Grupo de mulheres católicas é contra PEC que prevê o fim do aborto legal no Brasil

Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode barrar o aborto considerado legal no Brasil. Criada para discutir sobre a extensão da licença maternidade em caso de nascimento de bebês prematuros, a Comissão aprovou, na última quarta (8), o texto que altera as propostas de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 e 58/2011.

A PEC de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) prevê alterar o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal que dispõe sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. No relatório final, no entanto, foi inserido pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) o conceito de que a vida deve ser protegida desde sua concepção. A aprovação vai de encontro com a legislação do Chile, por exemplo. Um dos países que não previam o aborto nem em casos de estupro, políticos chilenos modernizaram suas leis para melhorar o direito de escolha e de reprodução das mulheres.

Organizações e grupos que defendem o direito de escolha das mulheres já alertaram sobre a PEC, apelidada de “Cavalo de Troia”, desde o final do ano passado quando a 1ª Turma do STF se posicionou a favor da descriminalização do aborto. Numa manobra parlamentar em repúdio à decisão do STF, os deputados da bancada conservadora se apropriaram da PEC da licença-maternidade para restringir ainda mais o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia. A proposta dos parlamentares da bancada evangélica que comandam a discussão sobre a PEC é alterar o artigo 5º da Constituição Federal considerando a vida desde o momento da concepção.

“O que nos espanta é que o discurso desses deputados é em defesa da vida, mas é uma vida de um futuro provável cidadão, enquanto não há nenhum tipo de preocupação pela vida e direitos das mulheres”, critica Rosângela Talib, coordenadora do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. "É como se nós fossemos meras chocadeiras."

A votação foi turbulenta e acabou com 18 votos a favor do texto e apenas um contra. Todos os parlamentares favoráveis a restringir o aborto legal são homens e a única mulher na Comissão, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), votou não. “Aqueles que se acham donos dos corpos das mulheres (…) se utilizam de uma PEC apenas como embrulho, invólucro, para introduzir suas concepções, que ferem os próprios direitos”, declarou a deputada durante a sessão.

“Não só é um desrespeito a todas as mulheres como também aos parlamentares que votaram na PEC original que defendia na CNJ sobre licença maternidade no caso de bebês prematuros”, aponta Rosângela. Kokay falou também sobre a importância da proposta original. Para a aprovação efetiva da PEC serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados eleitos. Caso seja aprovado na Câmara, a PEC segue para o Senado.

Talib também mencionou que as decisões dos parlamentares religiosos vão de encontro com as pesquisas de opinião sobre o assunto realizadas pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir, na qual foi revelado que 64% dos brasileiros entendem que a decisão a respeito do aborto deve ser da própria mulher.

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