Por que tantos tatuadores estão putos com o Ato Médico?

A cena de alguém ligando para o consultório médico e agendando uma sessãozinha de tatuagem não é roteiro de ficção científica pastelona. De acordo com a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 350/ 2014, as coisas passariam a funcionar assim no Brasil: somente médicos poderiam tatuar – o que tem causado certo rebuliço não só na categoria dos tatuadores profissionais, mas também na de body piercers, enfermeiros, dentistas, acupunturistas e profissionais de estética.

De acordo com o texto do projeto de lei, conhecido como Ato Médico, "a invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" seria atribuída somente aos médicos.

Autora do projeto, a senadora goiana Lúcia Vânia publicou recentemente em seu Facebook que "não há qualquer intenção de prejudicar nenhuma categoria profissional e nem, em específico, os profissionais que atuam nas artes corporais, como os tatuadores". A parlamentar pontuou também que "a matéria ainda está sendo discutida, e não será votada sem que haja um consenso".

A reportagem da VICE entrou em contato diversas vezes com a assessoria de imprensa da senadora, que até a conclusão desta matéria não atendeu ao pedido de entrevista.

Ronaldo Sampaio "Snoopy", body piercer e idealizador da Associação dos Tatuadores e Perfuradores do Brasil, relembra que o projeto de lei não é novo. "Estão tentando emplacá-lo há 10 anos", conta. Em 2007, quando era vice-presidente de um sindicato de tatuadores e perfuradores que não existe mais, foi convidado pelo Conselho Federal de Medicina para discutir o projeto. Apesar da reunião feita e da promessa de que tatuadores e piercers não seriam prejudicados, nenhum protocolo foi assinado pelo conselho, segundo o relato de Snoopy.

"Nós não somos contra a regulamentação do médico. Pelo contrário, acho que todo mundo deve ser regulamentado, inclusive a gente", pondera o perfurador. "No país em que vivemos agora, isso vai ser um retrocesso. Porque o tatuador paga imposto do material que ele usa, paga tributo do espaço, você precisa ter alvará pra trabalhar. Isso está de uma forma totalmente corporativista. Não tem outro nome."

Para manter um estúdio de tatuagem, é preciso seguir normas exigidas pela Anvisa, que consistem em condições de privacidade, limpeza, higienização e conservação geral. O alvará é renovado anualmente. Entretanto, a profissão de tatuador e body piercer não é regulamentada. Eles ainda são tidos como profissionais autônomos ou liberais.

A tatuadora paulistana Julia Bicudo enseja o discurso econômico preconizado por Snoopy. "A indústria da tattoo move muito dinheiro, e a cada dia aparecem novos tatuadores", comenta. "Fora que, se aprovado o projeto, quem está na profissão há anos não teria mais o direito de exercê-la."

A mineira Carol Vitter, body piercer há 16 anos e tatuadora há cinco, acredita que a modificação da lei faria com que profissionais que hoje atuam com alvará da prefeitura e que estão em dia com a vigilância sanitária caíssem na ilegalidade. "Se isso for aprovado, terão pessoas tentando trabalhar clandestinamente. Acho que a galera vai voltar a tatuar em casa", justifica.

Tatuador há cinco anos, Etam Paese concorda. "Tattoo é e sempre será contracultura. Por mais que proíbam, sempre haverá gente se tatuando clandestinamente", relata. Atuando em duas cidades diferentes – ele tatua em São Paulo e em Curitiba –, o profissional supõe que, se aprovado, o projeto de lei não irá acabar com o mercado. "Isso irá afetar os grandes estúdios de tatuagem que ficam localizados em grandes cidades. Mas o tatuador autônomo ou que tatua numa loja pequena e numa cidade pequena não sofrerá com isso."

A grande problemática dos incisos presentes no PLS é a margem de interpretação que eles provocam no exercício laboral de outras profissões. Para a cirurgiã-dentista Ana Paula Tokunaga, sua categoria não se opõe ao Ato Médico. "O que vemos com certa preocupação é a forma como alguns artigos do novo projeto de lei estão redigidos, mesmo que se preveja na própria lei que o médico não pode interferir na área de atuação de outras profissões", relata. "O que queremos são disposições claras, que não abram espaço pra questionamentos sobre a nossa área de atuação e sobre a área de atuação de quaisquer profissionais da área da saúde."

Até a publicação desta reportagem, a votação disponibilizada no site do Senado contava com 113 mil opiniões contra o projeto de lei e 76 mil a favor.

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