Com Determinação da Justiça, os Estudantes Continuam as Ocupações

A liminar que pedia a reintegração de posse nas escolas estaduais de São Paulo foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (23). A decisão, unânime, foi da 7ª Câmara de Direito Público e mantém a legitimidade dos protestos contra a reorganização.

Os três desembargadores que avaliaram o caso, julgaram as manifestações legítimas. Eduardo Gouveia, um dos responsáveis pela decisão disse à imprensa: "Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito". O TJ acredita que não é um caso de reintegração, porque o Estado não perdeu a posse dos prédios públicos e, inclusive, alguns colégios continuam tendo aulas normalmente.

Até agora já são, segundo os manifestantes, 107 escolas ocupadas pelos estudantes que pedem o fim da reorganização prevista pela Secretaria Estadual de Educação.

As manifestações recentes têm tornado evidente outro problema com o Estado: o conflito com a Polícia Militar. Na ocupação da maior escola de São Paulo, o Brigadeiro Gavião Peixoto, policiais tentaram desocupar o prédio com intimidação e ofensas.

Na Escola Estadual ‎Sylvia Ribeiro de Carvalho, em Marília no interior do estado, a PM entrou no edifício na última quinta-feira (19) e, à força, retirou alguns estudantes, muitos deles menores de 18 anos, da ocupação. Assista:

Em outras ocupações também houve relatos de ameaças e agressões policiais.

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