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Facebook fornecerá dados de usuária para o senador afastado Aécio Neves

Político entrou com uma ação exigindo os dados de uma mulher após ela fazer uma publicação acusando Neves de estar envolvido com tráfico de drogas.
22 Junho 2017, 9:48pm

Imagem: Agência Brasil.

O Facebook terá de fornecer dados de uma usuária que publicou um texto acusando o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) de tráfico de drogas. A decisão liminar foi proferida pela 7ª Vara Cível de São Paulo e publicada no dia 20 de junho no Diário Oficial. A defesa de Neves alega que a publicação causou danos à imagem do político. O caso corre em segredo de Justiça.

A decisão publicada no Diário Oficial não menciona qual, exatamente, foi a postagem que motivou a ação. Publicado no dia 29 de agosto de 2016, o post que acusa Aécio de traficar drogas e teve quase dois mil compartilhamentos pode ter motivado ação. A postagem trazia a seguinte mensagem: "Aécio Neves, homem branco, ligado ao tráfico de drogas, com sei lá quantas citações na lava jato é o que a classe média brasileira gosta. O patrão, aquele que tem direito a roubar, porque tudo lhe pertence, aquele a quem devemos servir, aquele de quem devemos apanhar. A ele sim, devemos tudo. Viva os políticos corruptos, homens ricos e brancos desse país, nossos donos, nossos patrões, a eles tudo!"

O senador afastado pediu a quebra de dados da autora do post também para o Yahoo, a TIM e outras instituições, além de pedir o acesso à "porta lógica de origem" de onde foi feita a postagem. A intenção da defesa de Aécio é conseguir os dados pessoais da usuária e entrar com as medidas cabíveis pela postagem que causou danos à sua imagem. A ação, por sua vez, foi movida em setembro de 2016.

Ao analisar o pedido de fornecimento de dados, o juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que houve abuso da manifestação do pensamento da autora da publicação e julgou procedente o pedido. O juiz também pediu para o Facebook se abster de comunicar a autora do post sobre a ação movida pelo político afim de evitar a destruição de provas.

Em nota, a assessoria de comunicação do Facebook no Brasil informou que, conforme cumprimento ao Marco Civil da Internet, a rede social "fornece dados de acesso sobre os usuários desde que haja uma determinação judicial".

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