- As medidas entrarão em vigor a partir de 2019.
- Todos os debates do que será implementado de fato passará pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, órgão criado pelo Ministério da Educação que irá orientar a criação do currículo escolar, junto com os estados e municípios e acompanhará a evolução nas escolas.
- A nova lei contempla a implementação de cinco bases do currículo: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
- Anteriormente, as escolas poderiam escolher entre o inglês e o espanhol como segundo idioma, agora obrigatoriamente será inglês, que passa a ser obrigatório desde o sexto ano do ensino fundamental.
- A carga horária passa de 800 para 1.400 horas por ano, propondo que as escolas atuem em horário integral. Foi instituída a elaboração do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que contempla a criação de 256 mil vagas aproximadamente em tempo integral nos próximos 10 anos.
- A MP autoriza os profissionais com "notório saber" (aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, como alguém formado em Física dando aula de matemática) poderão dar aula somente na formação técnica, desde que os cursos sejam correlatos às áreas de atuação do profissional. Quem já é graduado sem licenciatura, poderá fazer uma complementação pedagógica para se qualificar e dar aulas.
Maria Julia Oliveira, 17 anos, estudante do ensino médio e técnico. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
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José Bergamim de 16 anos, estudante do ensino médio e técnico. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
"É complicado porque [a reforma] está colocando a responsabilidade no jovem de 14 anos em escolher [seu] futuro profissional. A reforma junto com o congelamento de gastos [do Governo para área da Educação] é uma estratégia para optar pelo ensino privado, e consequentemente haverá uma precarização das escolas públicas."
Julio Máximo, de 17 anos, estudante do ensino médio. Foto: Vinícius Jpeg/VICE
"Quando vou explicar para alguém que a minha posição é ser contra a reforma, é que [acredito] que eles [o Governo] querem que os adolescentes escolham entre ajudar a família a se sustentar e estudar. O ensino técnico não vai substituir o ensino que temos hoje e ele não vai melhorar e, sim, regredir se continuar a escola do jeito que está [com] falta de professor, salas de aulas em situações precárias, com déficit em diversas áreas."
Zózimo, professor de filosofia do ensino médio. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
"A medida tem tudo para fracassar, tem tudo para ser um desastre, ela não é muito diferente do que se tentou em fazer, por exemplo, na época da Ditadura, quando houve também uma reforma do ensino médio, que pretendia transformar as escolas em escolas técnicas, mas primeiro eles tentam resolver na base legal para depois pensar como é que a coisa vai funcionar na prática. De um bom tempo pra cá, de umas décadas pra cá, a carreira do professor vem sendo cada vez mais desvalorizados. Houve uma época, não muito distante, em que as pessoas tinham o desejo de ser professor, professor era tido como uma profissão de certo status, mas hoje é muito raro ver um aluno falar com convicção que quer ser professor."
Rayssa Ribeiro, de 16 anos, estudante do ensino médio. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
"Acredito, ainda sim, numa educação de qualidade, tão de qualidade a ponto de ser uma educação para todas as pessoas, independente de escola pública ou não, ter o mesmo tipo de ensino, se o ensino não for igual, para mim não faz sentido."
Gervásio Barbosa, 17 anos, estudante do ensino médio e técnico. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
"Eu enxergo que as escolas ainda não estão estruturadas suficientes para determinados cursos técnicos, ainda mais técnicos que são profissões muito requisitadas ou aquelas que dão ascensão [social] maior. Eu sou contra [a reforma] porque não vejo isso como uma construção democrática. Vejo como uma reforma excludente."
Jessica Carvalho, 15 anos, estudante do ensino médio e técnico. Foto por Vinicius Jpeg/VICE.
Siga o Bruno Costa no Twitter.Siga a VICE Brasil no Facebook , Twitter e Instagram."Eu iniciei o ensino técnico porque foi uma escolha minha, agora imagina isso sendo imposto a todos os estudantes a nível nacional, sem as estruturas e materiais necessários, seria um fiasco. Precisamos inserir arte, cultura nas nossas escolas. Eu tenho direito de escolha e quero escolher no que vou me formar. A reforma se faz necessária, desde que ela seja debatida com quem sofrerá as consequências."