O que sabemos até agora sobre o Bahamas Leaks

Uma nova leva de documentos vazados coloca Amber Rudd, secretária de estado para Assuntos Internos do Reino Unido, sob os holofotes, revelando detalhes de sua carreira nos negócios antes de entrar para a política. Entre outras coisas, ela foi diretora de duas companhias nas Bahamas, um paraíso fiscal, o que ela não mencionou quando defendeu David Cameron sobre as revelações do Panama Papers. Rudd também foi diretora de uma companhia cujo codiretor foi preso por fraude. Não há sugestão de que ela está envolvida em qualquer irregularidade, mas isso obviamente não pega bem para uma ministra. Rudd se recusou a responder qualquer pergunta, mas diz que sua carreira anterior é de conhecimento público. A VICE contatou Rudd pedindo mais informações.

O novo Bahama Leaks inclui 1,3 milhão de arquivos originais de registros corporativos de paraíso fiscal. Uma fonte desconhecida, assim como no caso Panama Papers, entregou os arquivos de várias companhias offshore a Bastian Obermayer e Frederik Obermaier, jornalistas da publicação alemã Süddeutsche Zeitung. O novo vazamento tem apenas um décimo do que foi apresentado no Panama Papers, mas é considerado altamente importante dado que as informações reveladas iluminam outro centro secreto offshore, as Bahamas.

Os novos documentos vazados revelam detalhes de atividades em offshore de primeiros-ministros, consultores ministeriais, famílias reais e criminosos condenados. Ter uma empresa offshore não é ilegal e, em muitos caos, negócios legítimos estão por trás da criação de uma estrutura do tipo. Ainda assim, especialistas em transparência salientam a importância de autoridades públicas revelarem seu envolvimento com entidades offshore.

Os novos dados do Bahamas Pappers estão disponíveis em offshoreleaks.icij.org, o mesmo site que divulgou o Panama Papers alguns meses atrás, além do Offshoreleaks, documento tornado público em 2013.

Em julho deste ano, os dois jornalistas alemães que receberam os documentos vazados compartilharam os dados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), uma associação sem fins lucrativos com centenas de membros em dezenas de países. A publicação do Bahama Leaks cria, pela primeira vez, uma documentação aberta, online e pública de empresas offshore registradas nas Bahamas. Junto com os dados do Panama Papers e outros, esses documentos dão uma ideia do nebuloso mundo das empresas offshore e formam o maior registro público de negócios offshore da história.

Outra descoberta do Bahamas Leaks é a relação da ex-comissária europeia Neelie Kroes numa companhia offshore enquanto ela ainda ocupava o cargo. Como evidenciado nos dados recém-publicados, Kroes participou da corporação offshore Mint Holdings Ltd., servindo como gerente da companhia entre 2000 a 2009, sem revelar o fato — como deveria ter feito em sua "declaração de interesses" — antes de assumir sua posição como comissária europeia em 2004. Kroes também não mencionou o fato em sua declaração de 2010, quando se tornou comissária europeia para a Agenda Digital.

Segundo as regras de procedimento da Comissão Europeia, os comissários europeus "não devem exercer nenhuma outra posição profissional, remunerada ou não". Eles podem apenas ocupar "posições honorárias".

A resposta inicial de Kroes à pergunta feita por associados holandeses do ICIJ sobre sua ligação com a empresa offshore foi de que as alegações eram falsas. Depois, os advogados da ex-comissária escreveram que a Mint Holdings nunca funcionou propriamente e que devido a um erro de natureza administrativa, o nome de Kroes continuou registrado na companhia sem que ela tivesse participado do conselho administrativo ou qualquer um de seus negócios. Os advogados admitiram, porém, que a ex-comissária nunca mencionou nenhuma ligação administrativa com a companhia offshore em sua declaração de interesses. Eles também indicam que Kroe vai informar o Presidente da Comissão Europeia sobre o fato e que vai aceitar a responsabilidade pela questão.

Um empresário jordaniano, responsável pelo programa de armamento dos Emirados Árabes no final dos anos 90 e que mais tarde fundou uma firma de investimentos, participou dessa mesma companhia.

Outra figura políticas mencionada no Bahamas Leaks é o ministro colombiano de Minas e Energia Carlos Caballeo Argaez, que ficou no cargo entre 1999 e 2001. Ele era o presidente e secretário numa companhia com base nas Bahamas chamada Pavc Properties Inc. entre 1997 e 2008. Argaez também aparece como gerente da Norway Inc., uma empresa registrada nas Bahamas entre 1990 e 2015. Argaez disse ao ICIJ que a Norway Inc. mantinha uma conta bancária em Miami propriedade de seu pai. Ele negou que houvesse conflito de interesses. Ele disse que a companhia foi registrada nas Bahamas por "razões fiscais".

Empresas, fundos de investimento e contas bancárias envolvidas em casos de fundos confiscados de ditadores ou políticos aparecem com frequência nas Bahamas. O filho do ex-ditador chileno Augusto Pinochet usou uma companhia nas Bahamas, a Meritor Investiments Limited, para transferir $1,3 bilhão para o pai. Marco Antonio Pinochet disse que as alegações são "mentira" e afirmou que nenhum crime foi cometido. O próprio Pinochet tinha outra empresa nas Bahamas, a Ashburton Company Limited, fundada em 1996. $350 milhões pertencentes a Aba Ampatsa, filho do ex-presidente nigeriano Sani Ampatsa, continuam congelados em Luxemburgo e nas Bahamas devido a "caça" global de ativos dos $3 milhões que o pai extorquiu da Nigéria durante seus cinco anos no poder.

O Bahamas Leaks também aponta transações de políticos e oficiais públicos mencionados no Panama Papers. Por exemplo, o ex-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores do Catar até 2013, Sheikh Hamad bin Jasim bin Jaber al-Thani, que era dono da companhia Trick One Limited nas Bahamas. Em janeiro de 2005, durante seu mandato como ministro de Relações Exteriores, Al Thani assinou um empréstimo bancário de $53 milhões. Al Thani deu o Al Margkamp — um iate no valor de $300 milhões — ao banco para assegurar o empréstimo.

O presidente argentino Maurizio Macri, seu pai, Fransisco, e seu irmão, Mariano, eram chefes da Flag Tranding Ltd, uma companhia estabelecida nas Bahamas em 1998 e dissolvida onze anos depois. Macri não revelou sua ligação com a empresa em sua declaração de propriedades em 2007 e 2008, quando era prefeito de Buenos Aires. Depois da publicação dos documentos do Panamá, um promotor argentino procurou informações com as autoridades do Panamá e Bahamas, como parte de uma investigação que tentava determinar se Macri tinha omitido intencionalmente o vínculo com a companhia. O porta-voz de Macri disse ao ICIJ que o presidente argentino não revelou sua conexão com a Fleg Tragind Ltd. porque não tinha interesses econômicos e não possuía nenhuma ação da empresa.

"Registros corporativos são extremamente importantes", disse a ex-agente especial do FBI Debra Laprevor. "Muitas vezes empresas offshore são usadas como meio de facilitar a lavagem de dinheiro… Portanto os registros corporativos, que podem levar ao beneficiário, constituem evidência."

*Este texo usa dados da pesquisa conduzida pelos jornalistas da ICIJ Will Fitzgibbon e Emilia Díaz-Struck, e contribuição de Juliett Garside (The Guardian), Gaby de Groot (Het Financieele Dagblad), Michale Hudson (ICIJ), Carlos Eduardo Huertas (Connectas), Frederik Obermaier (Sueddeutsche Zeitung), Bastian Obermayer (Sueddeutsche Zeitung), Martijn Roessingh (Trow) e Vanessa Wormer (Sueddeutsche Zeitung).

Tradução: Marina Schnoor

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