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Quase todos termos de serviço são incompreensíveis, diz estudo

Pesquisadores analisaram textos e concluíram que ler contratos online é tipo ler uma tese acadêmica chata.

por Dustin Patar; Traduzido por Marina Schnoor
14 Fevereiro 2019, 9:00am

Pesquisas mostram que a maioria dos contratos online é ilegível, mesmo tendo valor legal. Imagem: Shutterstock

Dois professores de direito analisaram termos e condições de uso de 500 sites populares nos EUA, incluindo Google e Facebook, e descobriram que mais de 99% deles são “ilegíveis”, excedendo muito o nível de leitura da maioria dos americanos adultos.

Segundo um novo estudo publicado no SSRN (Social Science Research Network), o nível médio de legibilidade dos acordos revisados pelos pesquisadores era comparável a de artigos de jornais acadêmicos.

“Enquanto espera-se ou presume-se legalmente que os consumidores leiam esses contratos, não é exigido que os negócios escrevem acordos legíveis. Essa assimetria – e suas consequências em potencial – nos confundiu”, disse o coautor Samuel Becher, professor de direito da Universidade Victoria de Wellington, num e-mail para a Motherboard. Ambos ressaltam que a leitura desses documentos é, ao menos em teoria, obrigatória.

Todo mundo já fez isso, instalar um novo serviço digital como a Amazon ou Uber que exige marcar uma caixa dizendo que concordamos com os termos de serviço. Esses acordos tipicamente incluem cláusulas sobre propriedade intelectual, proibição de uso e fechamento de conta, entre muitas outras.

A maioria aceita esses termos sem se dar o trabalho de ler as letras pequenas. Mas com esse tipo relativamente novo de contratos, conhecidos como acordos “sing-in-wrap”, há um perigo de clicar em “concordo” sem ler ou entendê-los.

Há um caso emblemático sobre os problemas que isso pode acarretar. É o Fteja versus Facebook, um caso no tribunal distrital de Nova York de 2012, onde um usuário do Facebook alegou que sua conta foi fechada por causa de sua religião e etnia.

O que o reclamante não sabia, porque não leu o contrato, é que o Facebook tem uma cláusula que diz que qualquer alegação contra a empresa deve ser resolvida em Santa Clara County, na Califórnia.

No final das contas, o juiz transferiu o caso, dizendo que “não ler um contrato antes de concordar com seus termos não alivia uma das partes de suas obrigações sob o contrato”.

Até agora, a legibilidade dos acordos sing-in-wrap nunca tinha sido formalmente analisada.

Becher e o Dr. Uri Benoliel, do College of Law and Business de Ramat Gan, em Israel, selecionaram 500 dos sites mais populares nos EUA que apresentam esse tipo de contrato e aplicaram dois testes de legibilidade amplamente aceitos para seus termos e condições.

Um deles é o teste Flesch-Kincaid (F-K), que usa uma fórmula para estimar o nível de educação exigido para entender o texto. O outro, o teste Flesch Reading Ease (FRE), coloca o comprimento médio das sentenças e número de sílabas numa fórmula para dar um resultado entre 1 a 100.

A maioria dos estudos sobre legibilidade sugere que textos voltados para o consumidor devem ser escritos até um nível de leitura de oitava série quando usando o teste F-K, ou ter uma nota no FRW de 60 ou acima.

Segundo as descobertas de Becher e Benoliel, apenas dois dos contratos analisados cumpriam esse padrão, com os outros 498 tendo uma nota no FRW abaixo de 60 e exigindo na média mais de 14 anos de estudo para entender.

Facilitar pra quê?

Algumas companhias têm tentado facilitar as coisas para os consumidores.

Apenas 4,8% dos sites analisados, incluindo o Tumblr, apresentam versões mais acessíveis de seu contrato ao lado dos mais típicos. Enquanto isso pode aliviar questões de legibilidade e até injetar alguma diversão em documentos geralmente monótonos, para Becher e Benoliel, isso levanta outras preocupações.

“Que partes do texto são vinculativas? Em caso de disputa, os tribunais devem preferir um tipo de texto sobre o outro?”, eles perguntam no estudo.

Enquanto não há uma solução padrão para questões de legibilidade de sign-in-wrap, os testes F-K e FRE já estão sendo usados por agências federais e estaduais dos EUA para garantir que documentos como formulários de impostos e planos de saúde sejam legíveis.

Becher e Benoliel gostariam de ver isso se tornar obrigação para todos os responsáveis por escrever contratos para consumidores.

Enquanto isso, os consumidores não devem aceitar automaticamente esses contratos por valor nominal.

“Muita gente acredita que esses contratos dizem algo como isso é isso e é isso que vale”, disse Becher. “Consumidores mais assertivos, sofisticados ou públicos às vezes pedem a firmas legais para passar por essa linguagem contratual e revelar uma abordagem mais pró-consumidor.”

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