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Facebook fornecerá dados de usuária para o senador afastado Aécio Neves

Político entrou com uma ação exigindo os dados de uma mulher após ela fazer uma publicação acusando Neves de estar envolvido com tráfico de drogas.

Imagem: Agência Brasil.

O Facebook terá de fornecer dados de uma usuária que publicou um texto acusando o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) de tráfico de drogas. A decisão liminar foi proferida pela 7ª Vara Cível de São Paulo e publicada no dia 20 de junho no Diário Oficial. A defesa de Neves alega que a publicação causou danos à imagem do político. O caso corre em segredo de Justiça.

A decisão publicada no Diário Oficial não menciona qual, exatamente, foi a postagem que motivou a ação. Publicado no dia 29 de agosto de 2016, o post que acusa Aécio de traficar drogas e teve quase dois mil compartilhamentos pode ter motivado ação. A postagem trazia a seguinte mensagem: "Aécio Neves, homem branco, ligado ao tráfico de drogas, com sei lá quantas citações na lava jato é o que a classe média brasileira gosta. O patrão, aquele que tem direito a roubar, porque tudo lhe pertence, aquele a quem devemos servir, aquele de quem devemos apanhar. A ele sim, devemos tudo. Viva os políticos corruptos, homens ricos e brancos desse país, nossos donos, nossos patrões, a eles tudo!"

O senador afastado pediu a quebra de dados da autora do post também para o Yahoo, a TIM e outras instituições, além de pedir o acesso à "porta lógica de origem" de onde foi feita a postagem. A intenção da defesa de Aécio é conseguir os dados pessoais da usuária e entrar com as medidas cabíveis pela postagem que causou danos à sua imagem. A ação, por sua vez, foi movida em setembro de 2016.

Ao analisar o pedido de fornecimento de dados, o juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que houve abuso da manifestação do pensamento da autora da publicação e julgou procedente o pedido. O juiz também pediu para o Facebook se abster de comunicar a autora do post sobre a ação movida pelo político afim de evitar a destruição de provas.

Em nota, a assessoria de comunicação do Facebook no Brasil informou que, conforme cumprimento ao Marco Civil da Internet, a rede social "fornece dados de acesso sobre os usuários desde que haja uma determinação judicial".

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