O fim dos trabalhadores do centro antigo de Salvador

Com a aprovação do Programa Revitalizar (Projeto de Lei nº 302/16) na Câmara Municipal de Salvador em abril deste ano, trabalhadores e moradores da ladeira e da poligonal, que abrange 10 bairros, correm o risco de ter suas propriedades confiscadas pela prefeitura comandada por ACM Neto (DEM) se não as reformarem ou restaurarem no prazo estabelecido. Há muito tempo o centro histórico, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1984, virou motivo de debate entre moradores, trabalhadores, ativistas e políticos na capital baiana.

"Tenho meus clientes aqui, eles já sabem onde me encontrar", lamenta a única mulher a trabalhar como artífice na Ladeira da Conceição, conhecida pelos seus casarões construídos dentro de arcos. No final do século 19, esses serviços se instalaram pela região e tornaram-se parte da cultura local.

Uma das personalidades locais, o ferreiro José Adário dos Santos, 70, mais conhecido como Zé Diabo, recebe visitas de gente do mundo todo para comprar suas peças para candomblé, mas, hoje, sustenta uma opinião apocalíptica sobre a profissão. "Vocês não têm mais interesse em aprender esse tipo de ofício. Um dia isso vai acabar", queixa-se.

O temor dos trabalhadores da ladeira, especificamente, é de que, mesmo com os incentivos fiscais e benefícios propostos pela lei, não possam arcar financeiramente com os custos e a mão de obra, já que muitos sequer são proprietários dos imóveis e terão como única opção ir embora para outro lugar.

Em breve, a prefeitura irá começar a enviar notificações para 300 imóveis que foram tido com condições ruins de habitação ou de degradação. "Eles apresentam algum risco pra cidade", pontua Mira. Se dentro de cinco anos após o aviso os imóveis não forem totalmente reformados ou restaurados, serão confiscados pela prefeitura.

"Por beneficiar somente os proprietários, o Revitalizar exclui uma parcela considerável de moradores e trabalhadores do centro histórico", afirma Manoel.

Para o ativista, uma das problemáticas é o fato de o programa estimular a compra de imóveis que, no futuro, sejam voltados para "atividades culturais, de economia criativa, diversão, lazer e entretenimento, de educação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico", segundo o texto da própria lei. "O tipo de serviço prestado pelos artífices, que é a produção artesanal, não está inclusa. Além de eles não serem proprietários, os serviços que eles prestam não estão dentro dos critérios. Então, fica todo o entorno beneficiado por esse programa e eles, não."

Manoel acredita que o centro histórico volta a ser a menina dos olhos do mercado imobiliário. "Várias medidas têm feito com que seja difícil permanecer no centro se você não é ligado a esses setores da economia ou se você é morador de baixa renda", declara. "Há um processo de gentrificação em curso e o Revitalizar é parte dele."

Recentemente, o Centro de Convenções, cuja parte da construção inaugurada 1979 e reformada em 1993 desabou, ferindo duas pessoas. "Se tem algo que não está dentro do plano ou do objetivo da prefeitura, hoje, para o centro, é expulsão de morador e reintegração de posse."

Para o ativista Manoel, o órgão público se aproveita de questões como desabamentos e deslizamentos motivados por chuva para "forçar a remoção desses trabalhadores". "Isso já aconteceu uma vez. Inclusive, a prefeitura interditou toda a Ladeira da Conceição para que a clientela não tivesse acesso sob o argumento de que tanto os arcos quanto algumas casas estariam em risco", crava.

É preciso balancear os interesses das prefeituras e do capital imobiliário nos centros urbanos, acredita o arquiteto e mestrando em arquitetura e urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Igor Queiroz. "O que não podemos é reafirmar esse discurso da 'revitalização' em áreas onde já existe uma vida que pulsa com tamanha força, sobretudo quando falamos dos centros urbanos aqui no Brasil", sinaliza. "A expulsão dos ferreiros da ladeira só criaria mais um espaço privativo e inacessível à maioria da população da cidade, sobretudo à população negra, que sempre foi excluída dessas decisões", considera.

Historicamente, lojistas e moradores sabem que a ladeira é o polo da capital para buscar esse tipo de serviço artesanal especializado. "Se não estivermos aqui, eles nem vão saber onde procurar", comenta Dionísio, que não parece convencido com a justificativa da prefeitura de que os imóveis possam apresentar risco. "Aqui não tem nada caído, nada degradado. Se estivesse caindo, não ia passar ônibus", fala, referindo-se à Ladeira da Montanha, acima dos arcos. "Nós não podemos ficar a Deus dará."

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