Boletim Matutino da VICE - 13/3/2019

Brasil

Polícia Civil cumpre novos mandados de busca no caso Marielle

Policiais civis cumprem nesta quarta-feira (13) novos mandados de busca e apreensão relativos à investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, há um ano no centro do Rio. A ação envolve ainda o Ministério Público do estado. O material apreendido está sendo encaminhado para a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso, e onde estão presos, desde a manhã de ontem (12), dois suspeitos dos homicídios: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz. – Agência Brasil

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República. O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador. – Exame

Senado chama o ministro do Turismo para explicar denúncia sobre candidatas laranjas

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, será chamado pelo Senado a dar esclarecimentos sobre a denúncia de que usou candidatas laranjas para desviar recursos eleitorais. O convite ao ministro foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Por se tratar de um convite, ele não é obrigado a comparecer e pode, inclusive, marcar a data que julgar mais conveniente. “Acredito que não haverá nenhuma recusa, por parte dele, de vir esclarecer tais denúncias”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento. O pedido foi incluído de última hora na pauta pelo presidente do colegiado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL). – Congresso em Foco

STJ considera ilegal taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional. No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência. Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. – G1

Brasil quer multar Facebook por Cambridge Analytica e ação de hackers

O escândalo da Cambridge Analytica continua gerando repercussões negativas para o Facebook. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta terça-feira (12) ter instaurado dois processos contra o Facebook que podem obrigar a empresa a pagar R$ 18 milhões. Um deles é para averiguar a responsabilidade da rede social no caso de vazamento de informações para a empresa de consultoria política que prestou serviços para Donald Trump durante sua campanha presidencial, em 2016. Os dois processos foram abertos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao MJSP. – UOL

Casa 1, que acolhe jovens LGBTs expulsos de casa em SP, fechará as portas

Desde que nasceu, há pouco mais de três anos, a Casa 1 foi lar de mais de 200 pessoas LGBTs que foram expulsas de casa por suas orientações sexuais ou identidade de gênero, especialmente negras e vindas da periferia. Nesta segunda-feira (11), no entanto, Iran Giusti, fundador e organizador, anunciou que o local fechará as portas. "Não dá mais", diz o anúncio oficial, publicado no Facebook. "A Casa 1 acaba em dezembro de 2019". A república de acolhida e centro cultural, que fica na região central da cidade, atualmente abriga 20 pessoas de 18 a 25 anos e atende cerca de 300 alunos em oficinas de inglês, espanhol, costura, ioga, entre outras. – UOL