Boletim Matutino da VICE - 20/2/2019

Brasil

Áudios divulgados por revista desmentem Jair Bolsonaro no caso Bebianno

Áudios divulgados nesta terça-feira (19) pelo site da revista "Veja" apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno. A demissão de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência foi anunciada na noite desta segunda (18), em razão da crise que se originou da suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura "laranja" nas eleições do ano passado. – G1

Na primeira derrota do governo, Câmara derruba decreto que altera a Lei de Acesso

A Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou, por 367 votos a 57, o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. O texto vai para análise do Senado Federal. O texto foi aprovado em votação simbólica. Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas. – Folha de S. Paulo

Senado aprova convite a Bebianno para falar sobre candidaturas "laranjas"

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um convite para que o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno compareça à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para prestar esclarecimentos a respeito do esquema de candidaturas laranjas de mulheres revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. O requerimento na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, e aprovado por seis votos a cinco. Como se trata de um convite, Bebianno não é obrigado a ir até a Casa para se explicar. – UOL

STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no "Diário de Justiça Eletrônico". A defesa do presidente da República ainda pode recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte. Bolsonaro foi condenado por ter afirmado em 2014 – quando ainda era deputado federal – que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele. – G1

Justiça nega pedido de indenização de Bolsonaro por declarações de Jean Wyllys

A Justiça do Rio negou nesta terça-feira (19) o pedido de indenização, por danos morais, feito pelo presidente Jair Bolsonaro por uma entrevista concedida pelo ex-deputado federal Jean Wyllys em 2017. Na época, o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que se sentiu ofendido pelo outro parlamentar na publicação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE). De acordo com o processo, Jean Wyllys usou termos como “fascista”, “desonesto”, “responsável por lavagem de dinheiro e caixa dois”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista”, “corrupto”, “canalha”, “nepotista” e “boquirroto”. – G1

Decreto presidencial vai garantir fim de visto para norte-americanos

Uma minuta de decreto presidencial está pronta para permitir a isenção unilateral de vistos a turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos. A ideia do governo Jair Bolsonaro é retirar a exigência de reciprocidade usando uma brecha prevista na Lei de Migração (13.445), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, sem que seja necessário um projeto de lei ou uma medida provisória para essa iniciativa. Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, têm reunião na tarde desta quarta-feira (20) para "azeitar" os termos do decreto. – Valor

Senado aprova lei que proíbe casamento de menor de 16 anos em qualquer caso

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei da Câmara dos Deputados que elimina as exceções legais que permitiam o casamento de pessoas menores de 16 anos. A medida foi discutida em turno único na Casa e não houve contestação quanto à sugestão de alteração do Código Civil. A proposição, apresentada em 2017 na Câmara pela então deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), foi encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O prazo é de 15 dias. – UOL

Bolsonaro pede ao Supremo que ignore parecer de Temer sobre caminhoneiros

O governo Jair Bolsonaro rejeitou, em ofício ao Supremo Tribunal Federal, um parecer que a gestão Michel Temer elaborou contra a paralisação dos caminhoneiros de 2018. O documento foi encaminhado à corte pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do antigo Ministério da Fazenda. Segundo o parecer do governo Temer, o movimento dos caminhoneiros conspirou contra o bem-estar social, abusou do direito de greve, coagiu o governo federal, feriu a livre concorrência e institucionalizou um cartel. Ao Supremo, o governo Bolsonaro afirmou que os argumentos “não podem ser considerados como entendimento desta Secretaria Especial”. – Folha de S. Paulo

Procurador diz que Paulo Preto guardava R$ 100 milhões em 'bunker'

O procurador Roberson Pozzobon disse nesta terça-feira (19) que o “bunker” de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro de dinheiro do que o que havia no apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador, o operador tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo. O "bunker de Geddel" é como ficou conhecido o apartamento atribuído ao ex-ministro e ex-deputado federal, onde a Polícia Federal encontrou em R$ 51 milhões em setembro de 2017. – G1

Investigado pela Lava Jato, Aloysio Nunes pede demissão do governo Doria

Investigado na nova fase da Operação Lava Jato, o ex-chanceler e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) pediu demissão de seu cargo na gestão do governador João Doria (PSDB-SP). Ele era presidente da Investe SP, agência de estímulo a investimentos no estado, e entregou sua carta de demissão em reunião na tarde desta terça-feira (19). Ele diz ser inocente da acusação de que teria recebido um cartão de crédito de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB e que teria negociado propinas da construtora Odebrecht. – Folha de S. Paulo

CPI investiga 'terceirização' de mão de obra do tráfico por milicianos no RJ

Milicianos que atuam em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, estão “terceirizando” mão de obra de traficantes da Região Oceânica da cidade. A tática faz parte das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores do município. Segundo os relatos e as investigações, a aliança entre traficantes e milicianos, que aconteceria principalmente com pequenos vendedores de drogas, se dá em duas partes: domínio territorial e controle dos serviços públicos. As facções criminosas de traficantes estariam atuando no controle da venda de drogas da região e, além disso, estariam cobrando taxas de serviços diversos. No entanto, o lucro destas cobranças seria repassado para os milicianos. – G1

STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão. A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013. – Agência Brasil