Redução de danos, a política pública que nunca se concretizou inteiramente no Brasil

Com 4/20 logo aí, na próxima sexta-feira (20/04, pô), a VICE Brasil, em parceria com a Bem Bolado, resolveu apresentar cinco dias de matérias especiais sobre a situação da legalização no Brasil que batizamos de Semana Canábica. Entre 16 e 20 de abril, nossa coluna Baseado em Fatos apresenta os artigos, culimando com um documentário. Além disso, o endereço vai agrupar todas as nossas informações prévias e futuras sobre o universo da maconha.

Em contraponto com a postura proibicionista do consumo de substâncias ilícitas aliada a guerras às drogas, a redução de danos é uma prática e política pública pautada nos Direitos Humanos para auxiliar dependentes químicos de acordo com seus direitos básicos e suas necessidades. Embora o Brasil tenha tido experiências positivas com essa política e possuir profissionais capacitados para esse fim, ainda é uma prática que está engatinhando no país. A ideia é: em vez de tratar o consumidor de drogas psicoativas como um criminoso ou um incapaz, a prática exige vínculo entre o redutor de danos e o dependente químico para funcionar.

A origem da redução de danos no Brasil está intimamente ligada à militância gay nos anos 1980 por conta da epidemia de HIV, fatal para a comunidade na época. Aqui, a primeira ação foi em 1989, em Santos, onde agentes distribuíram seringas descartáveis entre usuários de cocaína injetável para impedir a disseminação do vírus. “No panorama nacional, quem sempre financiou a redução de danos foi o Departamento de HIV, Hepatite e Tuberculose do Ministério Público. Foi só a partir de 2005, com a portaria de saúde mental que os redutores de danos foram incluídos dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”, explica Maria Angélica Comis, psicóloga e coordenadora da ONG É de Lei, uma das organizações mais antigas do país que se dedica a humanizar e prestar atendimento a dependentes químicos e usuários.

Essa política não é novidade. Ela foi bastante difundida em países como o Canadá, que presta esse tipo de atendimento a usuários de crack – de fornecer um lugar para ele não consumir a droga em público até orientações básicas de a saúde –, França e, claro, Holanda. Nos países como o Brasil, que sofrem com o problema do tráfico, da ilegalidade do consumo e toda a cultura em torno desse pensamento, a redução de danos é mal vista.

“As primeiras iniciativas foram criminalizadas como apologia ao uso de drogas e até hoje em dia a gente é obrigado a escutar isso. A gente entende que a guerra às drogas dificultaram a implantação dessa política no país e atrapalhou na execução do nosso trabalho, ainda mais que entramos em locais que têm conflitos algumas vezes. O proibicionismo não ajuda em nada, ele atrapalha”, diz.

A ONG É de Lei surgiu em 1998 e inicialmente atuava especialmente por conta do uso de seringas compartilhadas para consumir cocaína. “Começou com gente que fazia uso de drogas injetáveis, especialmente dentro da cena do rock, que se encontrava bastante na Galeria do Rock [no centro de São Paulo]. Tanto é que a nossa sede ficou anos na Galeria Presidente, vizinha da do Rock. O trabalho era inicialmente para educar sobre a saúde aos usuários. Para estimular o autocuidado das pessoas sempre pautado no direito do usuário. Esse direito significa que ele pode usar o que quiser, mas ele precisa se responsabilizar por esse autocuidado. Esse trabalho de campo existe desde 1998, e desde lá sempre tivemos contato com a região da Luz, onde os redutores estabeleciam um vínculo com os usuários”, conta.

As intervenções de redutores de danos, além de fornecer acesso aos serviços mencionados acima, também envolveram a distribuição de cachimbos para usuários de crack e também de protetores labiais para cicatrizar a boca mais rápido por causa da queimadura na hora de fumar a droga. “Foi uma conquista muito grande”, relembra Comis.

O vínculo entre os redutores e os dependentes químicos é um aspecto importante para as ações dessa prática. Ao invés de enxergar uma pessoa que usa drogas, seja um consumo moderado ou destrutivo, como doente ou incapaz de saber de si mesmo, o redutor cria relações para que a própria pessoa se ajude a encontrar caminhos para repensar sua rotina.

“Muitas vezes o problema da pessoa que tá lá na Cracolândia fumando vinte pedras de crack por dia nem é o crack. Às vezes você vai ajudá-la a se organizar na vida, tirar um documento, reestabelecer um vínculo com a famíla e morar com um parente, por exemplo. A pessoa se organiza e para de fazer o uso da droga”, esclarece Bruno Logan, redutor de danos do canal RD com Logan no YouTube. “É uma ideia muito mais humanizada e realista. (…) Se a pessoa usa droga e não quer parar, então a gente vai pensar junto com ela se esse uso está funcional, se isso não está prejudicando a vida dela. Depende de pessoa pra pessoa.”

A relação é sempre construída "de uma maneira horizontal", acredita Comis. "Tem muita gente que acha que nós somos contra a abstinência, mas não é verdade. Trabalhamos com a demanda do usuário."

Uma das iniciativas mais populares de redução de danos que ganhou atenção nacional foi o programa De Braços Abertos, desenvolvido pela prefeitura municipal de São Paulo sob a gestão de Fernando Haddad, que tentou retirar os 1.200 usuários de crack do chamado “fluxo” na região da Luz para morar em hotéis e terem acesso a uma série de serviços públicos de assistência social e saúde; além de ensaiar a proporção de direitos básicos há muito tempo retirados dessas pessoas, como a oportunidade de trabalhar e sair do convívio da droga.

Apesar de ter dado resultados, o projeto foi criticado politicamente por não obrigar os usuários a se absterem do crack ou exigir internação compulsória, além de não ter optado em expulsá-los do local – prática comum realizada pelas autoridades desde a gênese da Cracolândia. Seu despontamento foi uma das poucas promessas eleitorais do prefeito seguinte, o tucano João Doria, que efetivamente saíram do papel. Atualmente, a prefeitura substituiu o programa de redução de danos por outro com moldes mais “tradicionais” que envolvem a internação compulsória, método considerado ultrapassado por muitos agentes sociais e de saúde. Logan afirma que o programa foi uma quebra de paradigmas nesse assunto, mas critica que houve pouco investimento para ele funcionar.

Vale mencionar que a prática da redução de danos é prevista legalmente no país. No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, onde define que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e também na própria Lei de Drogas, no artigo 19, onde menciona a redução de riscos e reinserção social de dependentes químicos – princípios básicos dessa prática.

No entanto, não há investimentos ou incentivos para que os redutores de danos executem seu trabalho. Especialmente após a taxa de contaminados de HIV diminuir e o Ministério de Saúde consequentemente reduzir também projetos de redução de danos. “Os recursos a partir de 2004 foram escasseando“, conta a psicóloga. “Sempre foi muito pautado em doenças sexualmente transmissíveis, só que a percepção de risco reduziu nos últimos anos e o vírus acabou voltando com tudo entre os jovens que não tiveram o contato que a geração mais velha teve com o HIV. Ninguém viu o Cazuza morrendo, por exemplo. Ela precisa voltar e de outra forma agora, repensando em conscientizar os jovens dos riscos de DSTs.”

A redução de danos não só é focada em dependentes químicos em situação de extremo descaso social, como também foca em conscientizar outras pessoas em ter mais autocuidado na hora de consumir drogas ilícitas, como foi dito na reportagem sobre o Boa Noite Cinderela e no nosso Guia de Carnaval. Não há qualquer apologia ao uso de substâncias psicoativas, mas os redutores não proíbem ninguém. “O contato com as drogas existe desde que o homem é homem. As pessoas precisam de informação”, frisa Logan.

Na redução de danos também é estudada a utilização de cannabis para o tratamento de dependentes químicos em reabilitação. Segundo Rafael Zanatto, pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Unifesp, e doutorando em história na Unesp, o cultivo próprio de cannabis ou associações canábicas são horizontes para evitar o excesso de medicação alopática nesses tratamentos contra a dependência. "Muitas vezes os tratamentos alopáticos disponíveis acarretam muitos danos e efeitos colaterais gravíssimos. Quando você vai ver, a pessoa está tomando uma medicação para tratar dos efeitos de outra e no fim das contas está tomando 20 remédios diferentes por dia. A cannabis entrou nessa redução de danos justamente para evitar esse abuso medicamentoso", explica.

Nos últimos anos, com o papo cada vez mais frequente do uso medicinal da cannabis no país, Zanatto avalia que mais e mais pessoas estão buscando a substância para fins terapêuticos: "Elas começaram a sentir os efeitos mesmo usando a maconha prensada do Paraguai, que é cheio de contaminantes".

Em um estudo publicado em 2017, o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Atenção a Dependentes Químicos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), acompanhou 50 dependentes químicos que recorreram à cannabis para diminuir a fissura do crack. 68% dos entrevistados conseguiram abandonar o vício em crack e, posteriormente, da maconha por vontade própria. "Xavier defende essa tese da cannabis como uma 'porta de saída'. Isso vai transformar o processo de saída do consumidor problemático de drogas para um estado mais estável como algo com muito mais qualidade de vida do que um tratamento baseado no sofrimento e na abstinência", diz o pesquisador.

Para conhecer mais a política de redução de danos, selecionamos algumas das principais iniciativas do país.

É de Lei
São Paulo, SP
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ResPire Redução de Danos
São Paulo, SP
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Programa Atitude
Recife, PE
Site

Política de Drogas e Direitos Humanos
Rio de Janeiro, RJ
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Associação Psicodélica no Brasil
Rio de Janeiro, RJ
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Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
São Paulo, SP
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