Boletim Matutino da VICE - 16/4/2019

Brasil

Governo propõe salário mínimo sem aumento real, novo valor deve ser de R$ 1.040

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano. – UOL

Governo Bolsonaro define que não haverá concurso público em 2020

O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou hoje que não há previsão de concurso público no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. "A premissa neste momento é a não realização de concurso público", disse durante a apresentação do texto, que segue para análise do Congresso Nacional. A restrição para a realização de concursos já vinha sendo sinalizada pelo governo. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. "Acabou o empreguismo, não tem mais isso", disse. – UOL

Governo Bolsonaro escolhe delegado da PF para cuidar do Enem

Um delegado da Polícia Federal deve assumir a presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolheu Elmer Coelho Vicenzi para presidir o órgão, responsável por estatísticas e avaliações da educação e exames como o Enem. Segundo o jornal Folha de S. Paulo a nomeação deve sair nos próximos dias. Vicenzi é delegado da PF e foi diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O Inep está sem presidente desde o dia 26 de março, quando o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez exonerou Marcus Vinicius Rodrigues. – Folha de S. Paulo

Gasto do governo com publicidade sobe 63%; Record supera Globo

Os pagamentos com publicidade do primeiro trimestre do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a R$ 75,5 milhões. Todos os valores pagos são referentes a despesas contratadas nos anos anteriores, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os dados foram obtidos a partir de um levantamento feito pelo UOL com base em informações da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto. Em nota, a Secom afirmou que o governo reduziu em 60% o valor referente às veiculações de mídia no primeiro trimestre deste ano em relação aos três primeiros meses do ano passado. Segundo a nota, o governo autorizou a veiculação de R$ 13,3 milhões, enquanto o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) autorizou o pagamento de R$ 33 milhões no mesmo período. – UOL

Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base. A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de "qualquer natureza", mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. O governo fala que a medida se dá para resolver um "intenso debate jurisprudencial", mas especialistas ouvidos pelo UOL indicam aumento de arrecadação e impacto nos ganhos do trabalhador. – UOL

“Coquetel” com 27 agrotóxicos é achado na água de 1 em cada 4 municípios no Brasil

Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas. – A Pública

Geraldo Alckmin tem R$ 39,7 milhões bloqueados pela Justiça e vira réu

O juiz federal Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin, seu ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, a Odebrecht, e quatro de seus ex-executivos no caso que envolve supostos R$ 7,8 milhões para a campanha do tucano, em 2014. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados. Ao oferecer ação civil pública contra o ex-governador, o promotor do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público de São Paulo – Ricardo Manuel Castro apontou nove supostas entregas de dinheiro em hotéis de São Paulo para a campanha do tucano em 2014. – O Estado de S. Paulo

Bombeiros encontram mais três corpos na Muzema; número de mortos chega a 15

Os bombeiros encontraram na manhã desta terça-feira (16) mais três corpos nos escombros dos dois prédios que caíram na comunidade da Muzema na última sexta (12). Durante a madrugada, as equipes já tinham encontrado o corpo de uma mulher entre escombros, por volta das 4h30. Segundo as primeiras informações, entre os três últimos corpos encontrados, havia uma mulher grávida. Os outros dois eram uma mãe e um filho. Os corpos ainda não foram identificados. Nove pessoas permanecem desaparecidas. As buscas nos escombros entraram no quinto dia na manhã desta terça. – G1

Cocaína é encontrada em carga de livros infantis incluindo 'Bíblia para Crianças' no RS

A Polícia Federal apreendeu 1,1 quilo de cocaína escondida dentro de livros infantis, postados na agência dos Correios de Santana do Livramento, Fronteira do RS, na tarde desta segunda-feira (15). Nos títulos como "Bíblia para Crianças" e "Os Três Porquinhos", os agentes encontraram invólucros fechados a vácuo, com a droga, no lugar das páginas. Os livros estavam endereçados para o Reino Unido. – G1

Justiça autoriza casal no RS a plantar maconha para uso medicinal pela filha

A Justiça autorizou, na última terça-feira (9), um casal de Canoas a plantar e cultivar maconha em casa para uso medicinal pela filha de nove anos. A menina sofre de Síndrome de Dravet, uma condição que gera graves crises de epilepsia. O cannabidiol, princípio ativo da maconha, é usado para conter os espasmos. A autorização dura um ano e pode ser renovada. O casal pediu liberação para o plantio após um périplo que durou anos. Medicamentos tradicionais contra a Síndrome de Dravet tiveram efeitos colaterais na filha, incluindo reação alérgica, perda de equilíbrio e falta de coordenação nos músculos. – Zero Hora