Deputado da “bancada da bala” se opõe ao PL que investiga milícias

Após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes em 14 de março, o PSOL entrou com um pedido de urgência para a apreciação e votação no plenário da PLS 548/2011, proposta que visa transferir a competência para a Polícia Federal na apuração de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas. Um dos membros da chamada “bancada da bala”, o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), afirmou que a proposta faz parte de um “mantra da esquerda” e que conta com o “juízo de valor” de outros parlamentares para que ela não passe na Câmara dos Deputados.

A federalização de crimes comuns como o de Marielle foi amplamente discutida por conta da atuação da vereadora em denunciar a violência e mortes praticadas por policiais em comunidades pobres do Rio de Janeiro. De imediato, a Procuradora Geral da República anunciou que estava estudando a possibilidade de descolar a competência para investigar o crime para a Polícia Federal em vez de manter na Polícia Civil do Rio de Janeiro, como a lei manda. No entanto, a proposta não vingou.

A federalização é feita através de um instrumento criado no começo dos anos 2000 chamado de IDC (Incidente de Deslocamento de Competência) onde quem passa a comandar as investigações é a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal, além do caso correr na Justiça Federal. A decisão fica por conta do Superior Tribunal de Justiça para aceitar ou não que o inquérito passe para a competência federal.

No caso de Marielle e de Anderson, o assunto ficou quente justamente pela suspeita de que a execução foi feita por criminosos que possivelmente tiveram treinamento militar ou são ainda membros da polícia. Desde sua morte, membros da Bancada da Bala se posicionaram prontamente para reclamar que a morte da vereadora seria colocada nas costas de policiais sem provas. A expectativa é que os parlamentares que fazem parte dessa bancada vão votar contra o PLS.

O deputado federal Major Olímpio é um deles e se diz contra ao projeto. Pelo telefone, explicou à VICE que se trata de “mais uma cortina de fumaça para dizer que todo policial é um miliciano em potencial e que as policias do estados são incompetentes para fazer essa apuração", criticou.

O parlamentar também acredita que a Polícia Federal não tenha de investigar esse tipo de crime justamente pela falta de condições e de efetivo para dar conta de crimes estaduais. Para ele, o PLS é um “mantra da esquerda” assim como nos anos 1990 quando a competência de crimes dolosos contra avida praticados por policiais foi tirada da Justiça Militar e passada para o Tribunal do Júri. “Porque ao contrário que diziam os esquerdopatas, o Tribunal Militar é extremamente rigoroso, no júri popular é um pessoal que se falar que o policial praticou praticou excesso eles vão falar que se dane pros bandidos por conta do aumento da criminalidade. O número de absolvições no júri passou a ser maior do que a Justiça Militar”, afirmou.

Quanto ao caso de Marielle, o deputado acredita que houve um "pré-julgamento" ao dizerem que os responsáveis pela execução são da polícia ou tiveram um treinamento militar. "Um monte de imbecis e desses 'ólogos' estão fazendo as interpretações mais absurdas possíveis. O individuo tem mais capacidade para ser um novelista e não um perito criminal ou fazer uma avaliação isenta."

O deputado também se diz incomodado pelas manifestações que pedem a desmilitarização da polícia. "O caso da Marielle e do motorista temos que lamentar e sofrer a dor dela e da família do motorista, mas é simplesmente mais um caso dentro dos 62 mil no Brasil que tem acontecido. (…) O que tem a ver a morte da moça com as manifestações do fim da Polícia Militar, como se eles já fossem potencialmente os culpados? Acho um mantra absurdo de uma esquerda hipócrita que quer arrumar num cadáver de uma coitada uma bandeira. (…) Ela tava fazendo denuncias de policiais? Muitos policiais foram presos e condenados por denúncias que eu mesmo fiz perante à Corregedoria e a Justiça Militar. Nem por isso eu posso dizer que quero o fim de instituições."

Ainda não se sabe a data para o PLS chegar ao plenário, mas o parlamentar diz que conta com a colaboração não só da "bancada da bala" como também de outros para vetar o projeto. "Ninguém quer acobertar o crime. O pior dos criminosos é o policial que muda de lado, que faz uma barbaridade na sua região, bairro e cidade. Pra mim tinha que ter no Código Penal e no Código Penal Militar a pena de morte para o policial que pratica o crime hediondo."

Já a assessoria do PSOL disse que não quer emitir nenhuma opinião no momento até ter uma discussão com a bancada do partido para "se existe acordo com o resto dos membros".

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