Um deputado federal quer criminalizar o uso de banheiros públicos por pessoas transgênero

Na última quarta (6), o deputado federal Victório Galli (Partido Social Cristão - PSC/MT) apresentou um Projeto de Lei (PL) para criminalizar pessoas transgênero (que não se identificam com o sexo biológico) que utilizarem o banheiro de acordo com seu gênero. Se aprovado, a alteração poderá implicar que uma mulher trans, por exemplo, não possa utilizar um banheiro feminino público. "A natureza entrega os seres humanos pra sociedade como macho e fêmea. Não tem meio termo. Se a pessoa nasceu com uma vagina, é uma mulher. Se nasceu com pênis, é homem. E pronto", declarou Galli, que é professor e pastor evangélico, em entrevista por telefone à VICE.

O PL 5774/2016 visa incluir o ato como contravenção no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, fazendo com que o indivíduo possa sofrer restrições de direitos, prestar serviços à comunidade ou o pagar cestas básicas a instituições de caridade.

Questionado pela reportagem se era transfóbico, o parlamentar, que é do mesmo partido dos também deputados Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, afirmou que não. Mas pontuou: "Eu represento os héteros". Embora valha ressaltar que sexualidade e identidade de gênero são coisas distintas.

O assunto virou um embate entre candidatos a pré-eleição para a presidência nos EUA recentemente. Uma lei da Carolina do Norte passou obrigar pessoas trans a usarem banheiros públicos ou de escolas de acordo com o sexo biológico registrado em suas certidões de nascimento. Donald Trump e Ted Cruz, os principais candidatos do partido republicano, divergiram. O primeiro, mesmo com todo seu conservadorismo, sugeriu que a escolha do sanitário fosse feita por cada indivíduo. Cruz, por sua vez, manteve o discurso ultraconservador de direita – típico de um representante fundamental do Tea Party. "Homens adultos não deveriam compartilhar o banheiro com menininhas", postou em seu Twitter.

Para o advogado Thales Coimbra, especializado na defesa dos direitos e da cidadania de pessoas LGBT, o Brasil vive um momento tão retrógrado nas questões sociais que esse tipo de PL à la Tea Party poderia facilmente ser levado adiante. "A atual legislatura do Congresso Nacional, de tão conservadora, poderia muito bem aprovar um PL transfóbico como este", afirma.

Além de criticar os inúmeros erros de português no documento assinado pelo deputado Galli, o advogado questiona também as condições do texto. "O PL discrimina mulheres trans em relação a homens trans, fazendo exigências distintas de cada grupo para autorizar o uso do banheiro de acordo com sua identidade de gênero", pontua Coimbra, relembrando que isso seria proibido de acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º. "Das mulheres trans, exige que sejam cirurgiadas; dos homens trans, exige que façam tratamento hormonal e tenham retificado seu prenome no registro civil. As exigências não são sequer justificadas, nem fazem o menor sentido lógico."

Em 2012, Galli já havia tentado emplacar um PL para permitir que religiosos pudessem expressar suas opiniões sobre a sexualidade alheia.

Leia abaixo momentos da entrevista feita por telefone com o deputado Victório Galli.

VICE: O sr. apresentou um projeto de lei sobre o uso de banheiros públicos. Qual é o objetivo dele?
Victório Galli: O pessoal que se declara homossexual, o gay está invadindo a privacidade das mulheres héteros. Eles se acham mulheres e entram no banheiro das mulheres. Está dando transtorno. Então, estou regulamentando isso. Eles só podem entrar no banheiro das mulheres se fizerem a cirurgia e não tiverem traços de masculinidade. Aí pode, tudo bem.

Mas o sr. entende que pessoas transgênero não se identificam com o sexo biológico? Então, não necessariamente uma pessoa que nasce com uma vagina se identifica como mulher.
Mas a natureza não declara isso. A natureza entrega os seres humanos pra sociedade como macho e fêmea. Não tem meio termo. Se a pessoa nasceu com uma vagina, é uma mulher. Se nasceu com pênis, é homem. E pronto.

Mas sobre as pessoas trans…
Essa questão sexual é opção. É a pessoa que escolhe. Só que a pessoa tem de escolher e respeitar os outros. Eu não sou contra ninguém que é homossexual desde que ele tenha maioridade e, caso ele tenha um pênis, e queira ter uma vagina, [que] ele faça a cirurgia e troque o nome direitinho. E idem para os homens também.

Mas o sr. entende que pessoas trans se identificam com o gênero oposto?Minha filha, se ele nasceu como homem, é homem. Se nasceu como mulher, é mulher. Não tem meio termo.

De acordo com a alteração que o sr. sugere fazer na Lei de Contravenções Penais, uma pessoa trans poderia sofrer restrições de direitos se usasse o banheiro público de acordo com seu gênero.
Ele é trans, mas se tem traços masculinos, ele vai no banheiro masculino. Ele é trans, mas tem pênis, vai no banheiro de macho, ora. É trans, mas tem vagina, vá no banheiro de mulher.

Mas o sr. acha que uma pessoa trans deve ser vista pela lei como contraventora por usar o banheiro de acordo com seu gênero?
Claro. Ela está invadindo a privacidade das pessoas héteros.

Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT teve como tema a transfobia, que é um assunto que está em debate em várias esferas da sociedade. O sr. é transfóbico?
Não. De forma nenhuma. Eu respeito o homossexual, o transgênero, o gay, a lésbica. Desde que seja maior de idade. Pode reivindicar seus direitos sem problema nenhum. Só não quero que invada os direitos dos héteros. Porque eu represento os héteros. Agora, se eles quiserem mudar a lei, é fácil. Procura um deputado… Acho que o Jean Wyllis faz isso aqui na Câmara. Procura um deputado, cria uma PEC, muda a Constituição, aí beleza. Precisa de 342 votos. Se isso virar lei… Na democracia, a minoria tem de seguir a maioria.

OK. Obrigada, deputado.
Eu sou uma pessoa justa e honesta. Pra mim, é o seguinte: pau que dá em Chico, dá em Francisco também. Eu sou evangélico, sou pastor. Não tem esse negócio do pastor do Rio de Janeiro, de pedofilia? Pau nele. Cadeia nele.

Mas o sr. entende que esse projeto de lei pode ter uma repercussão negativa diante da comunidade LGBT e de outras pessoas que apoiam esse tema?
Não sei como vai ser a reação deles. O que que um cidadão que tem um pênis no meio da perna vai fazer num banheiro de mulher?

Imagina uma enfermaria, porque isso vai também pra enfermaria. É um projeto de lei abrangente, não é só pra banheiro. Numa enfermaria tem um punhado de senhoras internadas. De repente vem um trans: "Eu tenho pênis aqui, mas me sinto mulher". Já pensou um homem desse lá no meio da mulherada? Com um pênis no meio da perna? Como é que fica esse constrangimento?

Nos EUA, o Barack Obama recentemente permitiu que pessoas trans utilizem os banheiros das escolas…
Você tem filha?

Não tenho filhos.
Imagine você sendo mãe. Sua filha no banheiro feminino e, do lado, um transgênero com o pênis na mão segurando a mangueira do lado da sua menina. É contra a natureza esse negócio. Não pode. É homem, vai no banheiro de homem.

Esse tema virou polêmica nos Estados Unidos. Nas pré-eleições a presidência, o Donald Trump opinou que pessoas trans podem usar o banheiro que quiserem, já o Ted Cruz se opôs. O que o sr. acha disso?Eleição… o pessoal quer voto. Acho que isso é covardia. Eu me identifico com hétero. Então, se a pessoa é um transgênico (sic), é homossexual, é gay, lésbica… se não gosta de mim, não precisa votar em mim não. Eu represento os seres humanos que são héteros.

Mas será que o sr. não tem eleitores homossexuais?
Tenho. Mas são homossexuais decentes.

O que é ser decente?
Que não faz essas baderna… Inclusive, quando tem, como é que fala esse negócio?, passeata na rua, ninguém fica enfiando crucifixo no ânus e ficando pelado e mostrando os seios na rua. Isso é uma falta de vergonha, falta de respeito. Quer lutar pelos seus direitos, lute de forma decente. Mas não desrespeite as pessoas.

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