Como as Empresas de Satélites Patenteiam Órbitas

A indústria de voos espaciais comerciais tem inovado há décadas, então não é exatamente surpreendente que incontáveis patentes de novas tecnologias, processos e dispositivos orbitais tenham sido obtidas por empresas privadas. O que surpreende, porém, é que é possível patentear órbitas. Mais ou menos.

Deixarei que o advogado especialista em patentes Andrew Rush, criador do IPinSpace, esclareça. "Novas órbitas/manobras orbitais são passíveis de patenteamento para algum propósito útil", escreveu Rush em 2012.

"É importante ter em mente, porém, que as órbitas em si não são protegidas por patente", adicionou, "sistemas que incorporem órbitas em especial, tais como soluções tecnológicas para o fornecimento de serviços de telecomunicação que utilizem equipamentos nestas órbitas, podem ser patenteados".

Enquanto uma empresa não poderia tentar registrar um conjunto específico de dinâmicas gravitacionais, ela muito bem poderia controlar uma órbita ao patentear determinas inovações necessárias para manter um satélite naquela órbita.

"Um exemplo seria o lançamento de um satélite em uma órbita altamente elíptica", disse-me Rush, ao telefone. Ele sugeriu que a órbita Molniya, usada com frequência pela comunidade aeroespacial russa pela sua capacidade de maximizar o tempo que satélites podem passar sobre o hemisfério norte.

Empresas especializadas em projetos de satélites para este caminho orbital podem patentear tecnologias específicas para ela. Por exemplo, em 2010, foi concedida à Boeing a Patente Norte-Americana 7.840.180, que descreve novos métodos, dispositivos e manobras para frotas de satélites na órbita Molniya.

Outro exemplo é a Patente Norte-Americana 5.410.728, concedida em 1995 à Motorola, que descreve como uma formação de diversos satélites poderia otimizar a cobertura de celulares. Em ambos os casos, as órbitas em si não são alvo da patente; mas sim o processo de posicionar os satélites nestas órbitas para algum fim, como a telecomunicação, é patenteado.

"Patentear 'órbitas', por assim dizer, é algo que a indústria de telecomunicações já faz há algum tempo", disse-me Rush. De fato, Arthur C. Clarke flertou com a ideia do registro de órbitas lá em 1945. A órbita geoestacionária que ele propôs naquele ano agora é lar de centenas de satélites, e foi nomeada oficialmente como órbita Clarke pela Associação Astronômica Internacional.

Mas por mais interessante que a história da lei de patentes para órbitas tenha sido até então, seu futuro promete ainda mais. Como dito pela advogada especializada no espaço Joanne Gabrynowicz afirmou em recente entrevista, as empresas aeroespaciais hoje talvez cumpram mesmo suas promessas de rápida expansão humana pelo espaço.

"Estou no ramo do direito espacial há 30 anos", disse Gabrynowicz. "O que temos em mãos agora, pela primeira vez, são empresas com equipes de liderança dignas de confiança com excelente histórico em outros setores. Temos competidores sérios no mercado pela 1ª vez."

Rush também espera uma mudança na inovação e atividades da indústria de satélites, com seu amadurecimento ao longo dos anos. "Mais e mais empresas começam atividades comerciais com o uso de satélites, empregando formas novas e inovadoras de fazê-lo, então devemos notar logo um aumento na atividade de patentes", disse.

"Talvez também notemos um aumento nos pedidos de patentes em torno de algumas destas atividades", adicionou. "Eu espero, pessoalmente, que não sigamos nesta direção. Espero que haja muito mais licenciamento e propriedade cooperativa e manejo de patentes, no lugar de gente se processando."

É difícil prever para que lado a balança penderá neste quesito. Infelizmente, líderes da indústria muitas vezes perdem muito dinheiro com conflitos de patentes acerca de tecnologias emergentes. Do desenvolvimento da máquina de costura, que se tornou um exemplo da cautela a ser tomada ao se pleitear uma patente, às disputas sem-fim da Apple, não faltam precedentes na guerra das patentes.

Nesse quesito, já existem alguns indícios deste efeito dentro do setor de voo aeroespacial privado, como as recentes disputas entre SpaceX e Blue Origin à respeito de quem detém as patentes para pousos verticais no mar de foguetes – uma manobra essencial nos planos à longo prazo da SpaceX.

Tentativa da SpaceX de realizer um pouso no mar em janeiro de 2015. Crédito: CNN/YouTube

Talvez haja também uma tensão entre empresas veteranas do setor cujas raízes datam dos primórdios da corrida espacial e startups recentes que buscam um novo nicho além da Terra.

"O que é interessante nesta indústria dos satélites, e em menor na escala na de lançamentos", disse Rush, "é que temos players como a Planet Labs e Planetary Resources e a SpaceX – são empresas iniciantes, certo?".

"Mas temos também gente com um legado incrível, como a Boeing", continuou. "Esses caras fabricam satélites há 50 anos e participam do sistema de patentes de forma bastante ativa. Há patentes novas toda a semana, aparentemente, no ramo dos satélites e afins. Então esses caras tem menos interesse de agirem colaborativa, simplesmente porque não tem tantos motivos para isso, porque eles são os donos da bola."

Só o tempo dirá se a miríade de novas empresas de satélite prosperará em meio à velha guarda, ou se a rivalidade da indústria abrirá um gargalo financeiro de patentes. Rush não define nada agora, mas crê que a comunidade aeroespacial pode aprender com os erros do passado.

" Adoraria ver a indústria emergente deixar pra lá isso de arrancar as calças dos outros na base do processo e ir direto aos consórcios de patentes", disse.

Agora é com vocês, empresas espaciais. Não estraguem a parada!

Tradução: Thiago "Índio" Silva