o pai, não era qualquer peão em Brasília. Quem estuda ou já estudou Processo Civil, reconhecerá o sobrenome como um importante jurista e o grande “pai” do Código de Processo Civil de 1973, o qual foi o principal colaborador. Em 1968, ajudou a redigir e foi um dos principais defensores do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), um conjunto de 17 decretos emitidos pelo governo militar que suspendeu garantias constitucionais, cassou mandatos de políticos, criminalizou movimentos sociais e deu cartão verde para a censura da imprensa, perseguição política de pessoas consideradas “subversivas” e, consequentemente, torturas e mortes sob o comando militar.

Após o AI-5, Buzaid tomou posse do Ministério da Justiça durante o mandato do general do Exército Emílio Garrastazu Médici de 1969 a 1974. Sob o domínio da pasta, o ministro não só combinava com os anos de repressão e violência autorizadas pelo Estado Militar, como o apoiava. Militante apaixonado do integralismo, também discursou no velório de Plínio Salgado em 1975, a quem chamava de “Chefe”.

O suposto crime de Buzaidinho não era só uma mancha no currículo imaculado do ministro, mas também era uma afronta à própria imagem do regime militar como um símbolo de ordem, progresso e moralidade. Não é possível cravar que esse foi o exato motivo, mas a presença de filhos de homens poderosos no rol de acusados no inquérito desacelerou bastante as investigações. Não foram colhidas provas materiais que poderiam ligar Álvaro, Duque e Buzaid ao crime, e em 1974 uma ordem desceu nas redações proibindo qualquer publicação sobre o caso. Segundo Jávier Godinho no seu livro A Imprensa Amordaçada, a ordem veio no dia 20 de maio através do Departamento de Polícia.

“De ordem superior, fica terminantemente proibida a divulgação através dos meios de comunicação social escrito, falado, televisado, comentários, transcrição, referências e outras matérias sobre caso Ana Lídia e Rosana”

A Rosana referida na ordem é Rosana Ferarri Pandim, uma menina de 11 anos que desapareceu em 1973 em Goiânia quando ia para a escola. Até hoje seu paradeiro é desconhecido. Não se sabe o motivo do Departamento de Polícia também querer vetar reportagens sobre seu desaparecimento.

Os três suspeitos foram chamados para depor e negaram qualquer envolvimento com o assassinato. Buzaidinho não compareceu, mandou seu advogado no lugar para responder ao interrogatório e posteriormente respondeu por Carta Precatória quando foi morar em São Paulo, negando sua autoria no crime. O depoimento-chave que desligou Buzaidinho do crime é do motorista da família, que tempos depois disse que no dia do crime levou o jovem ao médico.

A morte de Ana Lídia chegou a ir ao Tribunal do Júri, mas os suspeitos foram absolvidos por falta de provas em 1975. O crime prescreveu em 1993.

Buzaidinho morreu em um acidente de carro em 1975 aos 19 anos quando voltava de Ponta Grossa no Paraná. Na época, jornalistas e interessados chegaram a que a morte fora forjada para tirar o jovem de circulação, mas a morte foi comprovada em 1986 após uma exumação. Rezendinho deu um tiro no próprio ouvido em 1990, aos 40 anos, no seu apartamento em Vitória. Duque faleceu em 2005 após complicações causada pelo alcoolismo. O único suspeito vivo é Álvaro, que mora atualmente no Rio de Janeiro.

O caso acabou sendo engolido ao longo das décadas, soterrada ao lado de inúmeras denúncias de mortes e torturas sob a aprovação dos militares. Ana Lídia foi morta duas vezes. A primeira, por violência nas mãos de homens. A segunda morte, silenciosa e triste, foi causada pelo regime militar.

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