Publicidade
Notícias

Na prática, o que muda com a criminalização da homofobia pelo STF

Atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), o Supremo decide se pressionará o Congresso a legislar sobre os crimes contra LGBTs no Brasil.

por Amanda Cavalcanti
13 Fevereiro 2019, 3:38pm

Foto via Unsplash

O Brasil é o país em que mais se mata LGBTs no mundo: segundo uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) no ano passado, um LGBT morreu por LGBTfobia no país a cada 19 horas em 2017. Os números já são grandes, e tendem a aumentar se seguirem a tendência do que aconteceu de 2016 para 2017, em que foram registrados 30% mais assassinatos. Com a ascensão de um governo federal de extrema-direita, graças à eleição de Jair Bolsonaro, é possível que esses dados se tornem ainda mais assustadores nos quatro anos que estão por vir.

Enquanto isso, pelo menos desde 2001 tramitam projetos de lei no Congresso Nacional que pedem pela criminalização da homofobia. O primeiro destes, a PL 5003/2001, tinha como objetivo determinar “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. Em 2006, esse projeto se transformou no PLC 122/2006, que procurava alterar a Lei do Racismo (nº 7716/1989) para incluir as discriminações por "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero." Durante o primeiro governo Dilma, em 2014, essa sugestão foi arquivada.

Desde então, o único projeto a tramitar na Câmara sobre a questão foi oriundo do Senado, n° 515/2017, decorrente de uma Ideia Legislativa postada no portal online. A proposta é também alterar a Lei do Racismo, bem como o Código Penal, para "definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero." Este se encontra parado desde março de 2018, há quase um ano, nas mãos da Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



As comunidades LGBTs, então, decidiram que uma atitude maior deveria ser tomada em relação à criminalização da homofobia no Brasil. O Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), via os relatores Celso de Mello e Edson Fachin, entraram com ações na Corte do Supremo Tribunal Federal que alegam demora e omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a questão em âmbito federal. Depois de ser adiada algumas vezes, a votação das ações finalmente acontecerá nesta quarta-feira (13), às 14h.

Segundo o G1, o presidente do STF Dias Toffoli tem defendido a harmonia entre os poderes e já dialogou com parlamentares que defendem tanto a permanência quanto a retirada (pedida, principalmente, pela bancada evangélica) das ações da pauta do dia.

De forma prática, a decisão do Supremo pode causar uma pressão política entre o STF e o Congresso. Caso seja definido que o Congresso de fato tem a obrigação de legislar sobre homofobia, é possível que seja estipulada uma data limite para que uma lei que diz respeito a essa questão seja aprovada. Caso esse prazo seja ignorado, será decidido se caberá ao próprio STF considerar identidade de gênero e orientação sexual na lei que proíbe a discriminação por racismo, e se o Estado será o responsável por indenizar essas vítimas.

Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados negam omissão na questão da homofobia, alegando os projetos que ainda tramitam apesar de parados há meses. Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), afirmou ao G1 que tem "muita esperança" de que o Supremo reconhecerá a LGBTfobia como crime.

Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.