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O que a queda de Renan Calheiros significa para Michel Temer

Presidente do Senado foi afastado por liminar do STF. Novo presidente é o petista Jorge Viana, que pode barrar a votação da PEC 55 em 2016.

por Amauri Gonzo
06 Dezembro 2016, 1:40pm

Foto: Agência Brasil.

2016 só acaba quando termina — que o diga Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador foi afastado da presidência do Senado no fim da tarde desta segunda-feira (5) por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federa Marco Aurélio de Mello. Concedida a pedido da Rede, a liminar já está valendo, mas ainda precisa ser julgada pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer nesta quarta (7). Em novembro o STF havia decidido, com seis votos, também em ação proposta pela Rede, que réus não poderiam ocupar a presidência da Câmara ou do Senado, por estarem na linha sucessória da presidência. A ação poderia estar valendo, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o processo permaneceu parado. Quando Calheiros se tornou réu no STF na quinta-feira (1º) ao ser acusado de desviar dinheiro de seu gabinete para pagar a pensão de uma filha em 2005, a Rede voltou e conseguiu apear Renan da presidência.

Renan foi um dos principais alvos das manifestações "anticorrupção" que aconteceram em parte das capitais brasileiras neste domingo (4). As passeatas vieram no embalo da votação dos "dez medidas contra a corrupção" propostas pelo MPF, que tiveram o texto alterado pela Câmara, e contra o projeto de lei de abuso de autoridade patrocinado por Renan no Senado. Apesar disso, a patriotada primaveril não parece ter mexido com Mello, que na verdade acabou citando outro hirsuto caso na sua decisão contra Renan: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara cassado e agora preso cuja derrocada se iniciou com uma decisão unânime do STF.

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Acontece que, à despeito de qualquer teoria da conspiração flutuando por aí, o regime Temer foi pego de calças curtas pela decisão do Supremo. Com a saída de Renan da presidência, quem assume é o vice Jorge Viana (PT-AC), enquanto o presidente do Congresso (a soma dos parlamentares da Câmara e do Senado) fica na mão do vacilante deputado Waldir Maranhão (PP-MA). E é aí que a porca torce o rabo. Nem bem esfriou o cadáver de Renan e a oposição já está tramando para paralisar a votação da PEC 55 (ex-PEC 241, que congela os gastos do governo por vinte anos), pelo menos até o início do ano, quando a curto mandato de Viana acabaria. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), "não há clima" para a votação, afinal o país passa por "uma crise institucional grave" e está "à deriva".

Com o terceiro presidente deposto no país em 2016, o argumento de Farias faz sentido, ainda mais diante da fragilidade que se abate sobre Temer e seus asseclas. Depois de rebolar para se descolar do escândalo que derrubou um de seus ministros mais próximos, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), o ex-interino agora se vê às voltas com os claros sinais de que a recuperação econômica vai ser bem mais lenta do que desejava, com um possível cenário de recessão em 2017, mantendo os altíssimos níveis de desemprego. Para garantir a entrada de investimentos externos – que não se sabe mais se virão, uma vez que a instabilidade representada por Trump fez os investidores correrem ao dólar e aos EUA – o governo aposta nas medidas de austeridade, como a PEC 55 e a Reforma da Previdência, que foi encaminhada ao Congresso nesta segunda. Só que, para isso, em tese, Temer se propôs a "agir rápido", dando uma insuspeita confiança para o "mercado". Porém, se a disposição petista ganhar corpo, Temer vai ter que esperar, o que pode também arrefecer o ímpeto CDF de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara que queria fazer a Casa trabalhar em janeiro para adiantar as mudanças na aposentadoria do brasileiro. Com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente do Banco Central Ilan Goldfajn ainda presos ao governo por um fio, é uma péssima hora para encarar mais uma crise política – por isso mesmo, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, se adiantou em garantir que a votação da PEC 55 segue como antes, programada para o dia 13.

A saída de Renan joga mais lenha na fogueira que começa a fustigar o popô de Temer. Ainda na segunda, o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS), seu último superministro (Moreira Franco, único outro político do "núcleo duro" que permanece no Planalto, tem status de secretário), teve R$ 108 milhões bloqueados pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental. Com um processo pedindo a sua cassação correndo no TSE – com direito a cheque nominal e tudo – e provável aprovação baixa na esteira da recuperação econômica até então inexistente, Temer começa a temer pelo pior. O PSDB, que entrou com o pedido de cassação da chapa no TSE, reiterou seu apoio ao presidente nesta segunda, numa nota assinada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), dias depois de fofocar por aí sobre uma possível eleição indireta de FHC. Em tese, a suposta sucessão é coisa só para 2017, mas como os capítulos finais de 2016 não estão deixando barato, tudo é possível.

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