Em 15 de fevereiro, pouco antes da lacração sem fim do Carnaval, o Senado aprovou um projeto de lei que muda por completo as regras das pesquisas clínicas no Brasil. Vendido como solução para desburocratizar e incentivar a produção de novos medicamentos no país, o PL 200/15 foi para frente sem despertar muita atenção. Quer dizer, quase. Para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e outras entidades envolvidas na discussão, houve ligeiro estardalhaço. Segundo eles, o projeto traz grande retrocesso ao reduzir os direitos dos participantes. Precisa, dizem, ser revisto com urgência.Em poucas palavras, o PL 200 propõe um afrouxamento do atual sistema de controle. Hoje, para fazer pesquisa clínica no Brasil, é necessário aprovar o protocolo do estudo tanto no Conep — órgão independente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de composição mista entre representantes da sociedade civil, pesquisadores, profissionais da área, entre outros — quanto em algum dos mais de 700 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) espalhados pelo país e vinculados a instituições de pesquisa públicas ou privadas. Com o novo projeto, tais requisitos não seriam mais necessários."A ideia básica por trás do projeto é criar um órgão tecnocrático sem nenhuma participação social e desligado da vida dos doentes para aprovar ou não uma pesquisa", afirma o médico Jorge Venâncio, coordenador do Conep. De acordo com o texto aprovado no Senado, as novas regras prevêem a criação de uma entidade subordinada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para atuar ao lado dos CEPs. Dessa forma, o Conep deixaria de existir.Leia o resto da reportagem em Motherboard.
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