Votação da PEC 55 revela Temer com dificuldades em 2017

Em uma sessão relâmpago, o Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (13) a PEC 55 — que tramitou na Câmara como PEC 241 — que prevê o congelamento dos gastos federais, indexados pela inflação, nos próximos 20 anos. O placar foi relativamente apertado: 53 votos contra 16, quando Temer precisava de 49 votos no total para passar a medida. A título de comparação, o primeiro turno da PEC no Senado passou com 61 votos a 14, no fim de novembro.

Apesar de ter deixado a sociosfera de esquerda indignada, a aprovação magra da PEC revela a fragilidade com que o governo Temer vai encarar 2017. Os votos a menos têm uma chance concreta de terem sido provocados pela pesquisa de opinião publicada nesta terça pelo Datafolha, que mostra que 60% dos entrevistados são contra a PEC. Além disso, a tramitação da PEC no Senado, apesar de célere, foi bem conturbada, começando com a batalha campal na Esplanada dos Ministérios durante os protestos do primeiro turno de votação no Senado, realizado enquanto o país estava de luto pelo acidente com o time da Chapecoense. O fato de ela ter sido realizada no mesmo dia em que a Câmara "desfigurou" as medidas contra a corrupção propostas por Deltan Dallagnol ajudou a cristalizar a rejeição à PEC junto à opinião pública.

E então veio o caso Renan, quando o presidente do Senado quase foi afastado do cargo por uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Com o apoio da mesa diretora do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) descumpriu a liminar e, num acordão vaticinado por Temer com ajuda do PSDB, rendeu a recondução de Renan ao cargo por 6 votos a 3 no plenário do STF. No dia seguinte, Renan fez o Eduardo Cunha e realizou três sessões do Senado em um único dia, para poder votar a PEC ainda na terça.

Junto com a crise do ex-ministro Geddel Vieira de Lima, a movimentação acabou recaindo nas costas do Planalto, que, aliado à consistente deterioração da economia, está vendo a popularidade de Temer derreter em tempo real – na pesquisa mais recente, o atual presidente aparece com índices piores do que os de Dilma logo antes do impeachment. O detalhe crucial é que a pesquisa foi realizada antes de Temer ser envolvido, junto com a cúpula do seu governo, na pré-delação ampla do diretor da Odebrecht Claudio Mello Filho.

Isso significa que Temer terá dificuldades crescentes para governar no próximo ano, quando quer aprovar a extremamente impopular reformada Previdência. Apesar de os tucanos ainda servirem como garantia do governo, com direito a ministro no lugar de Geddel, Alckmin, um dos pré-candidatos do PSDB, atacou a PEC 55 nesta terça. Já os procuradores da Lava Jato passaram a considerar Temer seu principal inimigo (grandes novidade) e deve adiantar ao TSE denúncias da Odebrecht em relação à campanha da chapa Dilma-Temer em 2014 — que será julgada em 2017. O problema é que, no caso da cada vez mais iminente queda do mandatário atual, a Constituição prevê eleições indiretas realizadas pelo Congresso, um dos cenários mais impopulares para a política brasileira, rejeitado por mais de 90% dos entrevistados em recente pesquisa. Não há "estabilidade" que resista.

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