Boletim Matutino da VICE 10/01/20

Brasil

Toffoli derruba censura contra Porta dos Fundos e Netflix
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 9, atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual. Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”. – Estadão

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade
Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade. A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado". – G1

Congresso pode determinar limite de barulho para templos religiosos
Igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal. Atualmente, muitos estados e municípios já limitaram o volume máximo durante cultos, missas e celebrações, mas o projeto pode unificar as regras para todo o território nacional. Se a proposta (PL 5.100/2019) for aprovada no Senado e sancionada, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas. – Exame

Sargento detido com cocaína em voo presidencial da FAB na Espanha vira réu
A Justiça Militar da União decidiu nesta quinta-feira (9) transformar em réu, por tráfico internacional de entorpecentes, o sargento brasileiro detido com drogas em Sevilha (Espanha) em junho de 2019. Manoel da Silva Rodrigues foi flagrado com 37 quilos de cocaína pura, embarcada em um voo oficial da Força Aérea Brasileira (FAB). A previsão, naquele momento, era que a comitiva do presidente Jair Bolsonaro fizesse o mesmo percurso dias depois rumo a Osaka, no Japão – a escala foi feita em Portugal. O crime não está previsto no Código Penal Militar mas, segundo a Justiça, pode ser enquadrado como um "crime militar por extensão". Segundo o Superior Tribunal Militar, Rodrigues segue detido em Sevilha, a pedido da justiça espanhola. – G1

Justiça Militar liberta PMs suspeitos de estuprar jovem em viatura em SP
A Justiça Militar revogou a prisão dos policiais militares investigados pelo estupro de uma jovem de 19 anos, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, que teria acontecido dentro de uma viatura. Segundo o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) nesta sexta-feira (10), Danilo de Freitas Silva e Anderson Silva da Conceição tiveram a liberdade provisória concedida após seis meses detidos. A Polícia Militar esclarece que, após decisão judicial, os envolvidos na ocorrência deixaram o Presídio Romão Gomes, onde estavam presos preventivamente desde junho de 2019, após um laudo pericial apontar indícios de violência sexual contra a jovem que acusou os dois militares. – G1

PM usa gás para dispersar ato do MPL e atinge crianças em SP
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, comandada pelo governador João Doria (PSDB), reprimiu com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha o segundo ato contra o aumento da tarifa do transporte público, organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre), na tarde dessa quinta-feira (9), na Praça da República, centro da cidade de São Paulo. Pessoas dentro da estação de metrô local foram atingidas pelo gás, inclusive crianças, uma delas que se perdeu da mãe durante a confusão. A PM ainda agrediu e revistou jornalistas durante o ato. O ato já havia terminado quando um grupo de manifestantes forçou a entrada para estação, bloqueada por PMs. Foi quando o Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) agiu, primeiro com uso de bala de borracha e, logo na sequência, bombas de gás. As pessoas de dispersaram e o efeito atingiu as pessoas dentro da estação. A Ponte flagrou quando uma criança era atendida no banheiro feminino, reclamando do efeito do gás e também de ter perdido a sua mãe. – Ponte

Gestão Covas descumpre promessa e ciclofaixas de domingo desaparecem em SP
A Prefeitura de São Paulo não cumpriu a promessa de retomar até novembro do ano passado as ciclofaixas especiais de domingos e feriados na cidade, e o programa, que funcionou por 10 anos, está suspenso há quatro meses. Enquanto a gestão Bruno Covas (PSDB) coloca holofotes sobre um novo plano cicloviário, com criação de 173 km a mais de faixas exclusivas para bicicletas, a cidade perdeu um de seus programas de maior sucesso na área, o Ciclofaixa de Lazer. Além disso, foram fechados dois bicicletários públicos em importantes rotas de ciclistas na capital paulista, e estacionamentos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) perderam 70 de suas 85 vagas para bicicletas. – Folha de S. Paulo

Laudo da polícia indica substância tóxica em cerveja após doença misteriosa em BH

Um laudo da Polícia Civil divulgado no fim da tarde desta quinta-feira (9) revelou, após exames preliminares, a presença da substância tóxica dietilenoglicol em dois lotes de amostras da cerveja Belorizontina, principal marca da cervejaria artesanal Backer, com sede em Belo Horizonte. A análise das amostras faz parte de uma investigação conduzida pela polícia sobre a morte de um homem e a internação de outros sete em cidades de Minas Gerais, desde o final do ano passado. Segundo a polícia, o dietilenoglicol é um composto normalmente utilizado no processo de refrigeração em fábricas. A ingestão dessa substância pode afetar principalmente os sistemas nervoso, cardiopulmonar e renal. – UOL

Seis meses após ser lançada, operadora de patinetes Lime encerra atividades no Brasil

A operadora norte-americana de patinetes elétricos Lime anunciou nesta quinta-feira (9) que encerrará suas operações no Brasil. A decisão foi anunciada pouco mais de seis meses após a entrada do serviço no mercado nacional. A companhia afirmou que a decisão é parte de estratégia global da empresa para alcançar sustentabilidade financeira. A Lime encerrará suas operações em 12 cidades, incluindo em sete da América Latina. No Brasil a empresa tem operações em São Paulo e Rio de Janeiro. "Esperamos poder retornar a operação Lime (no Brasil) em uma hora mais oportuna", afirmou a empresa. Na cidade de São Paulo, além da Lime operam serviço de aluguel fracionado de patinetes as empresas Grin e Scoo. – G1

Onça-parda é capturada dentro de escola no interior de MG

Uma onça-parda foi capturada dentro de uma escola no fim da tarde desta terça-feira (9), em Ipatinga (MG), no bairro Caravelas. A operação para pegar o animal teve dois momentos e envolveu 12 militares da Polícia Militar de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, além de uma equipe do Centro de Biodiversidade da Usipa (Cebus). No período da manhã, o animal invadiu uma casa no bairro Veneza e ficou dentro de uma casinha para cachorro. A onça-parda fugiu antes da chegada da polícia e dos bombeiros. No início da tarde, moradores do bairro Caravelas viram o animal próximo à escola e acionaram as autoridades novamente. – G1

Advogado envia contrato de submissão sexual por engano à Justiça em Cuiabá

Um advogado inspirado pelo cinema protocolou erroneamente em um processo de indenização por danos morais um contrato de submissão sexual entre ele e sua cliente. O caso ocorreu em Cuiabá no mês passado e viralizou nos últimos dias nas redes sociais. O profissional havia protocolado no 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá um ação de indenização contra uma seguradora que se recusou a reembolsar a sua cliente após o roubo do seu aparelho celular, já que a mulher tinha contratado o seguro da empresa em questão. Porém, o advogado confundiu-se na hora de anexar o contrato do referido seguro e acabou anexando um contrato entre "o Dominador e a Submissa", nos moldes do enredo do best-seller "50 Tons de Cinza". – Folha de S. Paulo

Mundo

Ucrânia não descarta queda de avião por míssil, mas trata tema com cautela

O presidente ucraniano Volodymir Zelensky disse hoje que a possibilidade de um míssil ter derrubado um avião da Ukraine International Airlines com 176 pessoas a bordo no Irã não está descartada, mas atualmente não está confirmada, tratando o assunto com cautela. Autoridades dos Estados Unidos e do Canadá disseram acreditar que o avião foi derrubado por um míssil disparado pelo Irã. "Dadas as declarações recentes dos líderes dos estados na mídia, exortamos todos os parceiros internacionais, especialmente os governos dos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, a enviar dados e evidências relacionados ao desastre à disposição da comissão de inquérito ", afirmou Zelensky em comunicado. – UOL

Câmara dos EUA aprova resolução para limitar poderes de guerra de Trump contra Irã

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (9), uma resolução que visa a restringir a capacidade do presidente do país, Donald Trump, de adotar medidas militares contra o Irã. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado, onde o partido de Trump tem maioria. Se aprovada no Senado, Trump passaria a ser obrigado a pedir autorização ao Congresso antes de adotar qualquer medida militar contra o Irã. O texto é uma "resolução simultânea", o que significa que exige apenas a aprovação de ambas as câmaras do Congresso e não vai ao presidente para assinatura. Os republicanos argumentam que isso torna o projeto não vinculante (sem cumprimento obrigatório) e amplamente simbólico. A Suprema Corte decidiu em 1983 que, para ter efeito legal, uma ação do Congresso deve ser apresentada ao presidente para sanção ou veto. – G1

Após legalização da maconha recreativa em Illinois, consumidores passam 12h na fila

Illinois, Estados Unidos, se tornou o 11º estado americano a legalizar o uso da maconha recreativa no dia 1º de janeiro. Segundo a agencia de notícias France Press, a maconheirada passou até 12 horas na fila para comprar a erva nas lojas autorizadas, que abriram às 6 da manhã. De acordo com o Departamento de Regulação Financeira e Profissional de Illinois, em um dia de vendas foram registradas mais de US$ 3,1 milhões, e um total de 77 mil transações. A busca por maconha recreativa no estado americano foi tanta que muitos vendedores ficaram sem estoque. Desde o dia 1º, o estado vendeu cerca de US$ 11 milhões, de acordo com a France Press. O valor representa mais que o dobro da primeira semana de vendas no Colorado, o primeiro estado americano a legalizar o uso da maconha recreativa, em 2014. – G1

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