Havan é condenada a pagar R$ 100 milhões de multa por coação de empregados

Após investigações de 47 denúncias que acusavam a rede varejista Havan de obrigar funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PSL) com ações organizadas pela empresa, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) decidiu que a empresa pague pague R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados por dano moral individual.

A ação teve início ainda em 2 de outubro, quando após o dono da empresa, Luciano Hang, pediu aos seus funcionários votassem no candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) em vídeo publicado nos perfis das redes sociais do grupo e de seu proprietário. Durante os chamados “atos cívicos” da empresa, Hang afirmava que se a esquerda ganhasse iria fechar lojas e demitir funcionários, o que foi considerado pela procuradoria uma forma de coação. Na época, a VICE conversou com funcionários da Havan para entender o cenário de coação e a maioria deles preferiu não emitir opiniões, mesmo com o sigilo resguardado.

A ação judicial do MPT estabeleceu que a Havan se abstivesse de fazer propaganda política entre os seus empregados e parasse de adotar condutas que os intimidem a votar em determinado candidato. Pois, de acordo com publicação do MPT, “resguardar a liberdade dos trabalhadores é garantir que exerçam livremente seus direitos políticos, inclusive o direito de expressarem suas preferências políticas, as quais podem ou não ser coincidentes com a dos proprietários”.

Além da coerção política, a empresa coleciona outros processos no MPT, como o de violar intimidade de empregados ao proibir que os empregados tenham relacionamentos amorosos entre si, mesmo fora do ambiente de trabalho, e não contratar pessoas cujos parentes já trabalhem na empresa. Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores podem ser denunciadas no site.

As informações foram retiradas do blog do Sakamoto.

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