A vaquejada foi transformada em patrimônio cultural por Temer

Foto: Flickr / Creative Commons.

A derrubada do boi na vaquejada já acabou em muita discussão. De um lado, pessoas contrárias aos maus-tratos com os animais pediam pela criminalização do esporte. Por outro, gente que entende a prática como uma expressão cultural defendia a sua legalidade. E assim, desde 2015, quando o Superior Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que considerava inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo, rolou muita polarização sobre o tema.

Em outubro de 2016, o ápice da discórdia aconteceu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a prática no país, que gerou revoltas e manifestações dos adeptos da atividade. Ainda assim, depois de ser votada na Câmara e no Senado, o presidente Michel Temer sancionou a lei que enquadra rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais como condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O projeto de lei da Câmara (PLC) considera que as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, são manifestações de cunho cultural e revela a cultura nordestina.

Ativistas se posicionam contra a prática que está relacionada diretamente às ações de maus-tratos e crueldade — há registros de fraturas de patas e rabos além de distensões na musculatura dos animais. Agora sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

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