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​Deputados federais querem vetar o nome social para a comunidade trans do Brasil

Aparentemente, a Câmara dos Deputados avança no retrocesso.

por Marie Declercq
07 Junho 2016, 3:37pm

A estudante de serviço social e travesti Amanda Palha. Foto: reprodução/ Facebook

Em abril, um pouco antes de ser efetivamente afastada por conta do processo de impeachment, Dilma Rousseff aprovou um decreto federal que permite que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no serviço público. Um mês depois, quase 30 deputados de dez partidos diferentes se juntaram para sustar a medida em um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) que está aguardando o sinal verde do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para decidir qual comissão o pedido será destinado.

O decreto assinado por Dilma Rousseff não foi apenas um "último ato" antes de sair do cargo para dar lugar ao presidente interino Michel Temer. Foi fruto de constantes mobilizações e cobranças da comunidade trans para conseguir ao menos trabalhar na repartição pública sem maiores constrangimentos. O nome social é aquele que é adotado pela pessoa de acordo com sua identidade de gênero para que esta não precise usar do nome de registro.

Algumas instituições já haviam reconhecido essa possibilidade de pessoas trans evitarem de usar seu nome de registro (que muitas vezes causa um certo constrangimento) como o ENEM, que registrou um crescimento de 172% do uso do nome social e agora, com o decreto, nas repartições públicas.

"Porque termos o nosso nome respeitado é fundamental para nós - não só como reconhecimento da nossa validade social, da nossa existência social plena, mas como uma condição também de acesso a serviços públicos num geral", critica Amanda Palha, estudante de serviço social e travesti.

O decreto em si, segundo a estudante, não dá um ponto final na luta de reconhecimento de direitos das transexuais e foi praticamente a única medida atendida pelo governo federal a favor dos direitos das transexuais. Porém, é um começo. "Ainda assim, [o decreto] versa sobre o uso do nome e respeito às identidades apenas no âmbito da administração pública federal. É um avanço, sem dúvida, mas tímido e fruto de anos de luta, e já está ameaçado de derrubada pelo governo interino", explica.

Outro projeto voltado aos direitos da comunidade T é o projeto de lei João W. Nery, que visa desjudicializar a mudança do nome de registro para travestis e transexuais, só que com o cenário político e o crescente conservadorismo na Câmara dos Deputados - que já até vetou a educação sexual nas escolas no Plano nacional de Educação (PLC 103/2012)- o projeto tramita em marcha lenta.

O autor da proposta, João Campos (PRB-GO) também assume a autoria outras propostas contra os LGBTTs. É dele a 'cura gay', projeto que visava permitir a psicólogos oferecer tratamento a homossexualidade, que foi rapidamente enxotado pela sociedade e retirado da tramitação após as críticas do PSDB, o partido que Campos estava na época. O deputado também é autor de outras propostas como uma PEC que garante às entidades religiosas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

"Perder essas políticas significa aumentar as barreiras entre nós e o acesso à saúde, à educação, à cultura, à política e ao trabalho", frisa Amanda Palha, estudante de serviço social e travesti.

Além de João Campos, outros deputados assinaram o pedido de veto, a maioria que compõe a chamada "bancada evangélica" na Câmara. São eles: Tia Eron (PRB-BA), que também usa um nome social, Evandro Gussi (PV-SP), Paulo Freire (PR-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Flavinho (PSB-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Pastor Eurico (PHS-PE), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Marco Feliciano (PSC-SP), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Professor Victório Galli (PSC-MT), Eros Biondini (PROS-MG), Carlos Andrade (PHS-RR), Missionário José Olimpio (DEM-SP), Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Anderson Ferreira (PR-PE), Marcelo Aguiar (DEM-SP), Alan Rick (PRB-AC), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Marcos Rogério (DEM-RO), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Jony Marcos (PRB-SE), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Carlos Gomes (PRB-RS), Silas Câmara (PRB-AM) e Takayama (PSC-PR)

O PDC gerou um repúdio entre as militantes T que criaram a campanha #NomeSocialÉDireito para protestar contra a medida. "Perder essas políticas significa aumentar as barreiras entre nós e o acesso à saúde, à educação, à cultura, à política e ao trabalho", frisa Palha, que também participou e mobilizou a campanha.

Procurados diversas vezes, o deputado João Campos e a deputada Tia Eron não retornaram nossas perguntas sobre o assunto.

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