Álvaro Antônio, o ministro do Turismo de Bolsonaro, tem dívida com a Previdência

A Voicelider fica em Belo Horizonte e sua principal atividade econômica, conforme registrado na Junta Comercial de Minas Gerais, é o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. A Receita Federal aponta que a empresa está "inapta" por "omissão de declarações". No entanto, o órgão não especifica quais documentos foram omitidos. Segundo sua assessoria de imprensa, "devido ao sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional, a Receita não se manifesta sobre casos de contribuintes específicos".

A empresa do ministro está inscrita na Dívida Ativa da União com três registros de débitos previdenciários, que somam cerca de R$ 60 mil. Esse tipo de dívida ocorre, principalmente, por causa da falta de pagamento ao INSS. Normalmente isso está ligado à sonegação de impostos ou à inadimplência. Entre os sonegadores, é comum empresários que pagam contribuições previdenciárias menores do que realmente devem. Outro tipo de fraude recorrente é quando o empregador desconta a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassa ao INSS. A PGFN não revela quais são os motivos que fizeram a Voicelider ter dívidas previdenciárias com a União, porque também não fornece informações sobre devedores específicos.

A reportagem entrou em contato com o ministério do Turismo. O chefe da pasta não quis dar entrevista e se manifestou por meio de texto da assessoria de imprensa. No entanto, não respondeu por que a dívida existe e se vai pagá-la. Também perguntei se o débito previdenciário de sua empresa poderia tumultuar a articulação do Planalto com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência. A assessoria dele disse em nota: "em relação a Voicelider, trata-se de uma questão superada com parecer da Justiça favorável, não cabendo nada que desabone ou tire a credibilidade de minha atuação à frente ao ministério ou durante minha trajetória como parlamentar".

Assim que li o e-mail, entrei no site da PGFN e vi que a Voicelider continuava como devedora da União. Mandei mais uma mensagem para a assessoria do ministério: "como assim superada? Quer dizer que não tem mais dívida?". A assessora Lívia Nascimento respondeu que, na verdade, a "questão citada encontra-se judicializada e o ministro confia na decisão da Justiça". Já a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro respondeu por e-mail que a Presidência da República não vai se pronunciar sobre o caso.

Além das dívidas com a Previdência, Marcelo Álvaro Antônio deixou de pagar outros impostos que "sujaram" ainda mais o seu nome na Fazenda Nacional. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem da VICE descobriu que o ministro do Turismo esteve inscrito na Dívida Ativa da União por causa de irregularidades no Imposto de Renda de Pessoa Física, no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses débitos somavam cerca de R$ 40 mil, mas Marcelo Álvaro Antônio recebeu benefício fiscal e regularizou a sua situação em relação às dívidas não previdenciárias.

Antes de ser ministro, Marcelo Álvaro Antônio era deputado federal. Em 2017, o governo do então presidente Michel Temer apresentou um programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). O Congresso Nacional alterou o projeto, criando condições mais generosas aos devedores. As mudanças renderam descontos de multas e juros aos próprios parlamentares que deviam à União. O jornal Valor Econômico descobriu que pelo menos 79 congressistas aderiram ao parcelamento. As dívidas de deputados e senadores somavam mais de R$ 217 milhões. Em alguns casos, os devedores foram contemplados com abatimentos nos débitos de até 90% do valor original.

O atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que na época do Refis era deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, foi um dos parlamentares que receberam o benefício fiscal. Ele devia R$ 606 mil em impostos à União. Com o refinanciamento, conseguiu desconto de mais de 60%. Lorenzoni é dono de um petshop que, segundo a PGFN, estava inscrito na dívida ativa por causa de débitos relacionados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Cofins.

O Estado de S. Paulo mostrou, em novembro do ano passado, que deputados e senadores que se elegeram na última eleição deviam R$ 660 milhões à União. Mais de 90% dessas dívidas eram de apenas 15 parlamentares. O maior devedor era o senador Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 135,4 milhões em débitos de suas empresas. O deputado de Pernambuco Luciano Bivar – presidente do PSL, partido de Jair Bolsonaro –, também estava na lista, com dívida de R$ 27,3 milhões.

Luciano Bivar é um dos pivôs do escândalo que derrubou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro, Gustavo Bebianno. O dois, juntamente com o ministro Marcelo Álvaro Antônio, são suspeitos de promover candidaturas de "laranjas". Em pouco mais de três meses de governo, o chefe da pasta do Turismo coleciona polêmicas nessa seara. A primeira matéria da Folha de S.Paulo que revelou o laranjal do PSL, no início de fevereiro, teve Marcelo Álvaro Antônio como protagonista. A reportagem jogou luz num esquema que desviou recursos públicos na última eleição. Na época, Marcelo Álvaro Antônio era presidente do diretório mineiro do PSL e candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados. A publicação aponta que pelo menos quatro candidatas teriam repassado dinheiro do fundo partidário a empresas ligadas a assessores de Marcelo Álvaro Antônio. O Ministério Público de Minas Gerais investiga o caso.

Em 2012, o então candidato Marcelo adotou o "sobrenome" Álvaro Antônio para lembrar os eleitores sobre sua ascendência. O pai dele, Álvaro Antônio Teixeira Dias, foi vereador de Belo Horizonte, deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito da capital mineira. Na ocasião, Marcelo se elegeu vereador de BH. Dois anos depois, disputou a eleição para deputado federal e conseguiu uma vaga em Brasília. Em 2016, lançou-se à Prefeitura de Belo Horizonte, mas teve uma votação pífia. Entre os onze candidatos que disputaram a eleição para prefeito, Marcelo Álvaro Antônio ficou em penúltimo lugar, com 32 mil votos (2,71% do total). Já na última eleição, reelegeu-se deputado federal como o candidato mais votado de Minas. Em seguida, Jair Bolsonaro o nomeou ministro do Turismo.

Marcelo Álvaro Antônio foi o maior doador da própria campanha em 2018. Ele declarou à Justiça Eleitoral que desembolsou R$ 383 mil. O valor representa 64% do total recebido. O PSL foi o segundo maior doador, com R$ 156 mil. E as doações da mãe de Marcelo, Vilma Penido Dias, vêm em terceiro lugar no ranking, com R$ 51 mil. Em 2014, ela foi ainda mais generosa com o filho, pagando R$ 200 mil para a sua campanha.

Chama a atenção a evolução patrimonial que Marcelo Álvaro Antônio declarou à Justiça Eleitoral. Em apenas dois anos, entre 2016 e 2018, os bens do deputado aumentaram de R$ 478 mil para R$ 773 mil – um crescimento de cerca de 61%. Mais gritante ainda é o aumento de 280% do dinheiro que ele guarda em casa. A reserva em espécie passou de R$ 105 mil, em 2016, para R$ 400 mil no ano passado. Tendo em vista a declaração que ele apresentou ao TSE, a atividade parlamentar e sua empresa endividada eram suas únicas fontes de renda no período.

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